As informações que se seguem abaixo é em resumo, a denúncia contra a direcção da Agência Reguladora de Medicamentos e Tecnologias da Saúde (ARMED), afecta ao Ministério da Saúde:

A ARMED é das mais recentes instituições do Estado, criada no âmbito do processo de revitalização do sector farmacêutico angolano, resultando a extinção da antiga Direcção Nacional de Medicamentos e Equipamentos (DNME), órgão de direcção do Ministério da Saúde. A actual directora geral da ARMED foi até a sua extinção, directora da DNME.

Vale salientar, que a ARMED é a instituição responsável pela regulação do sector farmacêutico, isto é, planeamento, registo de medicamentos, licenciamento e inspecção da actividade farmacêutica.

Em 2018 o país tomou conhecimento sobre um grande nº de farmácias ilegais existentes no país, não só farmácias, mas também importadores que não estavam licenciadas pela ex-DNME mas que procediam normalmente a actividade de importação, distribuição e comercialização de medicamentos e demais produtos farmacêuticos, pela voz do antigo Inspector Geral da Saúde, foi tornado público que o governo iria encerrar todos aqueles estabelecimentos ilegais, o que nunca veio acontecer até ao presente ano 2023, por razões óbvias! Quais?

Claro, após vários comentários, inclusive do próprio pessoal afecto ao Ministério da Saúde, comentários que chegaram a circular pelas redes sociais, e que davam conta de, que o resultado do grande nº de farmácias ilegais era consequente do fraco desempenho da ex-DNME, ou seja, a entidade era até a sua extinção a causadora do exercício farmacêutico ilegal, com um monstruoso check-list de requisitos para aquisição da Autorização de Exercício, que por sua vez, obrigava os utentes a passarem por muitas outras instituições para juntar documentos para a solicitação da tal Autorização!

Muitos chegavam a dar entrada de processo mas nunca recebia a autorização sem quaisquer informações. Dando-se conta que o problema estava com o próprio Ministério, orientou-se que não se procedesse a campanha de encerramento.

Antes de 2018, o licenciamento não era problema como hoje, mas com a indicação da directora “Sra. Katiza Mhula Mangueira” embora ela tinha sido indicada em 2016, entende-se que os primeiros dois anos foram anos de aprendizado do trabalho, mas parece que após achar que podia fazer tudo sozinha, tudo mudou, estava a vista a chegada dos anos maus para os utentes.

Tudo que se esperava antes, era apenas a melhoria dos serviços, infelizmente, a cada ano que passava, a ex-DNME se tornava cada vez numa instituição adversária dos seus próprios utentes, causando grandes prejuízos aos investidores, como resultado, o número de farmácias ilegais continuou crescendo de tal modo, que mesmo com o surgimento da ARMED, o Ministério da Saúde deixou de ter o controlo da situação.

Foi remetido à ex-DNME e a direcção do Ministério da Saúde, reclamações sobre o que estava acontecer, infelizmente, nunca se respondeu os utentes. Com a criação da ARMED, que resultou a junção da antiga inspecção farmacêutica, antes Departamento da Inspecção Geral da Saúde, à ARMED, tornando-se uma instituição gigante, nascia uma nova esperança dos utentes, prometeu-se que o sector farmacêutico daria uma nova visibilidade e seria um instrumento fundamental para o combate a ilegalidade assim como melhoria dos serviços, sobretudo o processo de licenciamento dos estabelecimentos.

Para o azar dos investidores do sector, dos próprios funcionários e do público em geral, a sra. Katiza Mhula Mangueira, então directora da ex-DNME foi a escolhida para dirigir a actual agência! Até aí, tudo bem!

Mas infelizmente, a oportunidade de fazer melhor não está sendo aproveitada, a instituição está pior que a ex-DNME, melhor, parece que em concreto, não existe nenhuma Agência, mas sim, a mesma DNME, mas mais fracassada, uma instituição cada vez mais a afundar, não só a afundar, mas a causar enormíssimos prejuízos aos investidores do sector e a imagem do próprio Ministério da Saúde, ora, vejamos o seguinte:

Segundo alguns funcionários daquela instituição, a maioria dos utentes inclusive os próprios funcionários andam a bastante agastados contra a sra. Katiza Mangueira com tudo que se passa naquela instituição. Katiza Mhula Mangueira, enquanto directora geral, tomou da instituição como sua propriedade! Não precisando de muita inteligência para se perceber os seguintes factos:

1. Não obstante as responsabilidades de gestão (direcção), desde 2019 a sra. é quem faz as vistorias dos estabelecimentos farmacêuticos, isto, sempre que tiver tempo. Na sua ausência os estabelecimentos não são visitados, obrigando os utentes a esperarem até ao dia que a sra. tiver disponibilidade, isto no caso concreto dos depósitos de medicamentos e algumas farmácias a sua escolha.
2. Caso ela viaje, tanto em missão de serviço ou por razões pessoais, nenhum chefe de Departamento pode assinar algum documento, tudo fica parado, não importando o carácter e a urgência dos requerimentos que der entrada (por exemplo: Certificados de Importação de Medicamentos Psicotrópicos e outros medicamentos especiais – medicamentos usualmente nos hospitais e que estão quase sempre em tramitação urgente).
3. Os processos dão entrada e podem ficar um ano ou mais sem a devida licença, mesmo sabendo que maior parte dos estabelecimentos farmacêuticos operam em estabelecimentos alugados, o que quer dizer, muitos utentes pagam renda sem usufruir o estabelecimento por falta da licença que fica congelada na ARMED.
4. Para se agilizar alguns processos, utentes são obrigados a procurarem esquemas, o que resulta no pagamento de valores não previstos legalmente para ter direito a vistoria e a autorização ser emitida pelo menos, antes dos seis meses. Para casos dos depósitos de medicamentos, alguns são penteados cerca de um milhão de kwanzas. O motorista que acompanha a sra. Katiza de nome Victor, que por sua vez se intitula de doutor fora da instituição é a pessoa que aparece na frente para receber dos utentes pagamentos indevidos. O mesmo já foi flagrado várias vezes pelos próprios colegas e utentes, nos estabelecimentos farmacêuticos nos dias de sábado e nos dias de semana fora do horário normal do expediente.
5. Diz-se que a sra. Katiza, directora da ARMED se apoderou do trabalho dos técnicos (as vistorias) acusando que os técnicos são corruptos e que passavam tempo aprovando estabelecimentos sem condições… mas paradoxalmente, informações prestadas por pessoas próximas de responsáveis de algumas empresas amigas, dão conta que aquelas empresas privilegiadas pela sra. Katiza (exemplos do Depósito de Medicamentos Farwell, Lua, Saúde Prime, Saúde Óptima e outras citadas) são responsáveis pelo envio de dinheiro aos filhos da sra. que agora estudam em Portugal, isto desde que assumiu o cargo no Estado. Além do envio dos honorários para a sua família, em Portugal, a as duas últimas empresas citadas pagam as viagens da sra. para Portugal, quando esta decide visitar os filhos. E como resultado disso, a empresa Saúde Óptima foi legalizada pela sra. mesmo sem ter as instalações físicas (na dúvida que se vistorie os arquivos da ARMED).
6. Embora os funcionários sejam acusados como os corruptos, existindo cerca de duzentos importadores licenciados, alguns na lista foram licenciados como fictícias sem mesmo o consentimento da área responsável que emite as Autorizações, ou seja, sem os funcionários saberem.
7. No ano 2022, uma utente recorreu à Rádio Luanda, a queixar o comportamento daquela direcção, pois a sra. depois de ter dado entrada do processo, mesmo reunindo todas as condições, a autorização não estava ser emitida por simples razões de abuso do poder; depois de longo tempo, agastada com a situação, após se dirigir à Rádio Luanda, no dia seguinte, a sra. recebeu a chamada da ARMED para ir buscar o documento que tinha sido emitido no mesmo dia. Paradoxalmente, muitas outras farmácias na mesma condição até hoje têm suas licenças congeladas sem justa-causa. Um facto que deixou claro, que a ARMED está de brincadeira com a cara dos utentes.
8. Com o SIMPLIFICA 1.0, quando os utentes aplaudiam dias melhores e melhor eficácia dos serviços da ARMED, viu-se o diabo assar a sardinha, quando, mesmo com noção das dificuldades que a instituição já causa aos utentes, não tendo caído bem o SIMPLIFICA para aquela direcção, sob sua gestora, decidiu-se que o atendimento passaria a ser por agendamento online e que o tratamento dos processos teria maior rigor (no sentido de dificultar), a entidade decidiu passar a atender o limite de cinco processo por semana para todo país. Para o efeito, a sra. contratou a empresa do seu irmão para proceder a criação do sistema de agendamento.
9. Criado o sistema para o agendamento dos utentes, o mesmo não está sob controlo dos funcionários e sim daquela empresa do irmão. Em Dezembro, os utentes já não conseguiam agendar, isto porque sendo apenas cinco processo por semana, até Abril já não havia espaço, com reclamações recorrentes e pressão dos utentes, quando se esperava uma decisão adequada, viu-se a direcção orientar a desactivação do link de agendamento, sem quaisquer informação pública. Até hoje, os utentes ficaram a deriva e não sabem como proceder para serem atendidos naquela instituição (na dúvida pode-se acessar agora o site da armed.gov.ao e conferir a veracidade dos factos).
10. Funcionários agastados com a situação foram pedindo ao chefe de departamento de licenciamento, sra. Júlia, amiga pessoal da sra. directora, no sentido de intermediar a situação, pedindo que se anule todos os novos procedimentos implementados para que a instituição volte no seu normal antigo, mas tudo deu a entender, que até a própria amiga também já está agastada porque a sra. Katiza implementou uma ditadura que não permite o trabalho em equipa.
11. Por orientação da directora, alguns utentes são obrigados a fazerem mais de um pagamento, mesmo tendo sido alertada que se tratava de um procedimento ilegal, exemplo, caso a ARMED visite o estabelecimento e este não cumprir algumas condições, para o regresso da equipa naquele estabelecimento farmacêutico afim de se apurar o cumprimento das recomendações, o utente é obrigado a fazer segundo pagamento, mesmo não estando previsto no Decreto 191/10 de 1 de Setembro, que regula a actividade farmacêutica. Noutras situações, caso a ARMED contacte o utente ao telefone, e este por alguma razão não atender a chamada, o utente é obrigado a fazer novo requerimento e fazer novo pagamento, mesmo não tendo usufruído dos serviços do primeiro pagamento.
12. Os utentes não têm direito a reclamação livre, ou seja, na semana, só há um dia em que a Instituição aceita receber os requerimentos de reclamação, não aceita ouvir os utentes, tudo deve ser por escrito e ser remetido apenas nas terças-feira, factos só visto naquela instituição que tudo indica ser a mais especial do país.
13. Os utentes que vêm de outras partes do país, ficam mais de dois três anos a espera para conseguirem uma licença e muitas vezes sendo forçado a requisitos difíceis, como pintar os mosaicos do estabelecimento, substituir a cor da farmácia, pintar a farmácia mais do que uma vez, etc.
14. Os chefes de Departamento daquela instituição, excepto a chefe de Licenciamento e de Inspecção, presumivelmente por afinidade entre as duas, não têm poder e são limitados inclusive a decidir sobre os seus planos de actividades interna, os próprios chefes de Departamento confessam aos utentes próximos situações difíceis da Instituição, o que se presume que, nem a sua própria equipa está com a directora, visto que, todos estão sem asas, tudo é a sra. directora que decide inclusive no que o subordinado deve escrever, infelizmente, nem todos os funcionários têm sentimentos tão duro de ver o que os utentes estão passando. Não osbante, vale salientar que, alguns funcionários dispõem de farmácias, nem mesmo seus estabelecimentos eles conseguem renovar licenças.
15. Todos os dias registam-se pessoas fazendo reclamação ao ar, por conta da difícil situação que os utentes estão colocados.
16. Ressaltar que, a dificuldade é transversal para os utentes que já têm licenças e que só precisam renova, o tratamento é tal e qual como se tratasse de um processo novo, longo, demorado e utentes ficam mais de seis meses sem conseguirem renovar o documento.
17. Outro ilícito penal, tem de ver com a cobrança ilegal dos valores para aquisição da declaração para tramitação do alvará, são cobrados cerca de sete mil kwanzas, mesmo o utente já tenha pago o seu processo no acto inicial. Definitivamente, a pergunta é, será que todos estes acontecimentos está fora do conhecimento da Sra. Ministra da Saúde? Onde anda o IGAI?

Alguma coisa deve ser feita, o investimento do sector da saúde, deve ser considerado como uma prioridade assim como ocorre em outros países que andamos pelo mundo. O que estará passar com o nosso país? Uma senhora decidiu usar o seu poder e por em cheque o sector farmacêutico, fazendo de uma instituição pública como sua propriedade privada, onde não existe até a lei?

Na dúvida de tudo que for escrito nesta denúncia, é convidada o IGAI, o SIC, a própria direcção do Ministério, a surpreender aquela instituição e a constatar os processos, os prazos, as agendas de atendimento e entrevistar utentes disponíveis naquele momento e funcionários de base de forma privada, sobre tudo quanto está aqui escrito, sem esquecer que não se trata de uma comunicação do grosso de toda realidade, há informações em falta nesta denúncia.

O país deve andar, não se pode admitir uma franjazinha de pessoas decidirem o que deve se fazer por Angola, para o sector da saúde, esta não é a vontade da Sra. Ministra da Saúde, muito menos do Presidente da República, alguém está tentando manchar o trabalho que a Dra. Silvia Lutucuta vem fazendo. Algo deve ser feito.