Os deputados do PRA-JA Servir Angola, eleitos pela lista da UNITA nas eleições gerais de 2022, poderão abandonar os seus mandatos na Assembleia Nacional para assumirem funções nos órgãos diretivos do partido, recentemente legalizado pelo Tribunal Constitucional.
A possibilidade foi confirmada hoje, sexta-feira, pelo coordenador do PRA-JA, Abel Chivukuvuku, durante uma conferência de imprensa.
Chivukuvuku salientou que a acumulação de mandatos na Assembleia Nacional, conquistados em nome de um partido, com cargos de direção numa outra formação política, é ilegal.
“Não se pode ser deputado na lista de um determinado partido e ser dirigente de outro partido. É contra a lei”, frisou.
O líder do PRA-JA acrescentou que os deputados que optarem por permanecer no Parlamento após o I Congresso Ordinário do partido, previsto para o primeiro trimestre de 2025, não poderão integrar os órgãos diretivos da nova formação política.
“Quem quiser ficar lá, fica. É legítimo e é um direito. Mas quem quiser ser dirigente do PRA-JA terá que cumprir a lei e sair”, esclareceu.
Chivukuvuku dá exemplo
Abel Chivukuvuku anunciou ainda que suspenderá em breve o seu mandato parlamentar para se dedicar exclusivamente às atividades do PRA-JA e à Frente Patriótica Unida (FPU).
Durante as eleições de 2022, o PRA-JA, na coligação com a UNITA, conquistou 15 lugares na Assembleia Nacional, dos quais dois deputados já optaram por se integrar definitivamente nas fileiras do principal partido da oposição.
Apesar da sua legalização como partido político independente, o PRA-JA reafirmou o compromisso de permanecer na FPU, coordenada pelo líder da UNITA, Adalberto Costa Júnior.
“Hoje somos o PRA-JA, um partido político, mas também continuamos a ser parte integrante da Frente Patriótica Unida. Reforçar e alargar esta frente é a nossa prioridade”, destacou Chivukuvuku.
Perspectivas para 2027
Com a legalização do PRA-JA, o panorama político angolano passa a contar com 13 formações partidárias. Chivukuvuku deixou claro que o objectivo do partido é ser governo ou integrar uma coligação governamental nas eleições de 2027, em parceria com os outros membros da FPU.
Esta reorganização política levanta questões sobre a dinâmica entre o PRA-JA e a UNITA, especialmente no que diz respeito à influência e à representatividade parlamentar.
A decisão de Abel Chivukuvuku e de outros em abandonar os seus mandatos poderá ser interpretada como um esforço para reforçar a autonomia política do PRA-JA, mas também como um teste à capacidade do partido de manter uma base eleitoral robusta fora da coligação directa com a UNITA.
