A presidente interina do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), juíza conselheira Efigénia Mariquinha dos Santos Lima Clemente, determinou a criação de uma Comissão de Inquérito para apurar as graves denúncias que recaem sobre o juiz de Direito do Tribunal da Comarca de Belas, Paulo Henriques.

O Imparcial Press sabe que, ontem, terça-feira, 23 de Setembro, o magistrado esteve na sede do CSMJ, para prestar declarações no âmbito das investigações em curso.

O nome de Paulo Henriques tem sido recorrentemente associado a tráfico de influência, favorecimento e manipulação judicial. Ex-assessor do juiz conselheiro Manuel Dias da Silva, foi promovido ao Tribunal da Comarca de Belas por indicação de Joel Leonardo, num processo marcado por suspeitas de interferência política e pela ausência de aprovação formal do CSMJ.

Se confirmadas as acusações, o juiz poderá enfrentar sanções disciplinares severas, desde advertência até exoneração definitiva, ao abrigo do Estatuto da Magistratura Judicial.

Em paralelo, poderá responder criminalmente por prevaricação e corrupção, crimes puníveis com penas de prisão que variam entre 2 e 12 anos, além de multas e interdição do exercício de funções públicas.

As suspeitas mais sensíveis dizem respeito a processos ligados a interesses imobiliários em zonas de grande valor económico, como Nova Vida, Kilamba, Zango e ZEE-LB, onde decisões judiciais terão beneficiado grupos privados ligados a uma rede de influência dentro do sistema judicial.

Um dos casos mais controversos é o da partilha de bens do falecido general Jorge Manuel dos Santos “Sukissa”, em que a viúva, Ana da Conceição Ferreira dos Santos, acusa Paulo Henriques de parcialidade, abuso de poder e manipulação do processo sucessório.

De acordo com a queixa-crime n.º 61656/25-DNIAP, apresentada junto à Procuradoria-Geral da República, o magistrado terá favorecido os 14 filhos do general em detrimento da viúva, inicialmente nomeada cabeça de casal.

Apesar do seu currículo académico e profissional robusto – licenciado em Direito pela Universidade Lusíadas de Angola, com várias pós-graduações e mestrado em Ciências Jurídicas Empresariais –, a ascensão de Paulo Henriques no aparelho judicial tem sido acompanhada por um rasto de polémicas que hoje colocam em causa não apenas a sua reputação, mas também a credibilidade da magistratura angolana.

Analistas sublinham que o desfecho deste processo poderá tornar-se um teste crucial à promessa de transparência e rigor da nova liderança do Tribunal Supremo, num momento em que a justiça angolana enfrenta fortes críticas de captura institucional e corrupção sistémica.