Exmo. Sr. Presidente da República de Angola
João Manuel Gonçalves Lourenço

Camarada Presidente,

Em 2017, durante a cerimónia de tomada de posse, o senhor referiu que “ninguém é suficientemente rico que não possa ser punido, e ninguém é demasiado pobre que não possa ser protegido.”

Na ocasião, esta afirmação, vinda novo homem forte, que prometia combater a corrupção e a impunidade de forma implacável, ecoou tão alto, que reanimou a fé do nosso povo em dias melhores, dias em que os intocáveis – aqueles que empunhando a espada, aproveitavam-se da sua posição de autoridade para cometer todo o tipo de atrocidades sem sentir as consequências dos seus actos – sentiriam finalmente a mão pesada da lei.

No entanto, sete anos depois, estes dias nunca chegaram. Nem podemos dizer que as coisas mudaram desde então. Ou, se houve alguma mudança, é que os pobres se tornaram mais indefesos e os intocáveis viram ampliados os seus poderes de causar dor.

Apesar de todas as críticas que já foram feitas, o SIC continua a realizar uma onda de execuções sumárias em Luanda. Nas zonas periféricas, muitos dos jovens que vivem em conflito permanente com a lei são executados na via pública, sob o olhar de todos.

É verdade que em muitos destes casos parte da sociedade se regozija, pois entende que é uma coisa errada feita pelos motivos certos. Mas esta é apenas uma parte da verdade.

A outra é que esta reação surge por conta da corrupção, que entregou as rédeas do nosso sistema de justiça às forças do mal, o que tem permitido que um bom número de criminosos permaneça do lado de fora das grades.

Ainda em 2017, o jornalista Rafael Marques produziu um relatório contendo dezenas de execuções sumárias e outras graves violações dos direitos humanos perpetradas por agentes dos Serviços de Investigação Criminal.

No seu site, Maka Angola, o também activista fez saber que endereçou o documento a Procuradoria-Geral da República e ao Ministério do Interior, bem como diligências foram feitas até que o relatório chegou às mãos do camarada Presidente, que prontamente ordenou a Procuradoria a criar uma comissão de inquérito para apurar a veracidade das denúncias.

Entretanto, até agora os resultados de tal inquérito não são conhecidos, não houve uma única consequência, ninguém foi responsabilizado e a lista de cidadãos executados de forma criminosa por agentes do Estado não pára de crescer.

Os oito casos que trago em anexo são apenas alguns dos mais mediáticos, que apesar de serem tão mediáticos, os implicados nunca tiveram a contas com a justiça.

Este conjunto de casos também está longe de ser uma amostra fiel e representativa do quão longe chegou a impunidade no nosso país. E trago-os, juntamente com algumas fotos chocantes, apenas para provar que alguém precisa fazer alguma coisa e, nesse momento, o senhor é o único que pode, e pode começar por extinguir o SIC, e em seu lugar criar um novo órgão de investigação criminal, dirigido por indivíduos com elevada ética de trabalho, que não tenham um perfil criminoso.

Encarar estas graves violações dos direitos humanos como meros excessos de um ou outro agente do Serviço de Investigação Criminal é mais do que fazer vista grossa à insana cultura de morte de um organismo estatal infestado de mentes criminosas.

É, acima de tudo, subverter a supremacia da lei, que fundamenta o Estado de Direito que a nossa Constituição corajosamente tenta estabelecer, cujo principal guardião deveria ser o camarada Presidente.

Se considerarmos os padrões de execução, fica claro que assassinar cidadãos alegadamente em conflito com a lei é um procedimento sancionado pelo SIC. E a maneira como o seu porta-voz, superintendente-chefe Manuel Halaiwa, saiu em defesa de Uatucaneto Moreira “Zico”, o agente que no dia 19 de Junho assassinou três cidadãos, dois dos quais membros da mesma família, no Cazenga, também indicia isso.

Os moradores daquela zona afirmam que aquelas três vidas ceifadas não foram as primeiras vítimas daquele efectivo do SIC. Fala-se que ele, tido pela vizinhança como um cão raivoso que deveria ser contido com toda a força da lei, já terá assinado outros cidadãos e terá ficado impune.

Familiares e testemunhas afirmam que no dia dos homicídios o bairro estava tranquilo, nenhuma casa estava a ser alvo dos meliantes e que o indivíduo que escalou o muro do próprio quintal apenas o fez quando os disparos começaram, na tentativa de escapar.

Familiares e testemunhas afirmam ainda que Zico estava alcoolizado nesse dia, pois momentos antes dos homicídios, estava na festa de aniversário do filho, que tinha completado 21 anos no dia anterior. E dizem também que havia uma lâmpada a iluminar o portão, onde as vítimas foram executadas.

Entretanto, Manuel Halaiwa, em declaração imprensa, explicou que na noite em questão “havia um alvoroço, a população clamava por socorro, haviam meliantes, que munidos de armas de fogo estavam a realizar assaltos a transeuntes, e o agente ao tomar conhecimento desta situação, embora encontrava-se a descansar na casa da sua mãe, onde nasceu e cresceu, munido de arma de fogo de que é portador, e na sua qualidade de agente da autoridade, foi em defesa dos vizinhos.

Nessa altura, a escassos metros da residência, deparou-se com três indivíduos, próximos a uma casa vizinha, sendo que um estava a escalar o muro para introduzir-se no quintal.

Nessa altura, a meio da escuridão, na convicção de tratar-se de indivíduos que estavam a protagonizar assaltos, efectuou disparos na tentativa de neutralizá-los, pelo que os disparos foram fatais, acabando por atingir os três indivíduos.”

Halaiwa acrescentou também que o autor das mortes estava em parte incerta, o que levanta as questões: se o indivíduo está foragido, como o porta-voz do SIC tem a sua versão dos factos? E como sabe que ele não agiu intencionalmente?

Nesse mesmo dia, para conter a indignação da população que, furiosa, não permitia a remoção dos corpos sem a chegada dos meios de comunicação social, a polícia utilizou balas reais, e o resultado foi um jovem de 21 anos morto a tiro no peito e outro gravemente ferido na perna esquerda.

Outro elemento que aqui vale a pena destacar é que relativamente a estas mortes que chocaram a sociedade, a Televisão Pública de Angola, a Rádio Nacional de Angola e o Jornal de Angola, os únicos dados que reportam são a explicação apresentada pelo porta-voz do SIC.

Ou seja, no país onde o senhor é Presidente, perante um caso de homicídio bárbaro, a única informação que é veiculada no principal canal de televisão estatal, na única rádio que transmite em rede nacional e no único diário impresso do país é a versão do órgão que tem sangue nas mãos, cuja reputação, a cada dia que passa, se afunda cada vez mais na sarjeta.

Quanto a Halaiwa, esta não foi a primeira vez que este alto funcionário do Estado que fala oficialmente em nome do SIC falta com a verdade. Parece ter um histórico de deturpar os factos intencionalmente para proteger colegas homicidas.

No dia 24 de Março de 2022, na via pública, no bairro da Mabor, perante o olhar atento de populares, um efectivo do SIC executou dois marginais em plena luz do dia, quando estes já se encontravam totalmente rendidos, sem representar qualquer tipo de ameaça, como foi visto no vídeo amador que foi partilhado nas redes sociais momentos depois.

No entanto, a nota de esclarecimento assinada por Manuel Halaiwa, tornada pública no dia seguinte, distorce por completo as circunstâncias das execuções, como todos vimos, explicando que se tratou de um mero acto de legítima defesa.

A execução do marginal do Benfica em 2018, só mereceu o repúdio do SIC porque no vídeo que circulou, há a voz de uma mulher extremamente aterrorizada, que clama por ajuda para o marginal instantes antes da execução.

Se não fosse este factor que instigou a comoção na sociedade, na visão das autoridades, aquele seria só mais um marginal que teve o que mereceu, mesmo quando o que “mereceu”, viola grosseira e flagrantemente a letra e o espírito da lei fundamental do país.

E o curioso nestes dois casos de execuções filmadas é que a polícia garantiu que haveria um processo de investigação, no entanto, os nomes dos marginais da corporação até hoje nunca foram revelados, e a sociedade não tem conhecimento de ter havido qualquer julgamento.

Ou seja, ao que tudo indica, estes agentes nunca sofreram qualquer tipo de responsabilização judicial por seus actos hediondos. Portanto, se aqueles que aplicam a lei são os primeiros a infringi-la, como se pode esperar que o resto da sociedade a cumpra?

Sobre Inocêncio de Matos, o jovem universitário de 26 anos que foi morto pela polícia no dia 11 de Novembro de 2020, durante uma manifestação pacífica contra o elevado custo de vida, o Senhor Presidente chegou a garantir num encontro com a juventude na véspera que um processo de investigação estava em andamento.

Entretanto, a ausência de resultados de tal investigação, passados quase quatro anos, leva a crer que a morte do jovem foi claramente considerada uma perda aceitável, o que deixa claro que o respeito pelos direitos humanos é uma linguagem que o Estado Angolano não compreende.

Quanto à justiça para as vítimas do Cazenga, a informação que até aqui os familiares receberam da polícia é que Zico continua em parte incerta, o que deixa claro que se trata apenas de uma manobra para os cansar e obriga-los a desistir do processo, tal como muitas famílias desistiram de procurar justiça para os seus entes queridos. O mesmo acontece no caso da vítima do motim, a polícia ainda não conseguiu identificar o agente que atirou para matar.

A regularidade com que ocorrem estas violações, a proteção institucional dos implicados, a ascensão ao alto escalão do SIC de indivíduos como Fernando Receado e Lourenço Ngola Kina, apontados em vários relatórios e denúncias como mentes insanas que recorrem a violência brutal e sádica para obrigar os detidos a confessar crimes que não cometeram, combinados com o silêncio incompreensível do camarada Presidente, torna legítimo questionar a boa-fé e a sensibilidade de Sua Excelência, pois ao que tudo indica, parece não importar-se muito se o povo que jurou servir e proteger vive ou morre.

Quero lembrar ao camarada Presidente que faz pelo menos seis séculos que o nosso povo não se sente em casa na sua própria terra. Fazendo aqui um pouco de história, após a chegada dos europeus ao nosso território, em 1482, seguiu-se um abominável processo de dominação, cujos contornos o senhor certamente domina.

E apesar de todas as boas intenções que nortearam o espírito da nossa luta de libertação, a independência, que deveria ser a maior vitória do nosso povo, acabou se transformando num presente envenenado, pois foi o inaugurar de sucessivos ciclos de infortúnios, como a guerra e o que veio logo a seguir.

Portanto, com o alcance da paz, era espectável um virar de página, que finalmente concretizaria o sonho de dias melhores que nos impulsionou a mandar de volta o colono à sua terra. Mas não, com o calar das armas iniciamos rapidamente a jornada épica da corrupção, que abriu caminho a todas estas matanças, que o camarada Presidente, apesar de todas prerrogativas que tem, não está disposto a impedir que continuem.

Mas travar toda esta maratona de assassinatos e outras violações grosseiras dos direitos humanos levadas a cabo por um órgão de aplicação da lei, não é apenas um dever moral do senhor, faz parte do pacote de obrigações que acompanham o cargo de Presidente.

Portanto, se o senhor não está disposto a dar o melhor de si para que em Angola ninguém mais em posição de autoridade se sinta no direito de tirar injustamente a vida de quem quer que seja, sem ser duramente punido nos termos da lei, o mais sensato que pode fazer para o bem da nação é renunciar o cargo.

Tudo indica que executar jovens delinquentes é o grande trunfo da administração do camarada Presidente para reduzir os altos índices de criminalidade.

Contudo, o problema em entregar o controlo do principal aparelho de investigação criminal do país a criminosos e dar-lhe licença para matar em nome da segurança pública é que inicialmente eles até podem fazer isso para defender os interesses da sociedade, mas depois começam a matar para defender os próprios interesses – o ponto em que nos encontramos agora.

E quando isso acontece, ninguém mais fica seguro, nem os inocentes, nem mesmo o camarada Presidente, porque quando eles têm que escolher entre defender os próprios interesses ou interesse público, ou o interesse do camarada presidente, não pensam duas vezes antes de salvaguardar os próprios interesses.

Fala-se que o melhor exemplo nesse sentido foi o que aconteceu em 2015, quando o SIC e os Serviços de Inteligência acusaram os 17 jovens Revús de estarem a preparar um golpe de estado – uma conspiração, que segundo analistas, foi forjada pelos próprios órgãos para justificar desvios de verbas.

Depois disso, a imagem de ditador de José Eduardo, que até então era um deus, foi gravemente ampliada, que hoje, a sociedade ainda sente tremenda dificuldade em reconhecer o pequeno legado que deixou para trás.

Portanto, tal como José Eduardo dos Santos, de desprezível memória, parece que o camarada Presidente não está preocupado em ocupar um bom lugar nos livros de história. É claro que o cargo de Presidente vem com uma reserva na história.

Porém, quando não se cria um legado, o único lugar que uma pessoa fria em posição de poder pode receber é nas piores páginas – páginas traumáticas, que ninguém lê, senão apenas quando é preciso lembrar o pior que pode acontecer a uma nação.

E se alguma coisa aprendemos com o fim da linha de homens nesta posição, que não sabem que como todo o mundo, um dia, tudo o que são ou se tornaram terminará dentro de um buraco, é que lutamos tanto por poder e riqueza porque em algum momento, no processo, nos esquecemos que no cemitério não existe defuntos ricos nem pobres. Há apenas defuntos.

Os italianos selecionaram treze palavras para expressar isso de forma eloquente: “no fim do jogo, reis e peões vão todos para a mesma caixa.”

Uma vez, ao refletir sobre o mundo, os seus enredos e protagonistas, percebi que só existem dois tipos de homens: o homem toxina e o homem antídoto. Digamos que o senhor deveria ser o nosso antídoto – o nosso melhor antídoto, mas não, desde que chegou à presidência, tem sido uma toxina para a nação, na verdade, uma toxina letal.

Para ser um antídoto e, assim, mover o país noutra direcção, o senhor precisa lembrar a si mesmo porquê sacrificou a sua juventude na luta armada, porque quaisquer que sejam as razões, aposto que não foi para isso que lutou.

Gostaria de poder dizer mais sobre estes tempos sombrios, desde que o senhor assumiu os comandos da nação. Mas não, não vou me alongar mais, afinal, mais palavras, menos palavras, não é o que muda o coração de um homem. Homens como o Senhor Presidente, para darem ao seu povo o direito à dignidade, precisam recordar de onde vieram e os motivos que os levou a lutar pela pátria décadas antes.

Um patriota que acredita em dias melhores,

Manuel Marques Carlos
Viana – Luanda

Luanda, 30 de Agosto de 2024