O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), José Luís Domingos, criticou na quinta-feira última, em Benguela, a falta de independência financeira do poder judicial no país.

Durante sua intervenção na última edição do “Quintas de Debate”, da Omunga, o bastonário questionou a efectividade do sistema judicial angolano, afirmando que, mesmo após quase meio século de independência, Angola ainda não possui um poder judicial verdadeiramente independente.

José Domingos destacou dois factores principais que comprometem a autonomia judicial: a dependência financeira do Executivo e a ineficiência na prestação de serviços.

“Enquanto os tribunais forem financeiramente reféns do Executivo, jamais serão independentes”, declarou, referindo-se à ausência de um orçamento próprio para o poder judicial e à prática de cortes unilaterais feitos pelo Governo ainda na fase inicial da proposta orçamental.

Outrossim, o bastonário criticou o modelo actual de nomeação de juízes dos tribunais superiores e do Procurador-Geral da República, cuja decisão final recai sobre o Presidente da República.
“Mesmo havendo concurso, é o Chefe do Executivo que escolhe. Isso compromete a confiança no sistema e na imparcialidade dos tribunais”, afirmou.

Como solução, defendeu uma reforma profunda que inclua maior autonomia financeira e mudanças no processo de nomeação dos titulares de cargos judiciais.

Propôs ainda a adopção de práticas comparadas, como o modelo brasileiro, onde o poder judicial apresenta o seu orçamento directamente ao Parlamento.

José Domingos apelou a uma mudança de paradigma. “A justiça não pode continuar a ser um luxo inacessível. É um direito humano e é ao mesmo tempo um pilar do Estado de Direito. A geração actual tem o dever de exigir essa transformação”, concluiu.

Concluiu que, sem justiça social, não há paz nem progresso, e sem um poder judicial forte, independente e eficiente, não há justiça possível.

O evento, promovido pelo projeto Te L’vando com financiamento da União Europeia através do projeto PASCAL, reuniu diversas personalidades locais para discutir o acesso à justiça e a participação cidadã.