Excelência Senhor Presidente da República de Angola
João Manuel Gonçalves Lourenço

Mais uma vez a Vossa Excelência, acaba de ouvir e autorizar mais uma infeliz decisão, sobre os 50 mil milhões de kwanzas sem o Povo. Mais um desrespeito à soberania popular.

Nos dias 28 a 30 do passado mês, o país assistiu a uma série de tumultos provocados pela paralisação dos taxistas resultados do que todos nós já sabemos pese embora com algumas discrepância, cujos efeitos negativos recaíram, mais uma vez, sobre o povo e o tecido empresarial angolano.

Em resposta a esses eventos, o Governo veio a público anunciar a liberação de 50 mil milhões de kwanzas para facilitar as empresas privadas vandalizadas.

À primeira vista, tal medida pode parecer um gesto nobre e solidário. No entanto, à luz dos do respeito à Soberania Popular, trata-se de mais um acto típico de um governo que ignora sistematicamente os canais democráticos e os princípios republicanos  que regem um Estado de Direito.

É preciso questionar: em que momento este Programa foi apresentado à Assembleia Nacional?
Onde estão os estudos técnicos, os critérios de elegibilidade, o plano de execução e, acima de tudo, o debate parlamentar que deve preceder qualquer alocação extraordinária de recursos públicos dessa magnitude?

O povo angolano, representado constitucionalmente na Assembleia Nacional, foi mais uma vez excluído do processo decisório.

Esta prática de ignorar os representantes eleitos é um sinal claro do défice democrático que persiste na nossa governação. Trata-se de uma violação directa ao princípio da soberania popular, consagrado no artigo 3.º da Constituição da República de Angola, que afirma que “a soberania reside no povo, que a exerce nos termos da Constituição”.

Sob a perspectiva liberal que, eu Calungo, defendo baseada na limitação do poder do Estado, transparência na gestão da coisa pública e respeito às instituições democráticas, essa atitude configura-se como uma usurpação de competências do Parlamento, o que não deve ser visto como algo normal ou aceitável.

A liberalização de 50 mil milhões de kwanzas sem consulta parlamentar não é apenas uma questão técnica ou administrativa, mas sim uma afronta à ordem constitucional.

O ministro de Estado da Coordenação Económica não pode, por conveniência política ou pressa circunstancial, substituir-se ao legislador.

O Estado deve, sim, encontrar formas de apoiar o setor empresarial privado pilar indispensável para o desenvolvimento económico, mas com transferência, legalidade e respeito pelos trâmites democrático.

Além disso, é preocupante como esta medida surge sem qualquer diagnóstico público que identifique com clareza as reais causas dos tumultos.

O problema não está apenas na vandalização das empresas, mas na origem social e económica da revolta, que o Governo insiste em tratar com soluções pontuais e centralizadas, ignorando as reformas estruturais que há anos vêm sendo reivindicadas pela sociedade civil.

O povo não pode continuar a ser espectador de decisões que lhe dizem respeito. O dinheiro público não é do Executivo, mas da nação. E como tal, deve ser gerido com responsabilidade, fiscalização e, sobretudo, com respeito pela soberania que emana do povo.

É hora de romper com a prática viciada do “decido e comunico” e restaurar os princípios do Estado democrático e de Direito.

Enquanto cidadão liberal/ libertário e defensor de uma Angola livre, aberta e justa, repudio toda forma de governação que exclui o povo das decisões fundamentais da vida nacional.

Atenciosamente,
Vosso amigo Libertário e Cidadão Comprometido

Zacarias Pascoal Calungo/ Calungo Júnior