A defesa da empresária Isabel dos Santos esclareceu, através de uma carta aberta dirigida à opinião pública, que não existe qualquer julgamento agendado para o próximo dia 22 de Maio, contrariando informações recentemente veiculadas na imprensa nacional e internacional.

A referida data corresponde, segundo a nota, em posse do Imparcial Press, à realização da fase de instrução contraditória que é uma etapa prévia e fundamental do processo penal, que visa avaliar se as acusações deduzidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) possuem fundamento legal e sustentação probatória para seguirem a julgamento.

A instrução contraditória é definida pela defesa como um momento crucial para salvaguardar os direitos dos acusados, permitindo ao juiz analisar, de forma independente, a consistência das imputações.

Nesta fase, não ocorre qualquer condenação ou sentença, sendo apenas ponderada a admissibilidade das provas apresentadas.

A defesa destaca ainda que este mecanismo legal é uma salvaguarda prevista no ordenamento jurídico angolano, assegurando que nenhum cidadão seja levado a julgamento sem justa causa.

No comunicado, é igualmente denunciada uma alegada morosidade injustificada na tramitação processual. Segundo os advogados da empresária, embora o pedido de instrução tenha sido formalizado em Janeiro de 2024, o processo permaneceu estagnado por mais de um ano, apesar de a lei estabelecer um prazo máximo de dez dias para o seu encaminhamento ao juiz competente.

Tal atraso, sustentam, representa uma violação das garantias processuais e levanta sérias dúvidas sobre a seriedade e a imparcialidade do procedimento.

A acusação da PGR imputa a Isabel dos Santos alegadas irregularidades cometidas durante o seu mandato como presidente não-executiva do Conselho de Administração da Sonangol.

A defesa refuta veementemente essas acusações, argumentando que as decisões naquela instituição eram colegiais e tomadas por deliberação do conjunto dos administradores.

Além disso, aponta que os serviços contratados no âmbito do programa de reestruturação da petrolífera foram prestados de forma documentada, com acompanhamento de consultores nacionais e internacionais, e que todas as operações foram devidamente registadas e auditadas.

A nota salienta que as contas da Sonangol, durante a gestão da engenheira, foram objecto de auditorias regulares, aprovadas pelos órgãos de tutela, sem registo de reservas quanto à legalidade dos actos praticados ou à gestão financeira da empresa.

A defesa nega qualquer desvio de fundos públicos, realçando que os salários dos administradores foram pagos exclusivamente em moeda nacional.

Em contraponto, afirma que, após a saída de Isabel dos Santos da liderança da Sonangol, os custos com salários quase duplicaram em 2018, o que contraria alegações de má gestão durante o seu mandato.

A carta conclui com a reafirmação da total disponibilidade de Isabel dos Santos para colaborar com a justiça, reiterando, no entanto, a exigência de que sejam respeitados os princípios do contraditório, da legalidade e da imparcialidade.

A defesa manifesta preocupação com o que considera ser uma instrumentalização política do processo, e apela para que a fase de instrução contraditória decorra com a seriedade e independência que o Estado de Direito exige.