Quatro cidadãos angolanos, entre os quais funcionários da Administração Geral Tributária (AGT) e um despachante oficial, foram detidos pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), na província do Cunene, por alegado envolvimento num esquema de falsificação de processos aduaneiros e fraude fiscal qualificada, que poderá ter causado prejuízos superiores a 90 mil milhões de kwanzas aos cofres do Estado.

As detenções ocorreram nos dias 31 de Março e 1 de Abril, nas localidades de Ondjiva e Santa Clara, no âmbito de uma operação da Direcção Provincial do SIC no Cunene, realizada em coordenação com outras forças de defesa e segurança, mediante mandados emitidos pelo Ministério Público.

Segundo informações apuradas pelo Imparcial Press, entre os detidos consta António Mendes da Silva, antigo chefe do Departamento de Navegação e Controlo da Delegação Aduaneira de Santa Clara, actualmente afecto à Repartição Fiscal, bem como Fernandes da Cruz Gomes, de 30 anos, Miguel Kalianguila, de 45 anos, ambos técnicos da AGT, e Agostinho Joaquim António, de 47 anos, despachante oficial.

As autoridades acusam os suspeitos dos crimes de falsificação de documentos e fraude fiscal qualificada, sustentando a existência de “fortes indícios” de participação num esquema montado para manipular processos de trânsito de mercadorias.

De acordo com o SIC, a investigação em curso, centrada em factos ocorridos entre 2023 e 2024, detectou um alegado esquema fraudulento envolvendo funcionários da AGT e despachantes, que consistia na falsificação de processos de trânsito de mercadorias provenientes da República da Zâmbia, com passagem pela Namíbia e entrada em Angola através do posto aduaneiro de Santa Clara.

No papel, os produtos eram declarados como estando em trânsito para a República Democrática do Congo (RDC), o que, em determinadas condições, permite um enquadramento aduaneiro distinto e reduzido controlo fiscal.

Contudo, segundo as investigações, as mercadorias eram desviadas e comercializadas em território nacional, sem o pagamento dos correspondentes direitos e impostos aduaneiros.

O SIC refere que os prejuízos já apurados ascendem a 30 milhões de kwanzas, mas admite que o valor real do desfalque possa ser muito superior, podendo ultrapassar os 90 mil milhões de kwanzas, montante ainda em fase de confirmação.

A fronteira de Santa Clara, no município de Namacunde, província do Cunene, é considerada uma das mais sensíveis do corredor comercial do sul de Angola, por ser uma importante porta de entrada terrestre de mercadorias provenientes da Namíbia e de outros países da região da África Austral.

Além do fluxo legal de bens, a zona tem sido frequentemente apontada por operadores económicos, transportadores e autoridades como vulnerável a práticas de contrabando, subfacturação, evasão fiscal, corrupção administrativa e esquemas de manipulação documental.

Nos últimos anos, vários relatórios e denúncias informais vindas do sector privado têm alertado para a existência de redes organizadas que exploram fragilidades no sistema de controlo aduaneiro, com impacto directo na arrecadação de receitas do Estado e na concorrência desleal contra operadores que cumprem a lei.

O caso volta a lançar pressão sobre a Administração Geral Tributária, instituição que tem sido central no esforço do Estado para aumentar a arrecadação não petrolífera e reforçar a disciplina fiscal, mas que também tem enfrentado sucessivos desafios ligados à integridade dos seus quadros e à transparência de alguns processos operacionais.

Em postos fronteiriços com elevado volume de circulação, como Santa Clara, Luau, Massabi ou Luvo, os riscos de fraude são tradicionalmente mais elevados, sobretudo quando existe articulação entre agentes públicos e intermediários privados.

Segundo o SIC, os cidadãos agora detidos serão presentes ao Ministério Público para os procedimentos legais subsequentes, enquanto prosseguem diligências com vista à localização e detenção de outros possíveis implicados.

As autoridades sublinham que a investigação continua em curso e visa o “total esclarecimento dos factos”, bem como a responsabilização criminal de todos os envolvidos no alegado esquema.