A Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) abriu recentemente um inquérito de averiguação contra a direcção da Empresa Nacional de Diamantes (Endiama), por suspeita de corrupção.
No dia 7 de Setembro, o inspector-geral da IGAE, Ângelo de Barros Veiga Tavares, notificou o presidente do Conselho de Administração da Endiama, José Manuel Ganga Júnior, sobre a instauração de um processo administrativo de averiguação (nº A-243/DDQR/23), por “presumíveis actos de improbidade pública”, solicitando várias informações públicas.
Em resposta ao Maka Angola, o Gabinete de Comunicação e Imagem da Endiama afirma: “Aqui não há conhecimento de nenhum processo. Foram de facto solicitadas determinadas informações sobre estas duas empresas e foram prontamente respondidas.”
Trata-se, segundo Maka Angola, de alegações sobre eventuais descaminhos de fundos através da inflação dos custos operacionais na exploração diamantífera nas Lundas.
Por um lado, o inquérito incide sobre as empresas prestadoras de serviços na Sociedade Mineira do Catoca, que explora a maior mina de diamantes do país, o quarto maior kimberlito do mundo, localizado em Saurimo, na Lunda-Sul.
Por outro, demanda toda a informação sobre os prestadores de serviços na Sociedade Mineira do Uári, no município do Lucapa, Lunda-Norte.
A Sociedade Mineira de Catoca é constituída pela Endiama, em representação do Estado angolano (41%); a multinacional russa Alrosa (41%) e a Endiama Mining, subsidiária da Endiama (18%). No entanto, esta última resultou do confisco, em 2021, pela Procuradoria-Geral da República, do capital social então detido pelo grupo Lev Leviev International – LLI (China). Assim, a Endiama tornou-se o detentor da maior participação na sociedade, com 59% de acções. Aparentemente, o caso está em tribunal.
De acordo com a informação disponível no seu website, Catoca garante a “extracção de mais de 75% dos diamantes angolanos”.
Por sua vez, a Uári é o accionista maioritário da Endiama (51%), enquanto a empresa privada Kassipal detém a restante quota.
A título de exemplo, a Uári, operada pela Endiama Mining, tem estado a produzir uma média mensal de oito a dez mil quilates, avaliados em cerca de 75 milhões de dólares anuais. De acordo com informações apuradas pelo Maka Angola, apesar dessas receitas, no último ano contabilístico, o Estado recebeu dividendos simbólicos inferiores a dois milhões de dólares. A Endiama Mining é dirigida por Pedro Galiano.
O mapa de vendas demonstra que, em 2022, a Uári facturou 82,2 milhões de dólares americanos, com referência ao Projecto Cambange.
Conforme o Relatório e Contas de Exploração com referência a Março de 2023, verifica-se que a sociedade apresenta um resultado acumulado negativo de 535 milhões de kwanzas, com receitas no valor de 6,719 mil milhões de Kwanzas e despesas no valor de 7,254 mil milhões de kwanzas.
Cerca de 67% das despesas entram nos chamados “Outros Custos e Perdas Operacionais”. Surgem, como muito relevantes, as rubricas Rendas e Alugueres (36% dos custos totais), pagas a várias empresas, como a Mota Engil, a Endiama Mining, a Bacatral e a Air Jet, entre outras.
A rubrica “Trabalhos Executados no Exterior” consome um valor ligeiramente superior ao total do prejuízo, correspondente a 10% dos custos, envolvendo serviços alfandegários, informáticos, assessoria, avaliação e fee de gestão(?). São mencionadas entidades como Mont Silve, Natco, Inocêncio Pascoal, Estrelas da Terra, InCentes, Serviço de embalamento e estiva, entre outras.
Consequentemente, os custos principais da empresa não estão directamente ligados à exploração dos diamantes, facto que precisa de ser minuciosamente esclarecido.
Independentemente do resultado do processo administrativo de averiguação da IGAE, é fundamental que o mesmo seja tornado público em tempo útil. A revelação pública deve ser um mecanismo de transparência inerente às acções de supervisão do Estado sobre os gestores públicos e sobre o património e fundos que a todos os angolanos pertencem, mas cujo destino só alguns iluminados do poder conhecem.
in Maka Angola
