A edificação do complexo turístico e empresarial “Marina Luanda”, localizado na zona da Chicala, em Luanda, está a ser alvo de controvérsia devido a alegadas violações do Plano Director Geral Metropolitano de Luanda (PDGML), aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 298/19, de 11 de Outubro.
O PDGML classifica a área da Chicala como “Centro da Cidade”, permitindo apenas usos residenciais, culturais, institucionais, cívicos, de hospitalidade e lazer, com cérceas dominantes de até oito pisos.
No entanto, o projecto em curso inclui a construção de um moderno Centro de Convenções, não licenciado, elevando o investimento de 200 para 300 milhões de dólares.
O Instituto de Planeamento e Gestão Urbana de Luanda (IPGUL) vetou a implementação do projecto por exceder os limites do licenciamento original. Apesar disso, as obras prosseguem, e parte da área ocupada inclui terrenos pertencentes ao próprio IPGUL e à Secretaria do Governo Provincial de Luanda.
O empresário Sílvio Alves Madaleno é apontado como promotor do empreendimento, que terá contado com financiamento de um sindicato bancário envolvendo o BFA e o Banco Valor, de Álvaro Sobrinho, irmão de Sílvio.
Há também especulações sobre a emissão de uma Garantia Soberana do Estado para o projecto, o que exigiria aprovação presidencial.
Fontes anónimas sugerem que o Presidente João Lourenço poderá ter interesse directo ou indirecto no projecto, tendo sido visto a visitar as obras de forma discreta.
A falta de transparência sobre o financiamento e a propriedade do empreendimento levanta preocupações sobre o uso de fundos públicos não declarados no Orçamento Geral do Estado (OGE).
O projecto da Marina Luanda teve início em 2009/2010, com a concessão de 17 lotes. Em 2021, verificou-se que o projecto em execução abrangia cerca de 43 lotes, incluindo áreas atribuídas a outras entidades estatais, sem documentação legal válida.
A previsão inicial apontava para a conclusão do Centro de Convenções em Maio, mas o ritmo das obras indica que poderá estender-se até ao final do ano.
