O chefe do Departamento de Combate aos Crimes Informáticos do Serviço de Investigação Criminal (SIC), Osvaldo Godinho, está a ser acusado de coagir familiares de 11 cidadãos chineses recentemente detidos em Luanda a pagarem milhões de kwanzas em troca da libertação dos detidos.
Segundo denúncias dos familiares, supostos agentes da justiça têm exigido pagamentos elevados para evitar que os cidadãos sejam transferidos para a Comarca de Viana e a Comarca Central de Luanda.
Os detidos foram presos sem mandado judicial no dia 29 de Janeiro, na Via Expressa, zona do Kikuxi, município de Viana, por ordem de Osvaldo Godinho, numa acção classificada como arbitrária pelos familiares. As vítimas teriam sido retiradas de um estaleiro onde trabalhavam e residiam, sem qualquer fundamentação legal.
Após quase duas semanas sob custódia, os detidos foram apresentados a um juiz de garantias para a aplicação das medidas de coação, sem antes passarem pelo Ministério Público, o que, segundo especialistas, constitui uma grave violação dos procedimentos legais.
O jurista António João Lourenço classificou o procedimento adotado pelo SIC como ilegal e viciado, defendendo que nenhum juiz de garantias deveria validar um processo conduzido nestas circunstâncias.
O especialista acrescentou ainda que a alegada actividade ilícita de mineração de criptomoedas estaria localizada em Cacuaco, enquanto as detenções ocorreram em Viana, fora do flagrante delito e sem um mandado judicial, o que viola as normas legais vigentes.
Além disso, os familiares afirmam que, desde 10 de Fevereiro, têm recebido ligações de supostos agentes da justiça, exigindo pagamento em dinheiro para a libertação dos detidos, sob ameaça de que, caso o valor não seja entregue, os cidadãos serão transferidos para estabelecimentos prisionais de alta segurança.
Para o jurista António João Lourenço, o tribunal não deve aceitar detidos sem o parecer prévio do Ministério Público, órgão responsável por fiscalizar a legalidade das detenções e garantir o cumprimento das normas processuais.
Os familiares dos detidos, Xiang Gouv, Martg Yout e Chaulin Cham, manifestam-se desesperados e injustiçados, denunciando que prisões arbitrárias contra cidadãos chineses em empresas comerciais e fábricas têm sido cada vez mais recorrentes.
O caso gera preocupações sobre a actuação do SIC e o respeito pelos direitos humanos e pelo devido processo legal em Angola, aumentando a pressão para que as instituições judiciais e órgãos de fiscalização intervenham e garantam que os detidos sejam tratados dentro do quadro legal estabelecido.
