Todos os actos administrativos, civis ou militares ou políticos, têm uma data de início e de enceramento. É assim nas Forças Armadas, a título de exemplo.
Desde Dezembro de 2025 que MPLA tem estado a cadastrar os seus membros, de modo a ter um controlo administrativo dos seus membros e com o fito de emitir “catões de militante do Partido”, cumprindo, destarte, o disposto no art.° 31.°, a) dos Estatutos do MPLA. No entanto, os membros do MPLA não sabem quando terminará esse processo.
A titularidade de um cartão de militante é indispensável para que cada membro do Partido possa conceder a sua assinatura de apoio aos pré-candidatos a Presidente do MPLA, conforme art.° 112.°, a).
Já estamos em Fevereiro. Em povo tempo vão entrar no terceiro trimestre do ano. Portanto, já faltam poucos meses para o Presidente do MPLA anunciar o intervalo temporal dentro do qual vai se realizar o IX Congresso Ordinário.
Todavia, os pré-candidatos ainda estão à espera do término no processo de cadastramento dos membros, que vai culminar com as entregas dos cartões aos cadastros.
Na verdade, há um número considerável de membros do MPLA que não têm “cartão de militante”. Não sei como isso é possível ocorrer num Partido com a dimensão do MPLA. Eu tenho o meu. Conservo-a há mais de 23 anos.
Além da entrega dos cartões de militante, será necessária a bênção da Direcção do MPLA, através de uma comunicação do presidente partido ou de uma deliberação do Bureau Político, a partir da qual os militantes poderão conceder “assinaturas de suporte” aos pré-candidatos com quem se identificarem.
Devido a morosidade no processo de cadastramento, os pré-candidatos a presidente do MPLA terão pouco tempo disponível para recolher assinaturas nas 21 províncias do país. Além da exiguidade de tempo, terão constrangimentos resultantes das chuvas e dificuldades no acesso aos transportes em diversas localidades do País.
Com base no exposto, solicito à Direcção do MPLA, no sentido de agilizar o processo de cadastramento e definir as datas dos actos preparatórios que permitam os pré-candidatos realizem os actos estabelecidos pelos estatutos.
Sabe-se que um dos requisitos para os pré-candidatos passem dessa condição à qualidade de “candidato” é a recolha de “assinaturas de suporte” dos militantes.
Com toda a sinceridade, acho que, em relação às questões mencionadas, o Congresso Ordinário está a ser mal preparado. Por conseguinte, peço à Direcção do MPLA que reflicta profundamente sobre as preocupações apontas, visto que se pretende que, antes, durante e depois do congresso se respeite as regras da democracia e os regulamentos eleitorais definidos dentro dos limites dos princípios constitucionais.
Apelo à comunidade nacional e internacional, mormente, a comunicação social, no sentido de acompanharem com grande interesse o IX Congresso Ordinário do MPLA, que elegeram o seu novo Presidente.
É importante dizer que a organização do IX Congresso Ordinário do MPLA será uma antevisão sobre a forma como as eleições gerais de 2027 serão realizadas.
Com grande preocupação,
*Pensador & Político — Pré-candidato a presidente do MPLA
