Do salário mínimo nacional ao “desmame” dos titulares de cargos públicos – Ilídio Manuel
Do salário mínimo nacional ao "desmame" dos titulares de cargos públicos - Ilídio Manuel
grevve

Pela primeira vez na história do sindicalismo angolano, as três principais instituições de defesa dos direitos dos trabalhadores uniram-se e, falando a uma só voz, decretaram uma greve geral.
Com maior ou menor grau de adesão nos distintos pontos do País, a paralisação das actividades durante três dias “mexeu” com o Executivo, o partido que o sustenta o Governo e as forças policiais que, lamentavelmente, voltaram a cometer excessos, culminando com a detenção ilegal de trabalhadores grevistas nas províncias do Huambo e Bengo.

Para não variar, a imprensa pública defendeu ostensivamente as posições do Governo em detrimento dos sindicatos que, aos olhos da opinião pública foram descritos como sendo os “maus da fintas” e os insensíveis aos graves problemas que assolam o País.

Chegaram ao ponto de serem acusados de fomentar a desordem no seio dos seus filiados e que seriam os responsáveis por eventuais despedimentos nas empresas públicas e privadas.

Mesmo depois de os sindicatos terem flexibilizado as suas posições, os níveis de ataques por parte dos representantes do Executivo, do BP do MPLA e da imprensa “bem comportada” não diminuíram.

Ainda que o salário mínimo defendido pelos sindicatos tenha sido exagerado, nada justificava a campanha mediática movida contra os seus responsáveis, já que eles terão usado a habitual estratégia de começar a “negociar com valores altos” para depois baixar até onde fosse possível…

Depois de algumas manobras e jogos subterrâneos, o Executivo acabou de flexibilizar o seu posicionamento, aumentado a oferta do salário mínimo, ainda que as partes não tenham chegado a consenso.

No entanto, o argumento usado pelo Governo de que “não podia dar o que não tinha” merece algumas reflexões que têm a ver com a diminuição de gorduras na despesa pública e o corte nos privilégios aos titulares dos cargos públicos.

No quadro da grave crise económico-financeira que o País atravessa, a população tem sido chamada, em distintas ocasiões, a consentir uma miríade de sacrifícios, ou seja, forçada a apertar os cintos e, nos casos extremos, a “comer as fivelas”, ao contrário do Executivo que não dá ou mostra poucos sinais de austeridade e contenção da despesa pública.

Embora tenha anunciado algumas tímidas medidas de contenção, o Executivo mantém um gorduroso tecido governativo composto por dezenas de auxiliares do TPE, secretários de Estado, governadores provinciais adjuntos, directores nacionais, membros executivos e não executivos nos conselhos de administração das empresas públicas estratégicas, embaixadas e consulados, dentre outros funcionários públicos excedentários que gravitam à volta do pote de mel.

É imoral pedir aos trabalhadores para que consintam mais e mais sacrifícios quando, no vértice da pirâmide social, os altos titulares de cargos públicos continuam a beneficiar de uma série de privilégios e mordomias: subsídios muito acima dos salários de base, viaturas do topo de gama, combustíveis, cartões milionários de compras em grandes superfícies comerciais, viagens ao estrangeiro, ajudas de custos, etc.

A insensibilidade dos titulares de cargos públicos para com as condições miseráveis dos trabalhadores resulta, em parte, do facto de eles beneficiarem de subsídios e regalias largamente superiores aos seus salários.

Não fosse esses privilégios que recebem generosamente do Estado, creio, muitos deles estariam alinhar com as reivindicações dos trabalhadores descamisados.

O discurso da falta de recurso financeiros para proceder ao aumento condigno do salário cai por terra quando os funcionários de empresas públicas, por sinal falidas, como a SONANGOL, TAAG, EPAL, ENDE, Fundo Soberano, dentre outras, pagam salários galácticos aos seus gestores, na ordem de largos milhões de kwanzas, que foram indexados ao dólar norte-americano.

A par disso, há poucos sinais de parcimónia e falta de transparência na gestão das rés pública, mesmo depois da ministra das Finanças ter denunciado, em 2022, a existência de contas falsas em nome do Estado que estavam a ser movimentadas por titulares de departamentos ministeriais e que escapavam ao controlo da Conta Única do Tesouro (CUT).

De igual modo, não surtiu nenhum efeito a denúncia que Vera Daves fez, em 2018, na pele de secretária de Estado das Finanças, em que dava conta que 25% da dívida pública era fictícia”.

Até à data, não se tem notícia de que a PGR, a IGAE ou outros órgãos afins tenham levado a cabo investigações para apurar a veracidade das denúncias e assacar à responsabilização criminal e cível aos prevaricadores.

Apesar da crise que afecta milhões de lares, de famílias que vivem com menos de dois dólares por dia, não se sabe quanto o Estado gasta com as chamadas organizações de «utilidade pública», instituições criadas à sombra do poder, tais como a MovaAngola Ajapraz, Kapuscorp, Fundo Lwini, MNE, Amangola, dentre outras.

O Ministério das Finanças nunca se pronunciou sobre o financiamento dessas instituições que vestem a pele de organizações de “utilidade pública” mas que, na prática, perseguem fins políticos escusos, além de não prestarem contas do dinheiro que “torram” em xinguilamentos políticos ou maratonas “patrióticas” para promover a imagem do partido no poder ou enaltecer o culto de personalidade do TPE.

Em contraste, há instituições como a ADRA, AJPD, OPSA, Open Society, Handeca, MUDEI, Associação Mãos Livres, que não recebem um Kwanza furado do OGE, mas que desenvolvem trabalhos de impacto social junto das comunidades rurais ou na defesa dos direitos das camadas mais desfavorecidas, ou ainda em prol da justiça social e da democracia.

Não é fácil convencer os trabalhadores da função pública dizendo-lhes que o Estado não lhes pode pagar mais do que os números já anunciados quando esse mesmo Estado tem sob seu encargo uma enorme população de sobas e sobetas, que são oficialmente designados de autoridades tradicionais.

Com alguma dose de ironia, Angola é, provavelmente, o País de África com mais sobas por “metro quadrado”. Há sobas para todos os gostos e feitios, muitos dos quais cada vez mais jovens, o que está a ser visto em alguns meios como uma oportunidade de emprego.

Por incrível que possa parecer, existem em Angola cerca de 50 mil autoridades tradicionais, ao ponto de termos comunidades com mais sobas e sobetas do que agentes policiais.

À boca pequena, diz-se que muitos deles foram promovidos por conveniência política e não por mérito.

Verdade ou mentira, o facto é que há coisa de alguns anos, o jurista Carlos Feijó mostrou-se contra as nomeações e politização das autoridades tradicionais que, segundo ele, eram feitas “sem a observância nem legitimidade do direito consuetudinário, o que facilitava o surgimento descontrolado de sobas nas comunidades”.

Carlos Feijó advertiu para se ter “cuidado com as tradições e as autoridades tradicionais inventadas”, tendo defendido a necessidade de uma legislação adequada para “inibir a sua proliferação”.

Segundo o ex-governante, o País “gastava cerca de 100 milhões de dólares do Orçamento Geral do Estado (OGE) para as autoridades tradicionais”.

Embora não tenha dito, é muito provável que o grosso desse dinheiro nem chegava ao bolso dos destinatários…

De lá para cá, não houve nenhuma iniciativa do Executivo para reduzir a vasta população de sobas e concomitantemente evitar gastos supérfluos do erário.

Por estas e outras razões, é que os trabalhadores dificilmente ” engolem” os argumentos do Executivo de que tem pouca capacidade financeira para efectuar os aumentos salariais compatíveis com o custo de vida, e consideram um insulto os 5% do aumento que o Estado fez há poucos meses.

*Jornalista

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