O governo provincial do Bengo reunido na sua 8ª sessão ordinária, proibiu, as comissões de moradores, de continuar a emitir declarações de cedência de terrenos.
Presidida pela governadora provincial, Maria Antónia Nelumba, a decisão surge devido ao facto do plenário tomar conhecimento que as comissões têm estado a emitir este tipo de declarações.
O governo do Bengo considera um acto ilegal, que muitas vezes coloca a instituição governamental em situações embaraçosas.
Em declarações à imprensa, o director do Gabinete Jurídico e Intercâmbio do governo provincial, António Monteiro Pedro, esclareceu que no processo de cedência de terrenos intervêm apenas as autoridades tradicionais.
As comissões de moradores devem apenas emitir um parecer para acautelar a entidade com competência de concessão de direito de superfície, esclareceu.
A par desta temática, o governo da província analisou também a regulamentação de postura dos municípios.
O director do gabinete jurídico explicou que está em curso em todo o país a regulamentação da contra-ordenação de acordo com a realidade objectiva e territorial.
Para o caso do Bengo, já existem propostas de contra-ordenações municipais que, uma vez aprovadas, terão a forma de postura que obriga o cidadão a contribuir para o bem-estar da comunidade.
Tais propostas devem ser aprovadas pelo Conselho de Auscultação e Concertação Social (CACS).
Neste âmbito, os administradores municipais foram orientados pela governadora, com prazos pré-fixados, a publicar o mais rápido possível as contra-ordenações, para que haja legitimidade e se possa impor alguma conduta útil ao munícipe em prol do bem-estar social da maioria.
Em relação a carteira de projectos de electrificação da ENDE, para 2024, foi anunciado o aumento da oferta para o Sassa Cária, Sassa Lemba e diversos bairros nos arredores de Caxito, assim como de potência nos Ludy 1 e 2.
Neste momento o governo está a envidar esforços no sentido de mobilizar recursos para electrificar o troço entre a centralidade do Capari e o Porto Kipiri e entre o Desvio da Barra até a centralidade.
São as nossas prioridades, mas gostaríamos de electrificar até a ponte do Kifangondo”, ressaltou o vice governador para os serviços técnicos e infra-estruturas, Edson da Cruz.
in Angop
