Álvaro de Oliveira Madaleno Sobrinho, antigo presidente do Banco Espírito Santo Angola (BESA), poderá não estar presente nas sessões do julgamento em que é acusado de desviar 400 milhões de euros do Banco Espírito Santo (BES), em Portugal, para fins pessoais.

Segundo a defesa, o banqueiro angolano, actualmente residente em Angola e destituído da nacionalidade portuguesa, expressou intenção de acompanhar todas as sessões do julgamento, mas afirma que o Estado português não assegurou as condições necessárias para tal.

“Não sendo cidadão português e residindo em Angola, o arguido carece de autorização para entrar em território nacional. O Cônsul de Portugal em Angola emitiu um visto válido por 90 dias, o qual não garante a permanência contínua do arguido em Portugal durante toda a duração do julgamento”, alega a equipa de defesa.

O pedido de visto foi submetido ao Consulado Geral de Portugal em Luanda no dia 31 de março, na sequência de uma reunião presencial entre Sobrinho e o cônsul. Embora o visto tenha sido emitido, a sua validade — limitada a três meses — levanta preocupações, dado o número de sessões já agendadas para este ano: um total de 45.

“Comparecer no início do julgamento com um visto que não assegura presença contínua durante toda a audiência seria aceitar um risco que compromete seriamente o direito de defesa do arguido”, acrescenta a nota da defesa.

A 8 de Abril, Sobrinho entregou uma carta ao consulado com o pedido de “Revisão de emissão de visto”, à qual, segundo a defesa, não foi dada qualquer resposta formal, considerando-se assim “tacitamente indeferida” a pretensão.

A equipa jurídica do ex-presidente do BESA vai mais longe nas críticas: “O mesmo Estado português que exige a presença obrigatória do arguido em tribunal é o que inviabiliza a sua plena comparência em território nacional.”