O Ministério Público de Portugal solicitou hoje, segunda-feira, 03 de Junho, no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, o julgamento do ex-presidente do extinto Banco Espírito Santo Angola (BESA), Álvaro de Oliveira Madaleno Sobrinho, juntamente com outros arguidos, no processo que investiga o desvio de fundos para fins pessoais, resultando em prejuízos significativos para o Banco Espírito Santo (BES) em Portugal.
Estava previsto que o oligarca Álvaro Sobrinho Sobrinho fosse ouvido hoje, às 10 horas da manhã (hora de Lisboa), seguido do debate instrutório que determinará o destino do caso.
No entanto, ficou-se a saber que Sobrinho não compareceria em tribunal, enquanto Ricardo Espírito Santo Silva Salgado, ex-presidente do BES Portugal, esteve presente.
“Existem fortes indícios da prática dos crimes (…) Há um volumoso acervo de provas, entre elas a prova pericial, documental, mensagens de correio eletrónico e escutas”, afirmou a procuradora do Ministério Público (MP) durante o debate instrutório.
A procuradora do MP destacou ainda que há uma maior probabilidade de os arguidos serem condenados do que absolvidos, em caso de julgamento.
“Os factos foram praticados pelos mais altos responsáveis do BES e do BESA (BES Angola). Indivíduos cujos conhecimentos não se compatibilizam com as versões simplistas, irresponsáveis e irreais que apresentam”, sublinhou.
De acordo com a procuradora Rita Madeira e o juiz Carlos Alexandre, os crimes remontam a um esquema montado desde 2006, que visava manter o financiamento do BES Angola à área imobiliária da Escom, envolvendo também figuras como Ricardo Salgado e Hélder Bataglia. O montante supostamente apropriado por Sobrinho do BES Angola atinge 399 milhões de euros.
Em 2023, a defesa de Sobrinho alegou que ele estava a ser investigado pelos mesmos factos em Portugal, Angola e Suíça, com os processos nestes dois últimos países já arquivados por falta de indícios de atividade criminosa.
Álvaro Sobrinho, que possui uma longa trajetória no setor bancário, iniciou sua carreira no BESCL em 1990 e destacou-se ao assumir a presidência do BES Angola em 2001. Sob a sua gestão, o banco financiou massivamente projetos da Escom e empresas associadas.
Ricardo Salgado, então presidente do BES, responde por dois crimes de abuso de confiança e burla, por ter tido conhecimento da alegada gestão danosa no BESA.
O BES em Portugal terá sido prejudicado em cerca de 4,7 mil milhões de euros, devido à concessão irregular de crédito que desequilibrou as contas do BESA.
Dois anos após a acusação, a juíza Gabriela Assunção – que enviou Ricardo Salgado e Manuel Pinho a julgamento no processo EDP – decidirá se também no caso BES Angola há indícios suficientes para que os arguidos sejam julgados.
Álvaro Sobrinho regressa esta semana ao Parlamento
Outrossim, o antigo presidente do BESA e accionista da SAD do Sporting terá outro evento esta semana: vai voltar ao Parlamento português, depois de lá ter estado na Comissão de Inquérito à gestão do BES.
A audição parlamentar a que é chamado no dia 05 de Junho, quarta-feira, na Comissão de Trabalho e Segurança Social, diz respeito à empresa Printer Portuguesa, gráfica que opera em Sintra, e que é presidida por Álvaro Sobrinho.
Segundo as informações, uma das empresas presidida por Álvaro Sobrinho fechou instalações e impediu 120 trabalhadores de lá entrarem. Contestação tem sido diária e os partidos portugueses Bloco e PCP têm pedido explicações.
