As Reclamantes são residente do espaço a mais de 30 anos, sito no município de Viana, distrito do Zango –III-B, lugar que assentaram em consequência da guerra que assolou o país.

No ano de 2012 apareceu o senhor Martinho Ngangula propondo-as que cedessem os seus espaços em contra partida, daria a cada família uma residência do tipo T2 acabada (tecto, chão bruto, portas e janelas).

A proposta foi prontamente aceite pelos moradores, assim acordaram e dias depois o reclamado retirou algumas famílias, de um total de 151, e alojou-as no espaço combinado, mais sem a concluir o acordo, este pediu aos moradores que tivessem alguma calma que iria concluir.

Em seguida foi ter com o restante dos moradores e pediu que juntassem apenas em parte do espaço porque o projecto tinha que avançar e deste dependeria o valor para a construção das outras residências, as famílias credíveis nas palavras aceitaram e assim este começou a usufruir de mais de 60% do espaço.

Assim os dias e meses foram passando, na espera da concretização mais apenas foram voltas e mais voltas, por parte do reclamado, quando interpelado pelos moradores arrogava-se de ter ligações com a Casa de Segurança do PR, e assim o tempo foi se arrastando com voltas atrás de volta com misturas de intimidações.

Ainda assim

Os moradores nunca desistiram do seu direito apesar das constantes ameaças que sofriam persistiram; Salientar que o reclamado nunca respondeu as notificações emitidas pela administração, recebi-as mais nunca comparecia (vide docs.2), para não cumprir o acordo.

Só em 2019 o reclamado apareceu, e reconheceu que o terreno pertencia as Reclamantes e que estava em falta no cumprimento do acordo, que precisava de algum tempo mais para realização do acordo (vide doc.3), o que não aconteceu.

Assim sendo;
A administração fez sair um ofício que dava ao reclamado 6 meses para cumprir na totalidade o acordo, sob pena de findo o prazo, começar um projecto de construção dirigida a favor das reclamantes.(vide doc.4)

Findo o prazo o reclamado não cumpriu com a orientação da administração, e no ano de 2020 milagrosamente apresentou um documento (Direito de Superfície emitido pelo GPL no ano de 2017), que dizia ser o dono do espaço (vide doc.5), mais com coordenadas de outro espaço.

Em contra-mão, no mesmo ano (2020), o gabinete jurídico do GPL envio um ofício a administração que faz referência que o reclamado estava a legalizar 5 talhões naquele município dentro os quais o das aqui Reclamantes, como ser possível?

Apercebendo-se deste facto as Reclamantes procuraram saber junto do GPL e IPGUL, que tem a responsabilidade de conduzir e guardar o processo de legalização dos terrenos, mas nada consta no histórico destes.

Dados apontam que este documento é fraudulento e sem suporte processual, pelo facto de nada constar, miraculosamente em 3 horas depois da emissão do gabinete jurídico do GPL o Registo e Notariado também passar o Registo Predial em uma hora. Sendo que a prática da urgência 2 à 3 dias, pelo facto das verificações e outras formalidade necessárias.

Por incrível que pareça senhor Governador;

No dia 4 de Fevereiro de 2022 (início da luta armada em Angola), o reclamando contratou mais de 50 homens vulgo Canhenchi, para retirar as Reclamantes das suas residências a todo custo, protagonizando uma violência desmedida contra as famílias que assistimos nas redes sociais, rádios e televisões.

Esta altura as Reclamantes e suas famílias encontram-se dispersos sob todos os perigos possíveis, sem qualquer protecção mínima e o reclamado está a construir lojas e armazéns, apesar do seu direito, deixando patente mais um vez a injustiça por força do tráfico de influência e não só.

Ao terminar, respeitado Governador,
Socorro-me da máxima de sua Excelência Presidente da República João Lourenço de que “Ninguém é suficientemente rico que não possa ser punido, ninguém é pobre demais que não possa ser protegido”, certo do vosso alinhamento, recorremos a vós cientes do vosso amparo!

Obs: Essas são imagens da agressão que sofreram a quando do dia em que foram agredidos.