O conceito de Comunicação Pública é amplo e multifacetado, ainda em desenvolvimento devido às diversas abordagens teóricas que o analisam. No entanto, há consenso de que o cidadão é o núcleo central e o principal agente desta comunicação. 

A Comunicação Pública é uma ferramenta essencial para transformar vidas e fortalecer a democracia. Segundo Duarte (2007, p. 60), a Comunicação Pública é “uma postura de perceber e utilizar a comunicação como instrumento do interesse coletivo para o fortalecimento da cidadania”. 

Zémor (1995) acrescenta que a Comunicação Pública encontra o seu sentido no interesse público, com finalidades relacionadas às funções das instituições. Deve informar, promover o debate público, conferir transparência, fomentar processos decisórios, oferecer serviços e estimular a cidadania.

Sob esta perspectiva, a Comunicação Pública capacita os cidadãos para a tomada de decisões. As suas mensagens devem ser acessíveis e compreensíveis para a maioria da população. 

Koçouski (2012, p. 92) afirma que “a comunicação pública é uma estratégia que ocorre quando o foco está no interesse público, reconhecendo e atendendo o direito dos cidadãos à informação e participação em assuntos de relevância social.” 

Ela não deve ser personalista. Duarte (2019, p. 128) salienta que “a ideia-chave é o espírito público, colocando o interesse da sociedade acima da conveniência de empresas, entidades ou atores políticos.” 

Esta comunicação acontece no espaço público, entendido como um local acessível a todos, incluindo meios de comunicação. 

A Comunicação Pública não ocorre se uma ação estiver longe do olhar público. Como Duarte (2019, p. 125-126) menciona, “fazer Comunicação Pública é adotar uma perspectiva cidadã na comunicação de temas de interesse coletivo, deslocando o foco dos interesses institucionais e dos seus gestores.”

Os governantes têm a obrigação de informar sobre as suas ações em prol do interesse público e do bem-estar social, e os cidadãos têm o direito de estar informados sobre estas ações. 

Tal como uma viatura precisa de combustível, uma sociedade sem comunicação pública eficaz perde a conexão com o interesse público, dando a impressão errada de que a comunicação é apenas para os mais favorecidos socialmente. Uma comunicação clara e atempada é o combustível que liga os governantes à população. 

Portanto, é crucial que os governantes e todos os ocupantes de cargos públicos saibam comunicar as suas ações para despertar o interesse dos cidadãos e informar sobre a resolução de problemas sociais. Essa comunicação deve alinhar-se com as circunstâncias reais. 

Por exemplo, um governante não pode afirmar que é noite às 10 da manhã, quando os fatos demonstram o contrário. Os discursos devem refletir as ações do governo. Caso contrário, a população torna-se cética e desconfia das instituições. 

Portanto, é uma grande responsabilidade e obrigação dos governantes manter a população informada sobre o exercício do funcionalismo público em tempo real, garantindo a eficácia e eficiência da informação. 

A formação e a informação dos cidadãos são essenciais. Como Jefferson afirma: o povo, por mais que falhe, “[…] é o único censor de seus governantes. 

O meio de prevenir tais falhas é fornecer ao povo amplas informações sobre os assuntos públicos através dos jornais, rádio, televisão e demais meios, e assegurar que estas informações alcancem toda a população. Sendo a base de nossos governos a opinião pública, o primeiro objetivo deve ser mantê-la precisa” (Jefferson, 1985, p. 35).

A educação é fundamental para fortalecer o espírito cívico dos cidadãos e garantir a participação plena na vida política e no exercício de responsabilidades. A ignorância impede o exercício pleno da cidadania. 

Em Angola, o número elevado de crianças fora do sistema de ensino, especialmente em áreas remotas, é um desafio e exige um esforço redobrado do governo para superar esta lacuna e evidencia a necessidade urgente de uma administração local eficiente. 

Concordando com Kant, que em “Sobre a Pedagogia” afirma que “o tipo de educação que damos faz o tipo de homens que queremos para nossa sociedade”, Jefferson acrescenta que “se uma nação espera ser ignorante e livre num estado de civilização, espera o que jamais existiu e jamais existirá […]. Onde a imprensa é livre e todo homem sabe ler, tudo estará seguro” (Jefferson, 1985, p. 34).

Portanto, a educação, tanto no aspeto formativo como informativo, constitui um pilar essencial para o fortalecimento da cidadania e para a construção de uma administração pública participativa, transparente e verdadeiramente democrática. 

A educação capacita os cidadãos a exercerem os seus direitos e deveres com responsabilidade e promove uma consciência crítica e ativa vital para a supervisão e o aprimoramento das instituições governamentais. 

Em sociedades com desafios como o subdesenvolvimento, como Angola, a formação educacional de qualidade é um fator decisivo para a transformação dessas realidades. Jefferson afirma que “deve-se aperfeiçoar o espírito (dos cidadãos) até certo grau. Isto, na verdade, não é tudo que seja necessário, embora seja essencialmente necessário” (1985, p. 33).

Uma população bem-educada está melhor equipada para utilizar racionalmente os recursos naturais e humanos disponíveis, influenciando positivamente a gestão dos recursos e a qualidade dos serviços públicos.

A Comunicação Pública abrange várias vertentes, incluindo a governamental, política, organizacional, do terceiro setor e institucional. Duarte (2006, p. 17) destaca que o principal desafio é “colocar a perspectiva do conjunto da sociedade e do indivíduo-cidadão acima das instâncias governamentais, privadas, midiáticas, pessoais e políticas.”

A Comunicação Governamental, uma das dimensões mais conhecidas da Comunicação Pública, é praticada pela Administração Pública e representa a forma como o governo se comunica com a sociedade. Inclui a comunicação dos departamentos ministeriais, governos provinciais, administrações municipais e agências públicas. 

Exemplos: a divulgação por uma administração municipal de alterações no sentido de uma rua ou a comunicação pelo Ministério da Educação sobre o início do ano letivo. Brandão (2006, p. 6) observa que é “uma forma legítima de um governo prestar contas e informar a opinião pública sobre projetos e políticas de interesse público.”

A Comunicação Política reflete o posicionamento de partidos e políticos sobre temas de interesse público, especialmente em períodos eleitorais, quando são divulgados planos de governo e gastos partidários, conforme exigido pela legislação. 

Monteiro (2007, p. 38) afirma que “a comunicação política está diretamente relacionada aos processos eleitorais e é praticada por candidatos e partidos, dirigida aos eleitores.”

A Comunicação Científica tornou-se fundamental durante a pandemia de Covid-19, ao aproximar a ciência da sociedade e influenciar comportamentos e decisões políticas, como a divulgação de medidas preventivas. Brandão (2006, p. 5) sublinha que essa vertente visa “desmistificar crenças e contribuir para a alfabetização científica.”

A Comunicação Organizacional envolve empresas privadas que respondem às demandas sociais, seja através de ações de preservação ambiental ou campanhas de responsabilidade social. Duarte (2007, p. 60) observa que isso pode ser “um exemplo de responsabilidade social ou simples estratégia de marketing.”

A Comunicação no Terceiro Setor é orientada pelo interesse público, destacando demandas invisibilizadas e exigindo soluções governamentais. 

Por exemplo, uma ONG pode sensibilizar a população para a necessidade de políticas públicas em defesa dos direitos das crianças. Duarte e Veras (2006, p. 11) afirmam que o terceiro setor “participa da esfera pública, representa a sociedade civil e incentiva a participação na vida social e política.”

A Comunicação Institucional visa esclarecer as atribuições da instituição e prestar contas das suas atividades, como a divulgação de relatórios anuais ou novas normas. Zémor (1995, p. 11) define essa comunicação como aquela que “acompanha a política da instituição e assegura o acesso às informações e serviços necessários.”

Como têm comunicado as nossas instituições angolanas? Embora se observe algum progresso, as informações disponibilizadas pelas instituições nem sempre acompanham a velocidade dos acontecimentos. 

Esse descompasso evidencia a necessidade urgente de superar esse desafio, redobrando esforços para garantir uma comunicação mais eficaz e atempada. Informar não é um simples gesto de cortesia ou um favor; é um dever fundamental do funcionalismo público. 

A ausência de informações claras e precisas cria espaço para especulações e desconfianças, comprometendo os direitos dos cidadãos, que são a verdadeira razão de ser das instituições públicas. Essas instituições devem, portanto, colocar sempre o interesse público no centro de suas ações.

*Docente universitário, especialista em Comunicação Política, Diplomacia, Políticas Públicas e Cooperação Internacional