A Assembleia Nacional aprovou esta quinta-feira, 26, na generalidade, o Projecto de Lei sobre o Estatuto da Língua Gestual Angolana, com 153 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção.

A votação ocorreu durante a 1.ª Reunião Plenária Extraordinária da 4.ª Sessão Legislativa da V Legislatura, estando a discussão na especialidade prevista para os próximos dias.

O diploma tem como objectivo reconhecer a Língua Gestual Angolana como o idioma natural da comunidade surda do país, afirmando-a como instrumento fundamental de comunicação, educação e ensino, trabalho e património cultural da República de Angola.

A proposta pretende ainda contribuir para o desenvolvimento e consolidação desta língua, bem como para a preservação da identidade cultural da comunidade surda nacional.

De acordo com o texto aprovado, a iniciativa visa garantir aos cidadãos surdos igualdade de oportunidades, nomeadamente no acesso ao sistema de ensino, à formação profissional e aos serviços públicos, promovendo a inclusão social e combatendo todas as formas de exclusão.

O Projecto de Lei propõe-se igualmente a reforçar a unidade da comunidade surda angolana e a facilitar a convivência entre esta e as demais comunidades linguísticas nacionais, num quadro democrático assente na diversidade cultural e linguística.

No final da sessão plenária, o presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, concedeu uma audiência aos membros da Associação Nacional dos Surdos de Angola (ANSA) e a parceiros institucionais, que acompanharam os trabalhos a partir da galeria do plenário.

À saída do encontro, o presidente da ANSA, Agnaldo Soares, classificou o momento como “um marco histórico”, sublinhando que a aprovação do diploma representa um passo decisivo no processo de inclusão da comunidade surda em Angola.

Segundo Agnaldo Soares, o reconhecimento legal da Língua Gestual Angolana terá impacto directo na melhoria da educação, na qualidade do ensino, na formação profissional e no acesso a serviços essenciais, como hospitais, tribunais e outras instituições do Estado.

O responsável defendeu ainda que a língua gestual não é apenas um meio de comunicação, mas também um elemento central da identidade cultural da comunidade surda.

Durante os trabalhos, foram apresentados dados que apontam para cerca de um milhão e meio de pessoas com deficiência auditiva em Angola, realidade que, segundo os intervenientes, exige respostas institucionais consistentes e políticas públicas ajustadas às necessidades deste segmento da população.

Com a aprovação na generalidade, o Projecto de Lei sobre o Estatuto da Língua Gestual Angolana segue agora para apreciação na especialidade, etapa considerada crucial para a consolidação de um quadro legal inclusivo e alinhado com os princípios constitucionais de igualdade e dignidade humana.