A crescente onda de violência sexual contra menores em Angola, agravada por casos recentes que chocaram a opinião pública, voltou a colocar no centro do debate nacional a proposta de introdução da castração química no ordenamento jurídico, como resposta extrema a crimes que continuam a mutilar a infância e a desafiar a eficácia das actuais medidas penais.

Na sequência do caso Belma, adolescente de 15 anos que foi no passado dia 21 de Dezembro, no Luanda Sul, município de Viana, vítima de abuso sexual, cujo vídeo circulou amplamente nas redes sociais, o general reformado Francisco Higino Lopes Carneiro defende a introdução da castração química no ordenamento jurídico angolano, como medida de carácter dissuasor e punitivo.

Segundo o pré-candidato à presidência do MPLA no próximo congresso ordinário, a adopção desta medida poderia contribuir para travar práticas criminosas que atentam contra a dignidade humana, mutilam a infância e comprometem seriamente o futuro da Nação.

O ex-governante manifestou, igualmente, solidariedade para com a família da adolescente que recentemente foi vítima de agressão sexual praticada por vários adultos, condenando veementemente o ocorrido.

“Junto-me à dor e à indignação da família, bem como às vozes cívicas que repudiam o acto bárbaro de violação de que foi vítima uma menina, algures em Luanda”, afirmou.

Um debate recorrente em Angola

A proposta não é inédita no debate público angolano. Em Janeiro de 2016, a então secretária-geral da Organização da Mulher Angolana (OMA), Luzia Inglês, defendeu o agravamento das penas para os crimes de violação sexual, incluindo a aplicação de prisão perpétua ou pena capital, face ao que classificou como níveis alarmantes de violência, sobretudo contra crianças.

No mês seguinte, Fevereiro de 2016, a cantora trans Titica defendeu publicamente a castração química para violadores de menores, sublinhando o impacto devastador destes crimes na vida das vítimas e das suas famílias.

“Estes comportamentos são deploráveis e inaceitáveis. O mal não é apenas físico, é também psicológico e acompanha a criança para o resto da vida”, afirmou, defendendo a inibição permanente da capacidade sexual dos agressores reincidentes.

Mais recentemente, em Junho do corrente ano, o comandante provincial da Polícia Nacional em Benguela, comissário Aristófanes dos Santos, posicionou-se igualmente a favor da castração química como resposta ao abuso sexual de menores, considerando que a autodeterminação sexual constitui um direito fundamental que deve ser protegido pelo Estado e pela sociedade no seu conjunto.

Segundo o responsável policial, uma criança vítima de abuso sexual “nunca mais volta a ser a mesma pessoa”, carregando sequelas psicológicas irreversíveis ao longo da vida.

Desafios no combate ao abuso sexual

Apesar das diversas medidas legislativas e institucionais adoptadas para a protecção da autodeterminação sexual, em particular dos menores, o fenómeno do abuso sexual tem evoluído, assumindo novas formas e um modus operandi cada vez mais sofisticado, o que exige respostas mais eficazes por parte do Estado.

O combate aos crimes sexuais, sobretudo ao abuso sexual de menores e à reincidência, tem-se revelado particularmente complexo, levantando a necessidade de se equacionarem novas abordagens penais e preventivas.

Embora o ordenamento jurídico angolano preveja sanções severas para este tipo de crime, os elevados índices de reincidência levantam questões sobre eventuais factores de natureza psicológica ou patológica associados aos agressores, sobretudo nos casos reincidentes.

Enquadramento internacional

Em vários países, o debate em torno da castração química tem vindo a ganhar espaço como possível medida penal ou de segurança.

Em termos técnicos, trata-se de um tratamento hormonal não invasivo, que visa reduzir ou inibir a libido masculina através do bloqueio da produção de testosterona, controlando impulsos sexuais em delinquentes sexuais devidamente diagnosticados.

No Brasil, por exemplo, a Câmara dos Deputados aprovou, em 12 de Dezembro de 2024, um regime que prevê a aplicação de tratamento químico voluntário a condenados por crimes de pedofilia, como condição para a obtenção de liberdade condicional, sem prejuízo das penas já previstas para o crime de estupro de vulnerável.

Em Portugal, apesar de existirem estudos e debates académicos sobre a matéria, não há legislação que permita a castração química, sendo esta frequentemente apontada por juristas como potencialmente inconstitucional e violadora dos direitos humanos.

O caso angolano

Em Angola, a Constituição não faz qualquer referência expressa à castração química, quer como pena, quer como medida de segurança.

O tema permanece sensível e pouco discutido publicamente, em parte devido ao passado controverso da aplicação deste método em diferentes contextos históricos, como frisou o comissário Aristófanes dos Santos.

Ainda assim, defensores da medida argumentam que, num contexto contemporâneo marcado por avanços científicos e pela necessidade de respostas eficazes à criminalidade sexual, a castração química poderia ser equacionada como solução in extremis, no quadro de um debate jurídico, científico e ético aprofundado, visando pôr termo a um fenómeno que continua a afectar gravemente crianças e adolescentes no país.

“Nunca é demais reiterar a necessidade de, juntos, avaliarmos a aplicação da castração química no nosso ordenamento jurídico, como medida dissuasora e punitiva, capaz de inibir tais acções malévolas que não só mutilam a infância, como comprometem gravemente o futuro de uma Nação”, concluiu o comissário Aristófanes dos Santos.