A Cooperativa Portuguesa de Ensino em Angola (CPEA), entidade responsável pela gestão da Escola Portuguesa do Lubango, localizada no bairro da Senhora do Monte, na província da Huíla, encontra-se em conflito com os proprietários do terreno onde a instituição está instalada.

De acordo com informações obtidas pelo Imparcial Press, a CPEA afirma que o terreno onde a escola foi edificada teria sido supostamente doado pela família proprietária, embora nunca tenha sido formalizado o direito de superfície. Em troca, os parentes dos doadores teriam acesso à formação gratuita.

Há dois anos, a cooperativa de pais decidiu rescindir unilateralmente o contrato, e a família decidiu levar o caso ao tribunal, alegando que a escola não estava a cumprir os compromissos acordados. O processo judicial prolonga-se desde então, estando actualmente em recurso no Tribunal da Relação do Lubango.

A Escola Portuguesa do Lubango foi inaugurada em 1998, com a presença do antigo secretário de Estado da Cooperação de Portugal, Luís Amado, e do então embaixador de Portugal em Angola, Ramalho Ortigão, entre outras personalidades portuguesas e angolanas.

Na última quinta-feira, a CPEA organizou uma vigília silenciosa, convocando pais, encarregados de educação e alunos da Escola Portuguesa do Lubango, com o objectivo de exigir uma solução para o litígio relacionado ao terreno, ameaçando o prejuízo de 330 estudantes.

A porta-voz da manifestação, Mariana Teixeira, declarou à imprensa que a vigília teve a duração de uma hora e meia, e que a intenção era chamar a atenção dos governos angolano e português para resolverem o impasse, dada a proximidade do início do ano lectivo.

A mesma ressaltou que, no contexto do litígio, apenas o Governo de Angola pode intervir directamente, mas sublinhou que a escola foi construída com fundos portugueses, e que o Governo português deve tomar uma posição para não abandonar o seu património.

“O Estado angolano não está a resolver a situação do terreno e, com a proximidade de Setembro, não temos uma gestão administrativa. A escola ainda não passou para a tutela do Estado português, não temos professores e não sabemos como o ano lectivo vai iniciar”, lamentou Teixeira.

Em resposta à situação, Mariana Teixeira destacou que, embora tentem iniciar o ano lectivo em Setembro, se a situação não for resolvida até ao final de Dezembro, a escola será fechada e as chaves entregues ao Governo local ou ao consulado português.

“Se não se resolver, as crianças vão ficar sem estudar. Não temos condições, enquanto cooperativa, de continuar a gerir a instituição por mais um ano lectivo. Muitos colégios já realizaram matrículas, outros não têm vagas, e o ensino público não garante a entrada desses alunos, muitos dos quais estão a concluir o 12.º ano”, reforçou.

Ela salientou que a escola possui registo predial e sempre pagou os impostos sobre o terreno, mas o litígio sobre o direito de superfície persiste, uma vez que a família prometeu doar o terreno, mas nunca finalizou o processo na conservatória.

Mariana Teixeira informou ainda que a comissão de pais e encarregados de educação da instituição é composta por mais de 400 sócios.

De realçar que, a Escola Portuguesa do Lubango iniciou as suas actividades no ano lectivo de 1997/1998, resultado de um investimento de um milhão de dólares norte-americanos doados pelo Estado Português, materializando um antigo desejo da comunidade portuguesa e luso-descendente residente, que buscava um estabelecimento de ensino com currículo português, uma vez que não possuíam meios para enviar os seus filhos à única Escola Portuguesa então existente em Angola, localizada em Luanda.

No entanto, a CPEA tem buscado a legalização do colégio para que este passe a ser administrado pelo Ministério da Educação de Portugal. Mas, este exige adequações em infraestruturas e documentação para garantir a integração da escola.

Progressos foram feitos nos últimos seis anos, com o apoio do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa e do ex-Primeiro-Ministro António Costa, que anunciou oficialmente que a escola se tornaria um pólo da Escola Portuguesa de Luanda, já sob a tutela de Portugal.

Em 2023, foi publicada no Diário da República de Portugal, nº 227/2023, série I, de 23 de Novembro, a criação do Pólo do Lubango da Escola Portuguesa de Luanda, Centro de Ensino e Língua Portuguesa, um passo significativo para a gestão e orçamento da escola pelo Estado português.