O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) deu início, esta semana, ao processo de eleição do novo presidente do Tribunal Supremo (TS), com a publicação do regulamento que define as regras e prazos para apresentação de candidaturas ao mais alto cargo da magistratura judicial angolana.

O processo decorre da vacatura deixada por Joel Leonardo, que renunciou ao cargo em Agosto de 2025, alegando motivos de saúde, após um período marcado por fortes críticas à sua gestão e perda de confiança política.

De acordo com o artigo 4.º do regulamento, podem concorrer ao cargo de presidente do Tribunal Supremo todos os juízes conselheiros em efetividade de funções, devendo as candidaturas ser apresentadas por requerimento dirigido à comissão eleitoral criada para o efeito.

A comissão eleitoral é presidida pelo juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, João Carlos António Paulino, e integra ainda o juiz desembargador e vogal do CSMJ, José Sequeira Lopes (vice-presidente), bem como a juíza desembargadora e vogal do CSMJ, Tânia Mariza Araújo Pereira Brás (secretária).

O regulamento estabelece que o plenário do CSMJ será convocado pela presidente interina do Tribunal Supremo com uma antecedência mínima de cinco dias úteis relativamente à data da votação.

Concluída a votação, a presidente interina do CSMJ comunicará ao Presidente da República a lista dos três candidatos mais votados, cabendo ao Chefe de Estado nomear o novo presidente do Tribunal Supremo de entre os nomes apresentados.

O cargo de presidente do Tribunal Supremo encontra-se vago desde 27 de Agosto de 2025, na sequência da renúncia de Joel Leonardo. Em sessão extraordinária realizada no dia 21 deste mês, o plenário do CSMJ aprovou o regulamento eleitoral, formalizando o início do processo de sucessão.