A ausência de matrimónio ou de união de facto dos pensionistas da Caixa de Protecção Social do Ministério do Interior, está a inviabilizar a celeridade na tramitação do processo de atribuição de pensão de sobrevivência.
A conclusão consta no comunicado final do IV Seminário Regional sobre “Instrução de Pensão de Reforma e de Sobrevivência da Caixa de protecção Social do Ministério do Interior”, decorrido, entre quinta e sexta-feira, na cidade do Huambo, sob o lema “Por uma instrução processual rigorosa, perspectivamos o melhor futuro dos pensionistas”.
Os participantes destacaram que o atraso na disponibilização da pensão de sobrevivência e subsídio de morte deve-se ao facto de os assegurados, em vida, constituírem mais do que uma relação, para além da ausência de casamento ou união de facto e do registo de menores.
Face a esta situação, apelam à cooperação dos membros da Caixa de Protecção Social com os órgãos de Justiça, para a promoção de campanhas de registo de nascimento, casamentos ou união de facto entre o efectivo, para obtenção de documentos em casos morte.
Os participaram recomendaram, igualmente, trabalhos coordenados para análise dos documentos, com melhor entrosamento entres os especialistas das direcções, departamentos e secções de recursos humanos, assim como representantes da caixa de protecção social, nos termos do Decreto Presidencial nº 64/14.
Esperam que as direcções de recursos humanos procedam a fiscalização das folhas de salário dos órgãos do Ministério do interior, de modo a identificar o efectivo que não desconta para a protecção social, na perspectiva de se efectuar cálculos para a reposição dos valores, de forma a não afectar o futuro do assegurado.
Recomendaram, também, o cumprimento do estipulado no Decreto n.º 117/08, de 22 de Outubro, que regula as carreiras profissionais da Polícia Nacional, com objectivo de se evitar a promoção em véspera da reforma.
Na ocasião, a directora-geral da Caixa de Protecção Social do Ministério do Interior, subcomissário Sandra Marisa Ferreira de Castro Paiva, disse que a realização do seminário profilático e didáctico faz parte das acções de formação dos especialistas, com foco na melhoria da prestação do serviço.
O evento, que reuniu representantes das delegações do Interior e da caixa social nas provinciais de Benguela, Bié, Cuando Cubango, Cuanza Sul e Huambo, debateu assuntos ligados ao “Sistema jurídico de protecção social em Angola”, “A confecção de benefícios de protecção social”, “A tramitação de processos de pensão de reforma, de sobrevivência e subsídio de morte”, “Conhecimento sobre o sistema integrado de gestão”, “Técnicas de atendimento sistemático” e “A sustentabilidade do sistema da Caixa de Protecção Social”.
in Angop
