O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Norberto Sodré João, empossa esta quinta-feira, em Luanda, 23 novos juízes presidentes de tribunais de comarca, abrangendo 15 províncias judiciais, num acto que fica marcado pela indicação de várias juízas para liderar tribunais de comarca na história da justiça angolana.
A cerimónia terá lugar no hall do Conselho Superior da Magistratura Judicial, na sequência da deliberação tomada durante a 2.ª sessão ordinária do plenário do Conselho, realizada a 5 de Fevereiro, e será testemunhada por vogais, pelo inspetor-chefe e pelo secretário executivo do CSMJ.
O processo de nomeações introduz uma mudança histórica no sistema judicial, ao integrar mulheres na presidência de tribunais de comarca em várias províncias, rompendo com décadas de liderança exclusivamente masculina ao nível da magistratura judicial de primeira instância.
Na província judicial de Luanda, foram empossados Paulino Gaspar Cândido para o Tribunal da Comarca de Luanda e Januário Luís Pedro para o Tribunal da Comarca de Viana.
Na província judicial de Benguela, assumiram funções Catarina Raquel de Sousa Micolo (Benguela), Leandro Sérgio Muanza Manuel (Cubal) e Victória Céu Nunes Firmino (Lobito).
Para a província judicial do Bengo, foi nomeada Vânia Sebastião da Costa Lima e Silva para o Tribunal da Comarca do Dande.
Na província judicial do Bié, tomou posse Eduardo Firmino Catumbela como juiz presidente do Tribunal da Comarca do Cuito.
Na província judicial do Huambo, foi empossado Pangue Carlos Jerónimo Afonso para o Tribunal da Comarca da Caála.
Na província judicial do Moxico, assumiu funções Pedro Francisco Fernando no Tribunal da Comarca do Moxico.
Na província judicial de Cabinda, foram nomeados Baptista José Silveira Caetano (Buco Zau) e Catarina Helena Zinga Massanga (Cabinda).
Na província judicial do Cuanza Sul, tomaram posse José Simões Gomes (Amboim) e Evaristo Benguela (Cela).
Na província judicial do Cuanza Norte, foram empossados Distinto Quizenge Tandala (Cambambe) e Cecília Ventura Caetano (Cazengo).
Na província judicial do Zaire, assumiu a presidência do Tribunal da Comarca do Soyo António Luís Narciso Moreira.
Na província judicial do Cunene, foi empossado Fernando Adriano para o Tribunal da Comarca do Cuanhama.
Na província judicial do Namibe, tomaram posse Francisco Youghens Geraldes (Bibala) e Nísia Nahomi Chipita Tavares Manuel (Tômbwa).
Na província judicial da Huíla, foram nomeados Milagres de Jesus Eyanga (Caconda) e Ernesto Gil Chimuku (Matala).
Na província judicial da Lunda Norte, assumiu funções Inácio Eugénio Salesso no Tribunal da Comarca do Chitato.
Por fim, na província judicial do Cubango, foi empossado Hélder Pedro António como juiz presidente do Tribunal da Comarca do Menongue.
Nos termos da Lei n.º 29/22, de 29 de agosto, a função de juiz presidente de tribunal de comarca é exercida pelo magistrado mais antigo na categoria, por um mandato de três anos, não renovável, obedecendo a um princípio de rotatividade.
A posse dos novos juízes presidentes surge num contexto de reorganização e renovação da magistratura judicial e é apontada como um marco relevante na promoção da igualdade de género e no reforço da liderança feminina nos tribunais angolanos.
