O Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) vive um clima de tensão interna após o director-geral, José Baptista Coimbra Júnior, ter determinado a verificação dos certificados de habilitação académica dos oficiais subalternos, junto das instituições de ensino superior onde terão concluído a licenciatura.

A medida gerou contestação entre alguns oficiais, que alegam que as promoções à classe de comissário são competência exclusiva do ministro do Interior, realizadas sob proposta do director-geral do SME.

Os opositores defendem que, no momento em que foram promovidos, não lhes foi exigida qualquer validação adiccional das qualificações académicas.

Competências

Conforme o Regulamento da Carreira Específica do SME, a nomeação e promoção a comissário de migração cabem formalmente ao ministro do Interior, mediante proposta do director-geral do órgão, responsável por instruir o processo.

O mesmo ainda detém competências administrativas para verificar a conformidade funcional dos quadros da instituição. Isso inclui a validação de documentos académicos, registos disciplinares e situação contratual.

A mesma fonte acrescenta que tais verificações são legítimas no âmbito de auditorias internas, controlo de qualidade ou processos de reorganização institucional. No entanto, caso sejam utilizadas para questionar promoções já homologadas pelo ministro do Interior, a medida poderá ser interpretada como excesso de competência.

Assim, a controvérsia no SME reside menos na autoridade formal do director-geral para proceder à verificação e mais no propósito concreto da medida, que muitos consideram uma afronta ao estatuto já consolidado dos oficiais visados.