Director do GPL viola Lei da Probidade Pública
Director do GPL viola Lei da Probidade Pública
wilson daniel

O director do Gabinete Provincial de Comunicação Social, Wilson da Piedade Santos Daniel, encontra-se sob escrutínio devido a um possível conflito de interesses, conforme noticiou o Club-K, citando fontes do Governo Provincial de Luanda.

As alegações sugerem que Wilson Daniel terá contratado a sua própria empresa de comunicação, a INSENÇÃO WP INVESTIMENTO – Prestação de Serviços Limitada, para prestar serviços de consultoria ao GPL, com um custo mensal de 58 milhões de kwanzas.

De acordo com a legislação angolana, especificamente a Lei da Probidade Pública, a acção de um governante contratar a sua própria empresa para executar trabalhos no departamento que lidera é considerada como envolvimento em crimes de corrupção, enriquecimento ilícito, peculato e branqueamento de capitais.

Apesar dos esforços anteriores para combater a corrupção em Angola, especialmente desde 2017, quando João Lourenço assumiu a Presidência da República, os recentes desenvolvimentos levantam preocupações sobre a estagnação nesse combate.

O compromisso de João Lourenço em promover uma cultura de transparência e responsabilização parece estar em risco, especialmente com a emergência de denúncias de governantes que contratam as suas próprias empresas para fornecer serviços governamentais.

Além do caso envolvendo Wilson Daniel, surgiram também relatos de práticas semelhantes envolvendo o juiz presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, que contratou empresas (MAIVA – Gestão, da sua esposa, e IMPORLAB, do sobrinho Silvano Manuel mas controlada pelo filho Vanúr de Abreu Isaú Leonardo) pertencentes a familiares para serviços relacionados ao tribunal.

Embora haja um processo criminal em andamento na Procuradoria Geral da República, a situação é complicada pelo apoio político que algumas figuras envolvidas parecem desfrutar, o que pode minar os esforços para a responsabilização efectiva.

Joel Leonardo também colocou o nome de três filhos na folha de pagamento do Tribunal Supremo. Um processo criminal está em andamento na Procuradoria Geral da República (PGR), mas o procurador Fernando Pitta Gros se vê limitado nas suas ações, pois Joel Leonardo conta com o apoio político de João Lourenço.

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