O governo angolano anunciou a suspensão das exportações de resíduos não perigosos, abrangendo diversos materiais como papel, plástico, sucata ferrosa e não ferrosa, material orgânico, resíduos de couro, óleo vegetal usado e bateria seca usada, durante o período de 2024 a 2025, soube o Imparcial Press.
Esta medida, de acordo com os Decretos Presidenciais que regulamentam a transferência de resíduos destinados à reutilização, reciclagem e valorização no exterior, bem como a gestão de resíduos, visa promover a sustentabilidade ambiental e a economia local.
Durante este intervalo, apenas serão autorizadas as transferências de resíduos de construção e demolição/entulho, óleo mineral, pneus, pilhas, acumuladores usados, equipamentos eléctricos e electrónicos.
O objectivo primordial do governo com esta medida é reduzir a poluição ambiental decorrente do descarte inadequado de resíduos, promover a conservação de divisas para o país, combater a exportação ilegal desses materiais e incentivar a reutilização, reciclagem e valorização local.
Como resposta a esta medida, os ministros do Ambiente, Ana Paula de Carvalho, e da Indústria e Comércio, Rui Minguêns de Oliveira, assinaram um memorando, na sexta-feira, 10, em Luanda, para a retoma das exportações de resíduos não perigosos.
O memorando foi elaborado em consonância com os Decretos Presidenciais que estabelecem as quotas anuais de resíduos a serem transferidos por tipologia.
Durante a assinatura, a ministra do Ambiente sublinhou a importância deste memorando, que estava suspenso há três anos, destacando a necessidade de uma assinatura anual para garantir a gestão adequada dos resíduos absorvidos localmente.
Ela esclareceu que todas as solicitações referentes aos resíduos que podem ser exportados serão devidamente analisadas e autorizadas de acordo com as quotas estabelecidas.
Por sua vez, o ministro da Indústria e Comércio enfatizou o compromisso legal de sua pasta em trabalhar de forma concertada para gerar receitas para o país e evitar a exportação de recursos necessários internamente.
Ele explicou que anualmente será elaborado um novo Decreto Executivo para regular as quotas de exportação de resíduos, levando em consideração as necessidades locais em relação à produção.
Este período de três anos de suspensão, conforme esclarecido, foi motivado pela pandemia de COVID-19, que afetou significativamente as atividades neste setor.
