O plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) anunciou, esta quarta-feira, em Luanda, a anulação do concurso público de admissão de funcionários judiciais para os tribunais da jurisdição comum e tribunais de comarca em todo o território nacional, após a detecção de irregularidades durante o processo de selecção dos candidatos.
O concurso, que disponibilizava um total de 500 vagas, previa a divulgação das listas definitivas dos candidatos admitidos no mês passado.
No entanto, o processo foi suspenso a pedido do próprio CSMJ, que decidiu proceder à reapreciação do concurso numa reunião extraordinária realizada hoje, culminando com a deliberação de anulação.
Segundo informações apreciadas em sessão ordinária do plenário, a decisão resulta de uma recomendação saída da 7.ª sessão extraordinária do CSMJ, na qual foram identificadas irregularidades que comprometeram a legalidade e a transparência do concurso público de ingresso de funcionários judiciais nos tribunais da jurisdição comum.
Mais de 20 mil candidatos concorreram às 500 vagas disponibilizadas, distribuídas da seguinte forma: 50 para o cargo de escrivão de direito de 3.ª classe, 200 para ajudante de escrivão de 3.ª classe e 250 para oficial de diligência, o que evidencia a elevada procura por vagas no sector da justiça.
Na sequência da anulação, o plenário do CSMJ deliberou a abertura de um novo concurso público, que será realizado mediante prova escrita, devendo o processo ser conduzido por um júri constituído por personalidades diferentes das que integraram o concurso agora anulado, numa tentativa de reforçar a credibilidade e a imparcialidade do procedimento.
De realçar que anulação acontece quatro meses após a divulgação dos resultados provisórios, em Agosto, e depois de o Imparcial Press ter noticiado o crescente clima de indignação entre os concorrentes ao concurso, que aguardavam há meses pela divulgação dos resultados definitivos.
Desde Agosto, quando foram publicados os resultados provisórios, o processo permanece sem qualquer esclarecimento oficial, situação classificada pelos candidatos como “injusta”, “opaca” e “potencialmente fraudulenta”.
Num comunicado dirigido ao Corpo de Júri, o candidato Saviour Domingos Damião denunciou a “demora injustificável” e exigiu a “imediata divulgação das listas definitivas”, afirmando que a falta de transparência estava a criar instabilidade psicológica entre os concorrentes.
Paul Lopes, também candidato, acusou o órgão de favoritismos e deixou um alerta. “Um órgão que preza pela justiça acaba sendo um órgão injusto. Assim já querem meter os seus familiares e depois deixar de fora os outros? Haja seriedade”.
Outros concorrentes reforçam denúncias de alegada parcialidade no processo, afirmando que “enquanto uns anseiam pelas listas, outros já estão a trabalhar”.
Para muitos, a situação reforça a percepção de que a ausência de padrinhos ou influências pesa mais do que o mérito.
