O Sindicato Nacional Independente dos Trabalhadores Aeronáuticos e dos Aeroportos (SNITAA) da Empresa Nacional de Navegação Aérea (ENNA-EP) anunciou na última quarta-feira, 28, em Luanda, uma greve por tempo indeterminado, que terá início nos primeiros dias do mês de Janeiro de 2023, soube em primeira mão o Imparcial Press.

De acordo com o comunicado de imprensa enviado à nossa redacção, assinado pelo presidente do SNITAA, Sebastião Adriano de Lemos, a greve dos trabalhadores aeronáuticos e dos aeroportos – que terá início a partir das 00 horas do dia 04 de Janeiro de 2023, em todo território nacional – é resultante da deliberação da assembleia de trabalhadores realizada a 28 de Dezembro.

Segundo o documento, a declaração da greve fundamenta-se na insatisfação generalizada das reivindicações dos trabalhadores, apresentadas em caderno reivindicativo submetido à ENNA-EP a 23 de Maio de 2022, e tem por objectivo a paralisação da prestação do trabalho habitualmente prestado pelos trabalhadores como forma de garantir a satisfação das legítimas reivindicações dos trabalhadores.

“A greve ora declarada abrange todas as categorias das áreas operacionais dos serviços de Comunicação, Navegação e Vigilância (CNS), dos Serviços de Informação Aeronáutica (AIS) bem como das áreas de serviços técnicos, administrativos e de apoio à gestão da ENNA-EP a nível nacional”, pode-se ler no informe.

Por forma a acautelar e prevenir eventuais transtornos e perturbações da actividade da empresa e do sector da aviação em particular, o SNITAA organizou “piquetes de greve responsáveis pela garantia da prestação dos serviços mínimos, aos quais cabe representar os trabalhadores grevistas junto da entidade empregadora e do Ministério do Trabalho, Administração Pública e Segurança Social, nos termos dos artigos 11.º e 20.º da Lei n.º 23/91”.

O sindicato informa à ENNA-EP e às demais entidades interessadas que está aberto para o diálogo com vista a resolução do conflito ora instalado e, havendo garantias por parte da entidade patronal de resolução das reivindicações apresentadas a 23 de Maio de 2022, a greve pode ser suspensa a qualquer momento.

Sobre a ENNA-EP

A Empresa Nacional de Navegação Aérea, ENNA-EP é uma empresa de direito público angolano, criada pelo Decreto n.º 206/19, de 01 de Julho de 2019 na sequência do processo de cisão da Empresa Nacional de Exploração de Aeroportos e Navegação Aérea (ENANA-EP).

A ENNA-EP resulta da necessidade da criação de uma empresa pública vocacionada e com experiência adquirida para assegurar o serviço público de apoio à navegação no espaço aéreo sob responsabilidade da República de Angola.

A esta, compete assegurar as actividades de desenvolvimento, instalação, gestão e exploração dos serviços e infra-estruturas de navegação aérea, bem como de outras infra-estruturas conexas aos sistemas de apoio à navegação, rotas e ao espaço aéreo no interior da Região de Informação de Voo (RIV).

Está igualmente acometido à ENNA-EP o estudo, planeamento, construção e desenvolvimento de novos sistemas e infra-estruturas de apoio à navegação aérea, bem como a coordenação de todos os serviços de apoio ao tráfego aéreo doméstico e internacional.