O ex-director nacional do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa da Ministério do Interior, comissário Waldemar Paulo da Silva José, prevê lançar no próximo dia 5 de Maio, pelas 16 horas, no Belas Shopping, em Luanda, a sua primeira obra científica intitulada “Sabias que podes ser preso sem saber que cometeste crime?”.
Sob a chancela da editora Wa’, a obra de mais de 200 páginas será inicialmente comercializada ao preço de 12 mil kwanzas.
Em gesto de sinopse, o autor explica que a sua obra tem uma característica atípica, por não ter sido escrito como as obras tradicionais, uma vez que consiste na compilação de vários conteúdos que se debruçam sobre os artigos do Código Penal aprovado em Novembro de 2020, que entrou em vigor em Fevereiro de 2021.
“Elaborámos uma obra que incide sobre a interpretação de tipos penais novos, sendo que, nesta primeira edição, decidimos analisar somente alguns bens jurídicos penais, nomeadamente: Crimes Contra a Vida, Crimes Contra a Vida Intra-Uterina, Crimes Contra a Integridade Física e Psíquica, Crimes Contra a Liberdade das Pessoas, bem como os crimes sexuais, nomeadamente Crimes Contra a Autodeterminação Sexual e Crimes Contra a Liberdade Pessoal”, pode se ler no informe enviado à redacção do Imparcial Press.
O comissário Waldemar José sublinha que “apesar de termos recorrido a alguma doutrina de penalistas renomados, o nosso estudo foi vocacionado, especialmente, para a percepção das normas penais tipificadas pelo legislador, com o propósito de despertar a consciência jurídica dos angolanos, no que a algumas condutas diz respeito, atendendo a que se trata de um código com inovações, independentemente de, em alguns aspectos, ter-nos parecido que era necessário um maior aprofundamento de certos comportamentos hodiernos, que não mereceram a devida atenção do legislador”.
“Inovamos na apresentação das temáticas, com vista a atrair a atenção dos leitores, introduzindo uma componente de humor em casamento com o direito, criando alguns cenários hipotéticos com questões relacionadas a problemas vividos pela sociedade angolana, porquanto os casos observados neste livro contextualizam a verdadeira realidade dos angolanos”, frisou o autor.
“Tentámos perceber o espírito do legislador, em vários domínios, mas tecemos algumas críticas construtivas em relação a determinadas lacunas e incongruências, não com o intuito de denegrir aquele poder e órgão de soberania, mas com o objectivo de outorgarmos o nosso contributo na melhoria de um instrumento jurídico penal que regula a vida de todos os cidadãos, visto que está na forja a revisão do presente Código Penal”, acrescentou.
Segundo o autor, “não nos limitamos a criticar, também apresentamos algumas soluções que julgamos serem adequadas aos costumes, hábitos e comportamentos dos angolanos, em respeito ao princípio da adequação social”.
“Se, por um lado, o Código Penal ora aprovado proíbe a realização de interpretação extensiva e analogia, por outro lado, o legislador não foi suficientemente claro na previsão de alguns tipos penais, o que exigirá um esforço adicional, por parte dos juristas, em encontrar o enquadramento adequado para a aplicação de algumas normas nele contidas, o que nos obrigou a interrogar-nos, algumas vezes, qual era efectivamente a intenção do respectivo legislador, em relação a tais normas dúbias”, continuou, deixando claro que “as questões apresentadas por nós foram respondidas mas, claro, não representam a ideia absoluta do pensamento que o legislador tentou expressar, visto que as normas jurídicas podem gerar várias interpretações”.
Neste sentido, o comissário Waldemar José propõe ao legislador que, na próxima revisão do código, incorpore determinadas expressões e introduza novas alíneas, de modo a tornar a interpretação mais óbvia e perceptível, para que se evite o recurso de um instituto proibido no direito penal, que é a analogia e interpretação extensiva.
Nota biográfica
Waldemar Paulo da Silva José é docente universitário das disciplinas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Informático e Legislação e Documentação Profissional.
A sua formação académica inclui Licenciatura no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna de Lisboa, Portugal; Mestrado em Criminalística, pelo Instituto Superior do MININT de Cuba; Pós-Graduação em Tecnologias de Informação e Comunicação pela Universidade Politécnica de Madrid, Espanha e Doutoramento em Ciências Jurídico-Penais, pela Universidade de Havana. O autor é igualmente investigador científico, com vários artigos científicos publicados.
Actualmente é Comissário da Polícia Nacional de Angola. A sua carreira profissional inclui várias funções em órgãos do Ministério do Interior, dentre as quais: Conselheiro do Ministro do Interior; porta-voz das Forças de Defesa e Segurança, no âmbito das Medidas Excepcionais Para Prevenção e Controlo da Pandemia da Covid-19, resultante do Estado de Emergência; Director Nacional do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do Ministério do Interior; Director Adjunto para a Área Académica do Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais/PN; Director Nacional Adjunto do Gabinete de Comunicação e Imagem/PN; Chefe de Departamento do Centro de Investigação do ISCPC/PN; Chefe do Gabinete do Director da DNIC/PN e Chefe da Repartição de Difusões Internacionais e Segurança dos Sistemas no Gabinete Nacional da Interpol/PN.
