O presente artigo de opinião faz parte do livro “Os Desafios de África no Século XXI – Um Continente que Procura se Reencontrar“, da minha autoria.
Os conflitos eleitorais têm dominado os processos eleitorais quer na fase pré-eleitoral, eleitoral e, com maior incidência, na fase pós-eleitoral. O que levou Achille Mbembe a considerar que o “os ciclos eleitorais em África se tornaram sinónimos de ciclos sangrentos”.
A maioria dos países africanos, após a conquista das independências, adoptaram o sistema socialista, motivados por vários factores determinantes. Entre estes, destacam-se:
A queda da Ex-União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), que era o principal baluarte do socialismo mundial, foi um marco importante nesse processo.
O primeiro grande sinal desse colapso foi a queda do Muro de Berlim, em 1989, e a proclamação do fim da URSS, em 1991, pelo último presidente Mikhail Sergueievitch Gorbachev, o que assinalou o ponto de viragem na luta ideológica entre as duas superpotências.
Este período encerrava a Guerra Fria, simbolizando o triunfo do capitalismo e a queda do socialismo, tanto nos países do bloco do Leste como em muitos países africanos, que foram forçados a realizar eleições multipartidárias e a realizar profundas alterações nos regimes políticos e económicos, alinhando-se às ideologias do Ocidente.
Isso suscitou um questionamento crescente entre muitos africanos sobre se esse seria, de facto, o melhor modelo político para o continente, especialmente diante do aumento dos conflitos.
Como exemplo, o ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, em um dos seus discursos, afirmou que “(…)nos impuseram a democracia à maneira Ocidental, a democracia representativa, e temos muitos problemas em África, porque quem perde as eleições não aceita os resultados e há sempre crises (…)”.
Os conflitos eleitorais fragilizam as instituições do Estado, dificultam a implementação da separação de poderes e a independência das instituições, que acabam se tornando reféns da elite política que detém o poder.
Os conflitos eleitorais provocam determinados efeitos negativos na consolidação do Estado de Direito que põem em causa a confiança nas instituições democráticas que via de regra cria uma polarização política que enfraquece a coesão social, gerando um ambiente de intolerância política.
O conflito eleitoral quem controla as instituições do Estado ou grupos políticos são propensos em acionarem mecanismos autoritários, como repressão aos movimentos reividicativos que pode ameaçar a integridade democrática e a separação dos poderes conforme defendeu Charles Baron de montesquieu, na sua obra “O Espírito das Leis” de 1748.
Em muitos casos, os conflitos eleitorais em África põem em causa a estabilidade social que, dão lugar o protesto e que são fortemente reprimidas pelas autoridades policiais e os orgão de defesa dos Estados que, certa forma, violam os direitos de liberdade, manifestação e expressão, que são principios basilares dos Estados de Direitos e Democráticos e que pode empurrar o país para guerra sem precedente.
Um exemplo prático foram os nossos resultados eleitorais de 1992 que empurrou o país para a continuidade do conflito.
Os Estados devem criar condições que garantam a credibilidade das instituições e estabelecer mecanismos que permitam a sociedade civil e os cidadãos fiscalizar e monitorar as acções do executivo.
Quando as instituições de um Estado de Direito funcionam adequadamente, existem instrumentos que permitem e facilitam a participação das populações no avanço da sociedade, quer nas áreas política e económica, quer na esfera social, como bem defendeu a professora Fátima Roque.
A consolidação do Estado de Direito e Democrático continua a ser o “calcanhar de Aquiles” do continente no que diz respeito à maturação política. A estabilidade política e militar são elementos “sine qua non” para o crescimento e desenvolvimento de África em todos os níveis.
Existem correntes e estudiosos africanos que defendem a necessidade de forjar um modelo de democracia adaptado à realidade política do continente, baseado nos aspectos históricos, culturais, sociológicos e antropológicos africanos.
Esses estudiosos acreditam que a democracia deveria ser encarada de maneira diferente para África. Mas qual seria esse modelo?
O problema não está na estruturação de um modelo de democracia para o continente berço da humanidade, mas sim no respeito e cumprimento da lei e da Constituição, para que estas não se tornem meras letras mortas ou simples elementos decorativos de um imperativo legal.
A Constituição deve ser um instrumento que garanta o cumprimento dos princípios fundamentais que sustentam a democracia.
As alterações constitucionais que visam mudar os limites constitucionais, como a continuidade no poder (em termos de mandatos ou idade) de certos líderes, fragilizam a consolidação do Estado de Direito e Democrático.
A constituição não deve ser um instrumento flexível ao sabor dos interesses circunstanciais dos políticos, de modo a satisfazer seus interesses pessoais ou de uma elite no exercício do poder, mas sim um pilar que assegure justiça e legalidade.
*Professor de Relações Internacionais e mestre em Gestão e Governação Pública, na especialidade de Políticas Públicas
