Um grupo de efectivos do Serviço Nacional de Protecção Civil e Bombeiros (SNPCB) tornou pública, na terça-feira, uma carta aberta dirigida ao ministro do Interior, Manuel Gomes da Conceição Homem, em posse do Imparcial Press, na qual manifestam preocupação e inconformidade face à exclusão dos Subchefes e Agentes Bombeiros do actual processo de nomeações em curso.

Segundo os signatários, a medida foi constatada recentemente nas ordens de serviço dos comandos provinciais de Cabinda, Cuanza Norte e Zaire, onde não foram incluídos efectivos destes escalões hierárquicos.

Na carta, os bombeiros argumentam que a decisão contraria princípios legais consagrados em vários diplomas, entre os quais o Decreto Presidencial n.º 36/14, que estabelece a valorização e progressão na carreira com base no mérito e desempenho, e o Decreto Presidencial n.º 40/14, que regula o sistema de avaliação e promoção profissional.

Os efectivos sublinham ainda que os Subchefes e Agentes constituem a base operacional da corporação, estando na linha da frente no combate a incêndios e em missões de resgate.

“A sua exclusão transmite a perceção de que o esforço, a dedicação e o sacrifício destes efectivos não estão a ser devidamente reconhecidos, comprometendo a moral, a disciplina e a produtividade”, refere a carta.

Os bombeiros solicitam ao ministro do Interior a reconsideração da medida, apelando a que todos os escalões hierárquicos sejam contemplados no processo de nomeações, em respeito aos princípios de justiça, equidade e meritocracia que orientam a Administração Pública.

“Estamos convictos de que a inclusão dos Subchefes e Agentes Bombeiros no processo trará maior coesão interna, reforço da disciplina e um ambiente organizacional mais motivador, em benefício da corporação, do Ministério do Interior e da Nação Angolana”, lê-se no documento subscrito pelos efectivos, datado de 19 de Agosto de 2025.

Até ao momento, o Ministério do Interior não reagiu à carta aberta.