Desigualdade, meritocracia e o difícil consenso entre vencedores e perdedores – Garcia Bige
Desigualdade, meritocracia e o difícil consenso entre vencedores e perdedores - Garcia Bige
Garcia Bige

A razão pública e o bem comum em sociedades sobrecarregadas como a angolana: desigualdade, meritocracia e o desafio de alcançar um consenso sobreposto entre vencedores e perdedores

A interpretação individual de um texto é inerente ao acto de leitura e compreensão. Cada leitor atribui significados baseados na sua subjectividade e contexto, influenciando directamente a compreensão das palavras escritas.

Diversos factores, como experiências pessoais, perspectivas filosóficas e contextos culturais, moldam essa compreensão. O autor não pode controlar as diferentes interpretações que surgem, especialmente quando estas extrapolam a sua intenção original e adentram o domínio da subjectividade e da interpretação pessoal.

Este estudo mergulha na dinâmica da razão pública e do bem comum em sociedades sobrecarregadas, destacando a desigualdade, meritocracia e suas implicações.

O objetivo central é abordar como alcançar um consenso num contexto tão complexo, onde alguns cidadãos são considerados vencedores devido à sua boa sorte, enquanto outros são percebidos como perdedores por causa da sua má sorte.

O consenso de sobreposição de John Rawls é crucial aqui, buscando estabelecer princípios de justiça aceitáveis por diferentes visões em sociedades diversas, como Angola. Ele ressalta a relevância da razão pública que “concerne ao modo como a relação política é dada e deve ser entendida entre governantes e governados” numa sociedade, dado que todo o cidadão se encontra numa dessas condições: governante ou governo (Rawls, 1999, p. 164).

A ideia meritocrática postula que as pessoas merecem as riquezas obtidas pelo mercado devido aos seus talentos, o que dificulta a solidariedade social. Surge então a questão de por que os bem-sucedidos deveriam auxiliar os menos favorecidos na sociedade. Sandel (2021, p. 325) aborda essa questão ao destacar que o sucesso não se resume apenas ao mérito individual, mas também à sorte e às circunstâncias sociais.

Esse argumento relaciona-se directamente ao Princípio de Diferença de Rawls, que enfatiza a importância de indivíduos com mais recursos compartilharem a sua riqueza para evitar desigualdades excessivas (Rawls, 2017, p. 68, 2022, p. 20).

Portanto, é essencial que as sociedades estabeleçam instituições capazes de distribuir recursos de forma justa, garantindo acesso às necessidades básicas para todos. A Justiça, segundo Rawls (2017, p. 27), é a primeira virtude das instituições sociais, assim como a verdade o é para os sistemas de pensamento.

O grande problema enfrentado por essas sociedades, como Angola, não é a falta de recursos, mas sim a ausência de políticas públicas mais adequadas para superar a deficiente distribuição equitativa dos recursos básicos que resulta em desigualdade social e migração de cidadãos em busca de melhores condições. Como diria Sandel (2023, p. 388): “não se trata de quem decide quais políticas prevalecerão, mas como vivemos juntos e enxergamos uns aos outros enquanto cidadãos democráticos”.

Nesse contexto, este estudo visa analisar, através da razão pública, o consenso de sobreposição de Rawls junto ao conceito de bem comum defendido por Sandel e sua relevância na governança para alcançar uma justiça social efectiva, considerando as particularidades e desafios específicos das sociedades sobrecarregadas.

O problema central da nossa pesquisa é como, tão divididos, entre desigualdade e meritocracia: vencedores e perdedores, podemos estruturar o que nos é comum enquanto povo angolano?

Como diria Hayek (2018, p. 151) “se a política é a arte de tornar possível, a filosofia política é a arte de tornar politicamente possível o que parece impossível”.

Para alcançar este objectivo, é crucial adoptar políticas e mecanismos democráticos que sejam exequíveis e eficientes, priorizando a boa gestão e distribuição equitativa dos direitos básicos dos cidadãos, com ênfase na contribuição dos mais ricos através de impostos para o benefício dos mais pobres, capacitando os cidadãos para a sua participação na vida pública. Isso pode promover um sistema de redistribuição de recursos que propicie o bem-estar colectivo e combata activamente as desigualdades.

O princípio da diferença, segundo Rawls e apoiado por Amartya Sen e Michel Sandel, defende uma sociedade onde a desigualdade é aceitável desde que beneficie a todos, especialmente os menos favorecidos.

Rawls propõe corrigir desigualdades iniciais sem limitar os talentosos, incentivando o desenvolvimento de aptidões e compartilhando as suas recompensas. Sen destaca a importância da equidade, focando na eliminação da pobreza e influenciando políticas públicas nesse sentido.

Um exemplo disso é o Programa de Transferência Monetária (PTM), conhecido como Kwenda, um importante mecanismo para combater a pobreza em Angola. Financiado pelo Banco Mundial em parceria com bancos privados, ele oferece um rendimento social mínimo por meio de transferência monetária directa, com famílias recebendo 25 mil kwanzas trimestralmente, equivalente a oito mil kwanzas por mês.

Recentemente, o valor mensal foi aumentado para 11 mil kwanzas, totalizando 33 mil kwanzas trimestrais, e o período de permanência no programa foi estendido para dois anos, conforme destacado pelo Presidente João Lourenço no discurso dirigido à Nação em 16 de Outubro de 2023 (p. 123). Ele ressaltou a importância do programa como uma iniciativa crucial na luta contra a pobreza.

Além disso, o Bolsa Família no Brasil é um outro exemplo relevante de programa de transferência de renda condicionada que auxilia famílias em situação de extrema pobreza e de pobreza, fornecendo assistência financeira para necessidades básicas como alimentação, saúde e educação.

Na Europa, houve uma experiência de renda básica na Finlândia entre 2017 e 2018, onde um grupo recebeu uma renda mensal fixa sem requisitos de trabalho. Esses programas têm o potencial de reduzir as desigualdades sociais, mas é crucial adaptá-los às dificuldades e necessidades específicas de cada região.

Em países como Angola, onde o custo de vida é alto e os desafios económicos são significativos, é essencial adaptar as políticas de redistribuição de renda para garantir o sucesso e a eficácia dessas iniciativas.

Considerando a difícil condição social actual, sugiro a adopção do salário mínimo como uma forma de renda básica mensal para as famílias carenciadas, em vez de trimestral. Essa medida poderia proporcionar um suporte financeiro mais estável e significativo, ajudando-as a enfrentar os desafios económicos e a reduzir a pobreza de maneira mais eficaz.

Conforme Sen (2010, p. 370), a renda real impacta não apenas nas oportunidades de adquirir bens e serviços, mas também na saúde e na dignidade. Instituições justas e adaptáveis são essenciais para capacitar os indivíduos e evitar que se conformem com a privação por necessidade, como observado por Sen (2010, p. 89). A existência de fome colectiva em sociedades ricas evidencia uma injustiça que precisa ser combatida.

Rawls, em “A Lei dos Povos e a Ideia de Razão Pública Revisitada”, argumenta que as sociedades bem ordenadas (desenvolvidas) têm o dever moral de ajudar as sociedades sobrecarregadas, cujos cidadãos sofrem de privações mesmo em meio à riqueza nacional.

Segundo Rawls (2014, p. 134), “o dever de assistência não visa ajustar os níveis de riqueza entre as sociedades, mas sim auxiliar apenas as sociedades sobrecarregadas, que necessitam aprender a optimizar o uso dos seus recursos para atender às necessidades básicas dos seus cidadãos”. Um exemplo do dever de assistência são os empréstimos que o FMI concede à Angola.

Deaton (2017, p. 26-27) reforça essa ideia ao afirmar que aqueles que nasceram em países mais desenvolvidos têm uma obrigação moral de ajudar a reduzir a pobreza e a precariedade da saúde noutras partes do mundo.

No entanto, Deaton expressa preocupação com a eficácia da ajuda externa, argumentando que “cheguei à conclusão de que a maior parte da ajuda externa está causando mais danos que benefícios. Se acções desse tipo estiverem minando as chances de um país crescer – e creio que estão, – não é justificável dar continuidade a elas sob o argumento de que precisamos fazer alguma coisa. O que precisamos fazer é interrompê-las”.

Em relação aos empréstimos do FMI, é crucial para Angola uma avaliação criteriosa sobre se esses empréstimos contribuem efectivamente para o benefício público ou se, pelo contrário, podem prejudicar o desenvolvimento sustentável do país.

Portanto, a liderança política e governamental desempenha um papel crucial nesse processo, devendo agir de forma comprometida com o interesse público, fortalecendo as instituições democráticas e adoptando medidas concretas para enfrentar os desafios sócio-económicos e promover um desenvolvimento mais justo e sustentável, onde não haja vencedores e perdedores, mas sim cidadãos razoáveis e cooperativos, fazendo da diferença uma fonte de criatividade e aprimoramento dos mecanismos democráticos, onde ser angolano seja mais importante do que qualquer outro atributo.

Portanto, isso sugere uma solução, como afirma Deaton (2017, p. 23), se “os sofrimentos dos menos favorecidos estimulam esforços para descobrir formas de diminuir as disparidades, se não por outra razão, pelo facto de que a própria existência de pessoas mais privilegiadas demonstra ser possível não haver privação”.

Qual é o paradigma ou modelo da razão pública?O paradigma da razão pública, inspirado na teoria de Rawls, guia a tomada de decisões políticas em sociedades justas e equitativas. As hierarquias sociais reflectem os valores vigentes, influenciando a distribuição de recursos e oportunidades.

O Estado tem o papel de reduzir desigualdades e garantir acesso igualitário a oportunidades e recursos básicos. O Tribunal Supremo, juntamente com deputados e governantes, representa esse modelo, agindo com racionalidade e coerência para assegurar a legitimidade e eficácia do sistema político em prol do bem comum.

A conduta exemplar desses representantes é essencial para que os cidadãos se identifiquem com eles e compartilhem um compromisso com o interesse público.

*Garcia Matondo Vita Bige está doutorando em Filosofia Política pela Universidade Federal de São Carlos, Brasil. Mestre em Filosofia Política e especialização em Teorias da Justiça pela Universidade do Minho, Portugal. Pós-graduado e especializado em Diplomacia, Políticas Públicas e Cooperação Internacional, assim como em Comunicação Política e Sector Público pela UNINTER, Brasil. Mestrando em Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto. Desde 2013 é docente no ISCED-Uíge

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