A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) anunciou, esta segunda-feira, a revogação da autorização para o exercício da actividade seguradora da Global Seguros, na sequência de irregularidades recorrentes identificadas desde 2019.

Em comunicado de imprensa, a ARSEG esclarece que, no âmbito das acções de supervisão e acompanhamento do sector, foram detectadas falhas graves ao nível das garantias financeiras, da governação corporativa, do reporte de informação e de outros aspectos operacionais da seguradora.

Perante este cenário, a entidade reguladora exigiu a apresentação de planos de recuperação e de reforço financeiro, com vista à reversão da situação deficitária. Contudo, segundo a ARSEG, as medidas propostas não foram integralmente cumpridas, o que acabou por agravar ainda mais a situação económica e financeira da empresa.

De acordo com os dados apurados no terceiro trimestre de 2025, a Global Seguros apresentava uma insuficiência grave de garantias financeiras, traduzida numa margem de solvência negativa de 521,1%, fundo de garantia negativo de 752% e um rácio de cobertura das provisões técnicas de apenas 50,5%.

Na prática, estes indicadores revelam que os activos disponíveis cobrem apenas cerca de metade das responsabilidades assumidas, sendo os capitais próprios manifestamente insuficientes para assegurar a continuidade da actividade seguradora.

Ainda segundo o regulador, em 2025, face aos prejuízos acumulados e ao agravamento do endividamento, a necessidade adicional de capital da Global Seguros passou de 1.565.623.588 kwanzas para mais de oito mil milhões de kwanzas, evidenciando um agravamento contínuo e significativo dos rácios de solvência e liquidez, sem sinais visíveis de recuperação ou saneamento financeiro.

Tendo em conta a situação financeira da seguradora, o incumprimento reiterado das medidas de saneamento e a necessidade de prevenir riscos sistémicos e salvaguardar a confiança no mercado segurador, a ARSEG instaurou um processo de transgressão.

No âmbito desse processo, a empresa foi notificada para exercer o direito ao contraditório e à ampla defesa, tendo sido alertada para a possibilidade de revogação da sua licença.

Após a confirmação das irregularidades e a verificação de que estavam preenchidos os pressupostos legais, o Conselho de Administração da ARSEG deliberou, ao abrigo da legislação em vigor, revogar a autorização para o exercício da actividade seguradora da Global Seguros.

Na sequência da decisão, foi igualmente nomeada uma Comissão Liquidatária, com a missão de coordenar o processo de liquidação, incluindo a gestão de sinistros e o pagamento de indemnizações aos tomadores de seguros, segurados e terceiros beneficiários, nos termos da lei.

A carteira de seguros da seguradora em liquidação será transferida para outras companhias do mercado, assegurando a continuidade dos contratos e a salvaguarda dos direitos dos segurados.

A ARSEG garante que os tomadores de seguros e beneficiários podem manter-se tranquilos quanto à protecção dos seus interesses, podendo, em caso de dúvidas, solicitar esclarecimentos junto da Comissão Liquidatária.

Relativamente aos credores da Global Seguros, o regulador esclarece que os pagamentos obedecerão às diferentes fases do processo de liquidação, à ordem legal de prioridades e aos limites do património da entidade, conforme previsto na Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras.