O Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola (CSMJ) instaurou um processo de inquérito contra o juiz de direito presidente do Tribunal da Comarca de Luanda, João Bessa, por alegadas irregularidades na movimentação recente de magistrados para outras localidades.
A decisão consta da resolução da 7.ª sessão extraordinária do plenário, realizada a 27 de Novembro, que declara “nulas e sem efeitos jurídicos, por incompetência material e orgânica”, as referidas movimentações efetuadas pelo magistrado.
Segundo apurou o Imparcial Press, o processo de inquérito foi deliberado após o plenário considerar que o juiz presidente da Comarca de Luanda atuou fora das suas competências ao proceder às transferências.
Embora o CSMJ não tenha estabelecido ligação direta entre esta decisão e outros processos em curso, a medida surge num contexto de crescente tensão nos círculos judiciais, sobretudo após a libertação provisória do empresário Erivaldo Teixeira Pereira da Gama, consultor da China Huashi Group (H&S) e arguido no conhecido “caso AGT”, relacionado com um esquema de fraude superior a 100 mil milhões de kwanzas.
Fontes ligadas ao processo indicam que a liberdade provisória concedida ao empresário poderá ter resultado de interferências de natureza familiar e institucional.
Segundo essas fontes, Erivaldo Teixeira manteria uma relação familiar directa com a juíza conselheira Efigénia Mariquinha dos Santos Lima Clemente, vice-presidente do Tribunal Supremo, alegadamente por ser casado com uma das suas filhas.
A magistrada é apontada como tendo exercido influência para garantir o desfecho favorável ao arguido.
De acordo com as informações recolhidas, a juíza teria contado com o apoio de João Bessa, agora alvo de inquérito, para viabilizar a libertação provisória de Erivaldo Teixeira.
Uma das consequências indiretas da alegada interferência terá sido a transferência compulsiva de um dos juízes de garantias, identificado apenas por Sadrack, que, segundo fontes internas, teria resistido a orientações consideradas irregulares e recusado validar instruções que classificou como ilícitas.
As suspeitas de favorecimento e interferência hierárquica no processo continuam a gerar inquietação no setor judicial, num caso que poderá marcar um novo capítulo no debate sobre a independência dos tribunais e a responsabilização interna na magistratura angolana.
