O concurso de ingresso ao X Curso Regular de Formação Inicial de Magistrados Judiciais e do Ministério Público, realizado no sábado, 10 de Outubro, em Luanda, pelo Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), está a ser contestado devido a alegadas irregularidades, desorganização e atrasos, tendo sido solicitada uma investigação e a eventual anulação das provas, caso sejam confirmadas situações de fraude.
Numa exposição dirigida ao Presidente da República, ao presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) e ao presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMP), a que o Imparcial Press teve acesso, os subscritores denunciam falhas que, no seu entender, podem comprometer a transparência e a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
Entre as situações relatadas consta o alegado recurso ao ChatGPT durante a realização das provas.
Os subscritores defendem o apuramento urgente dos factos e a adopção de medidas adequadas, incluindo a anulação do concurso, caso sejam comprovadas irregularidades susceptíveis de afectar a validade das provas.
A exposição propõe igualmente uma revisão do modelo de ingresso na Magistratura, defendendo que os funcionários judiciais e do Ministério Público tenham prioridade no acesso à carreira, em reconhecimento da experiência adquirida nos tribunais e nas procuradorias.
Em apoio desta posição, é evocada a perspectiva atribuída à jurista Luzia Sebastião sobre a valorização destes profissionais, que, segundo os subscritores, conhecem as dificuldades do funcionamento da Justiça e desempenham funções essenciais ao sistema judicial.
Os autores defendem um modelo de recrutamento que valorize a experiência, a competência e o mérito profissional, considerando que o percurso nas estruturas de apoio à Justiça deveria constituir uma mais-valia no acesso à Magistratura.
Para sustentar esta proposta, estabelecem um paralelismo com as carreiras militar e policial, argumentando que a progressão profissional na Justiça também deveria reconhecer a experiência e as competências adquiridas ao longo dos anos.
A Magistratura, sustentam, deve assentar em critérios de mérito, competência e probidade, sem favorecimentos, considerando que a credibilidade do sistema judicial começa pela transparência na selecção daqueles que têm a responsabilidade de administrar a Justiça.
A contestação surge num contexto de divergências em torno da calendarização das provas. Mais de 500 candidatos que professam a fé da Igreja Adventista do Sétimo Dia terão recorrido ao Tribunal da Relação de Luanda para solicitar a suspensão dos exames, alegando incompatibilidade da realização das provas ao sábado com as suas convicções religiosas.
Em resposta, o INEJ justificou a realização dos exames nesse dia com a falta de instalações disponíveis para acolher os mais de 4.000 candidatos inscritos no curso, que disponibiliza 300 vagas.
Segundo informações anteriormente divulgadas, a taxa de inscrição foi fixada em 118 mil kwanzas por candidato.
A controvérsia em torno da organização do concurso reforça o debate sobre a transparência e a igualdade de oportunidades no acesso à Magistratura, num processo em que os critérios de selecção e o cumprimento das regras assumem particular importância.
