A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) decidiu suspender o registo da Petrofund – Sociedade de Investimento de Capital de Risco, S.A. por um período de 60 dias úteis, devido a falhas consideradas graves nas condições operacionais da empresa.

Segundo um informe da entidade reguladora do mercado de capitais em Angola, em posse do Imparcial Press, a suspensão entrou em vigor a 10 de Fevereiro do ano corrente e foi deliberada após a constatação de que a sociedade não reúne as condições indispensáveis para o exercício da sua actividade.

De acordo com a CMC, as deficiências detectadas abrangem várias áreas críticas, nomeadamente domínios operacional, tecnológico, de capital humano e financeiro, comprometendo a capacidade da empresa de prestar serviços com os níveis de qualidade, profissionalismo e eficiência exigidos pela legislação aplicável.

A decisão baseia-se no artigo 40.º do Regime Jurídico dos Organismos de Investimento Colectivo, que regula a actividade das sociedades de capital de risco no país.

Lançada publicamente em 2024, a Petrofund foi apresentada como a primeira Sociedade de Investimento de Capital de Risco (SCR) licenciada em Angola, tendo obtido autorização da CMC em Agosto de 2023.

A empresa foi constituída em Dezembro de 2022 e posicionou-se como um veículo financeiro destinado a financiar empresas ligadas aos sectores petrolífero, energético e mineiro.

Com sede no edifício Torre Elysée, na rua Rainha Ginga, no município da Ingombota, em Luanda, a Petrofund afirmava actuar como fundo de capital de risco, investindo em empresas com potencial de crescimento, prestando assistência técnica e participando na gestão estratégica das entidades financiadas.

Entre os sectores prioritários de investimento estavam petróleo e gás, mineração, energia e serviços industriais ligados à cadeia de fornecimento da indústria petrolífera, numa estratégia alinhada com a política de promoção do conteúdo local no sector extractivo angolano.

O fundo chegou a anunciar a mobilização de centenas de milhões de dólares para financiamento de empresas nacionais, com planos de investir em participações minoritárias em companhias do sector energético e industrial.

A Petrofund é liderada por Estanislau de Jesus Baptista, engenheiro com experiência nos sectores bancário e financeiro, que assumiu a presidência do conselho de administração da sociedade.

Apesar do posicionamento ambicioso no mercado financeiro, a empresa mantém ainda um nível limitado de informação pública sobre a sua estrutura accionista, investimentos concretos e carteira de empresas participadas, factores que já vinham sendo apontados por analistas como elementos que mereciam maior transparência.

A suspensão decretada pela CMC impede temporariamente a Petrofund de exercer plenamente a sua actividade enquanto não forem sanadas as irregularidades detectadas.

Durante este período, a sociedade deverá proceder à correcção das falhas identificadas pelo regulador para poder retomar as suas operações no mercado de capitais.