Dando sequência a segunda e última parte do dossiê. Em concorrência com os escândalos acima expostos, aquando da cimeira económica mundial de Davos, realizada na Suíça e uma outra privada aos Estados Unidos da América em 2018, o Presidente da República, João Lourenço, recorreu mais uma vez ao aluguer do Boeing 737 da UAS International Trip Support, ao invés da TAAG.

Como se não bastasse, um grupo restrito do seu gabinete designadamente: Pedro Sebastião, então Ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança, João Sequeira Lourenço, seu irmão e chefe adjunto da Casa de Segurança e Frederico Cardoso, até então, Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, constituiu uma sociedade aérea denominada Air Connection Express que suscitou variadas reações na sociedade angolana e não só por ausência de concurso público conforme os indicadores abaixo.

Nos Despachos Presidenciais n.º 12/19, de 14 de Janeiro, e 52/19, de 9 de Abril, o Presidente da República autorizou a compra de 14 aviões as empresas da Boeing e a Bombardier para a renovação da frota da TAAG, companhia aérea angolana.

No mês de Novembro de 2018, o Presidente da República, aprovou a transformação da TAAG em sociedade anónima, seguida de uma orientação para a compra de novos aviões para o apetrechamento da TAAG, ou seja, para uma privatização encapotada.

O grande dilema está consubstanciado com o ônus das despesas que estão imputadas ao Estado, para o benefício do grupo supracitado a custo zero.

Como é que o Estado compra e renova uma companhia aérea para em seguida oferece-la a pessoas singulares com a capa de investidores, sem terem investido absolutamente nada?

Prosseguindo, à 12 de Fevereiro de 2018, na persecução do interesse do referido grupo, João Lourenço orientou o então ministro das Finanças Archer Mangueira [actual governador da província do Namibe], a proceder à alienação directa de cinco aviões ligeiros sendo, dois do tipo Twin Otter e três do tipo Beechcraft 1900, pertencentes ao Estado angolano a favor da SJL-Aeronáutica empresa do general Sequeira João Lourenço, seu irmão, através do Despacho n.º 47/18.

É impressionante ver um Presidente da República que manifestava à azia sobre a gestão anterior da qual sempre fez parte, a violar as leis e a apoiar ideias que visam enfraquecer as nossas empresas estratégicas com o objectivo de aliená-las a favor do grupo de interesses.

Dos mais de 358 Despachos Presidenciais de concursos de contratação analisados pelos nossos técnicos especialistas, concluiu-se que 257 foram encaminhados por adjudicação directa às empresas próximas a figura do Presidente da República, como certificam os decretos abaixo, como exemplo:

Ao fim do mandato de Cinco (5) anos de Sua Excelência Presidente da República João Manuel Gonçalves Lourenço e o MPLA em guisa de conclusão apraz-nos afirmar que o aspecto da economia do país gira em torno de apenas Quatro (4) híper monopólios a saber: a Carrinho, a Omatapalo, a Mitreli e a Gemcorp, empresas que se movimentam em todo o país desde o negócio micro, pequeno, médio e de grande porte.

1. Através do Despacho Presidencial 128/22, de 18 de Maio, o senhor Presidente da República autoriza a contratação simplificada: em USD: 1.955.500.094,27 (Mil Milhões, Novecentos e Cinquenta e Cinco Milhões, Quinhentos Mil, Noventa e Quatro dólares), a favor da Empresa Omatapalo, para o contrato de obras públicas de electrificação de 26 sedes municipais e 56 comunas nas províncias do Namibe, Cuando-Cubango, Huila e Cunene.
2. Despacho Presidencial 129/22, de 18 de Maio autoriza a contratação simplificada: em Euros: 125.558.558,30 (Cento e Vinte e Cinco Milhões, Quinhentos e Cinquenta e Oito Mil, Quinhentos e Cinquenta e Oito dólares) a favor do consórcio de empresas Wedo Devolopments Limited, Opaia Construções Limitada, e IDC Internacional Trading DMCC, para construção do novo Hospital Militar de Luanda.
3. Despacho Presidencial 130/22, de 18 de Maio autoriza a contratação simplificada: em USD: 258.408.675,00 (Duzentos e Cinquenta e Oito Milhões, Quatrocentos e Oito Mil, Seiscentos e Setenta e Cinco dólares), para a execução das obras nos lotes 7, 8 e 9 da 2ª fase para o combate a seca na Província do Cunene.
4. Despacho Presidencial nº 38/22, de 21 de Fevereiro autoriza o concurso de contratação simplificada em USD: 250.000.000,00 (Duzentos e Cinquenta Milhões de dólares), para a construção do novo Aeroporto de Cabinda.
5. Despacho Presidencial nº 04/22, de 06 de Janeiro autoriza a contratação simplificada em KZ: 2.500.000.000,00 (Dois Mil Milhões, Quinhentos Milhões de kwanzas), para a construção de 43 tanques de águas elevados com a capacidade de 100 metros cúbicos na Província de Cabinda.
6. Despacho Presidencial nº 26/22, autoriza a contratação simplificada em USD: 6.049.000,00 (Seis Milhões, Quarenta e Nove Mil dólares), a favor da empresa Brithol Michoma Angola S.A. para aquisição de 550.000 cédulas de passaportes internacional e 162 películas MILLS.
7. Despacho Presidencial nº 04/22, de 06 de Janeiro autoriza USD: 75.000.000,00 (Setenta e Cinco Milhões de dólares), para a construção de um aterro sanitário na Província de Cabinda.
8. Despacho Presidencial nº 04/22, de 06 de Janeiro autoriza a contratação simplificada em KZ: 2.107.940.000,00 (Dois Mil Milhões, Cento e Sete Milhões e Novecentos e Quarenta kwanzas), para a construção da drenagem no canal de acesso, bacia de manobras e berços de acostagem do novo quebra-mar e cais de Cabinda.
9. Despacho Presidencial nº 14/22, autoriza a contratação simplificada em KZ: 1.750.000.000,00 (Mil Milhões, Setecentos e Cinquenta Milhões de kwanzas), a favor da empresa Revescor, para a construção de 200 moradias na Aldeia de Caxicane, Distrito Urbano de Bom Jesus, Província de Luanda.
10. Despacho Presidencial nº 27/22, de 07 de Fevereiro autoriza a contratação simplificada em KZ: 12.228.614.707,00 para a construção da nova ponte sobre o rio Lucola, 500 casas sociais e o cemitério de Cabinda.
11. Despacho Presidencial nº 30/22, de 07 de Fevereiro autoriza a contratação simplificada em KZ: 570.000.000,00 para a empresa Dar Angola Consultoria, fiscalizar a obra de reabilitação do AH Kunje e construção da linha de 30 KV no Município de Camacupa, Província do Bié.
12. Despacho Presidencial 37/22, de 21 de Fevereiro autoriza a contratação simplificada: em Euros: 115.000.000,00, para a empresa Siemens Energy S.A. (Angola), proceder a reabilitação e expansão das redes de distribuição de electricidade dos municípios do Tômbwa e Moçamedes, na Província do Namibe.
13. Despacho Presidencial 38/22, de 21 de Fevereiro autoriza a contratação simplificada: em USD: 250.022.972,04, para construção, fornecimento, instalação de equipamentos e apetrechamento do novo aeroporto de Cabinda.
14. Despacho Presidencial nº 67/22, de 06 de Abril, autoriza a contratação simplificada em KZ: 845.333.218,70 para a empresa T. Angola Construção Civil e Obras Públicas Limitada, proceder a conclusão da construção do Templo da Sé Catedral na cidade do Kuito – Bié.
15. Despacho Presidencial nº 68/22, de 06 de Abril autoriza a contratação simplificada em KZ: 2.583.417,057,36 para a empresa NEW Cognito Limitada, proceder a instalação da infra-estrutura de telecomunicações de tecnologias de informação e comunicação social.
16. Despacho Presidencial nº 78/22, de 18 de Abril autoriza a contratação emergencial em KZ: 818.694.630,00 para a reabilitação de 2 km de via urbana na zona dos Coqueiros – Luanda
17. Despacho Presidencial nº 79/22, de 19 de Abril autoriza a contratação simplificada em KZ: 238.103.820,00 para a produção e realização do espetáculo musical em alusão a celebração do 20º aniversário do dia da paz.
18.  Despacho Presidencial nº 85/22, de 21 de Abril autoriza a contratação emergencial em KZ: 4.850.000.000,00 para a empresa Mota Engil – Angola proceder a implantação luminosa e sinalização vertical da área do movimento do aeroporto internacional de Luanda.
19. Despacho Presidencial nº 86/22, de 21 de Abril autoriza a contratação simplificada em KZ: 8.081.834.800,00 para a reabilitação de 22 centros de emprego em 17 províncias.
20.  Despacho Presidencial nº 87/22, de 21 de Abril autoriza a contratação simplificada em KZ: 748.900.000,00 para a empresa conclusão da ponte sobre o rio Mpaley no Município do Kuito Kuanavale.
21.  Despacho Presidencial nº 90/22, de 26 de Abril aprova o contrato de adjudicação em KZ: 8.613.683.795,00 para a Empresa Omatapalo, proceder a construção de uma subestação e da linha de transporte de energia entre a vila da Muxima e Catete, Província de Luanda.
22. Despacho Presidencial nº 94/22, de 26 de Abril autoriza a contratação simplificada em Euros: 434.976.220.00, para reabilitação da estrada EN140/295, troço Catundo/Mbala Tchau, (50 km de extensão), troço Mbala Tchau/Savate, (96,794 km de extensão), troço Savate/Cuangar (119 km de extensão), troço Mussende/Andulo (168 km de extensão e, mais, KZ: 8.149.080.791,00 para os trabalhos de fiscalização da empreitada.
23. Despacho Presidencial nº 99/22, de 28 de Abril autoriza a contratação simplificada em Euro: 1.027.584.914,00, para o consórcio de empresas MCA Deutschland GMBH e M. Couto – Alves, S.A. proceder o fornecimento, supervisão, construção e teste de sistemas híbridos de geração fotovoltaica com sistema de armazenamento de baterias de iato-lítio e expansão da rede eléctrica para 60 comunas de Malanje, Bié, Moxico, Lunda-Norte e Lunda-Sul.
24.  Despacho Presidencial nº 101/22, de 29 de Abril autoriza a contratação simplificada em USD: 1.061.858,69, para as empresas Fischer e a Huaxito Investimentos Limitada, a fim de proceder a implementação do sistema integrado de transporte de Angola.
25. Despacho Presidencial nº 102/22, de 29 de Abril aprova a contratação simplificada em KZ: 79.358.688,00 para a reabilitação da pedonal da Camuxiba, no Distrito Urbano da Samba – Luanda.
26. Despacho Presidencial nº 222/21, de 28 de Dezembro, autoriza a contratação simplificada em USD: 39.950.000,00, para empresa Gatesair proceder a modernização tecnológica e expansão do Sinal da Rádio Nacional de Angola.
27. Despacho Presidencial nº 210/21, de 08 de Dezembro, autoriza a contratação simplificada em KZ: 10.226.511.798,90, para execução de obras pública em quatro vias rodoviárias no Município do Cazenga.
28. Despacho Presidencial nº 180/21, de 04 de Novembro, autoriza a contratação simplificada em USD: 6.403.144,16, e KZ: 115.276.380,60 para empresa Mitrelli Group LTD, realizar trabalhos complementares no edifício sede da Comissão Nacional Eleitora – CNE.
29. Despacho Presidencial nº 181/21, de 04 de Novembro, autoriza a contratação emergencial em KZ: 143.032.053,35, para estabilização e estancamento da ravina no Bairro Caop C5, Boa-fé, Município de Viana – Luanda.
30. Despacho Presidencial nº 186/21, de 04 de Novembro, autoriza a contratação simplificada em USD: 85.000.000,00, e KZ: 3.390.000,00 para os trabalhos de reabilitação, apetrechamento e fiscalização das instalações da antiga Assembleia Nacional.
31. Despacho Presidencial nº 188/21, de 10 de Novembro, autoriza a contratação simplificada em USD: 10.740.519,00, para aquisição de serviços de manutenção periódica de licenças de softwares do gabinete de arquivo e dados.
32. Despacho Presidencial nº 192/21, de 17 de Novembro, autoriza a contratação simplificada em KZ: 126.110.171.277,00 para obras de reabilitação de estradas troço Caconda/Chicomba/Cuvelai, numa extensão de 101 km e Kipungo/Cuvelai/Matala/Freixel, numa xtensão de 96 km.
33. Despacho Presidencial nº 193/21, de 17 de Novembro, autoriza a contratação simplificada em KZ: 2.863.681.545,00, para estabilização e estancamento da ravina no Município do Cunhinga e a Comuna do Cunje, Província do Bié.
34. Despacho Presidencial nº 195/21, de 19 de Novembro, autoriza a contratação simplificada em KZ: 12.000.000.000,00 para extensão do plano de sustentabilidade e gestão da segurança social na modalidade de operação assistida.
35. Despacho Presidencial nº 199/21, de 22 de Novembro, autoriza a contratação simplificada em:
36. KZ: 2.173.542.758,95, para reabilitação e ampliação do mercado do Kikolo, no Município do Cacuaco – Luanda;
37. KZ: 2.258.546.435,31, para reabilitação e ampliação do mercado do dos Congolenses, no Distrito Urbano do Rangel – Luanda;
38. KZ: 2.343.550.111,67, para reabilitação e ampliação do mercado do São Paulo – Luanda.
39. Despacho Presidencial nº 204/21, de 26 de Novembro autoriza a contratação simplificada em USD: 23.200.000,00 (Vinte e Três Milhões e Duzentos Mil dólares), a favor da empresa Omatapalo para a conclusão das obras de construção do Centro de Formação de Jornalistas do Huambo.
40. Despacho Presidencial nº 205/21, de 26 de Novembro, autoriza a contratação simplificada em Euro: 10.852.460,00 para empresa INFRASAT proceder aaquisição de serviços de instalação por satélite.
41. Despacho Presidencial nº 195/21, de 19 de Novembro, autoriza a contratação simplificada em KZ: 12.000.000.000,00 para extensão do plano de sustentabilidade e gestão da segurança social na modalidade de operação assistida.
42. Despacho Presidencial nº 144/21, de 09 de Outubro autoriza o concurso de contratação simplificada em USD: 28.300.000,00 a favor da empresa Simportex para a construção e apetrechamento dos centros regionais de vigilância marítima de Lobito e Namibe.
43. Despacho Presidencial 169/21, de 15 de Outubro autoriza a contratação simplificada: em USD: 96.300.000,00 (Noventa e Seis Milhões, Trezentos Mil dólares) a favor da Empresa Omatapalo, para construção do novo Hospital Militar de Luanda.
44. Despacho Presidencial 170/21, de 15 de Outubro autoriza a contratação simplificada: em Euros: 240.000.000,00 (Duzentos e Quarenta Milhões, de Euros), para construção e apetrechamento dos hospitais militares de regionais de Cabinda, Huambo e Moxico.
45. Despacho Presidencial nº 142/21, de 03 de Setembro, autoriza a contratação simplificada em Euro: 415.000.000,00 para obras de emergência no regime concepção/construção e respectiva fiscalização, na província de Benguela.
46. Despacho Presidencial nº 143/21, de 03 de Setembro, autoriza a contratação simplificada em KZ: 212.976.011,00 para aquisição de Um Grupo Gerador do Palácio da Justiça.
47. Despacho Presidencial nº 144/21, de 03 de Setembro, autoriza a contratação simplificada em USD: 798.811,28 para reposição e reabilitação dos equipamentos de ventilação mecânica do Palácio da Justiça.
48. Despacho Presidencial nº 150/21, de 07 de Setembro, autoriza a contratação simplificada em USD: 88.000.000,00 para aquisição de Dez Milhões de doses de vacina à SINOPHARM, serviços logísticos e equipamentos.
49. Despacho Presidencial nº 152/21, de 08 de Setembro, autoriza a contratação simplificada em USD: 500.000,00 para aquisição de serviços de consultoria da Microsoft 2021, por um período de um ano.
50. Despacho Presidencial nº 153/21, de 08 de Setembro, autoriza a contratação simplificada em USD: 2.300.000,00 para aquisição de serviços de licitação de novas conceções petrolíferas.
51. Despacho Presidencial nº 156/21, de 14 de Setembro, autoriza a contratação simplificada em KZ: 4.000.000.000,00 para aquisição e despesas de estudos, fiscalização, consultoria e bens de equipamentos de processamento de dados e transporte no quadro do processo de alteração da divisão político administrativo.
52. Despacho Presidencial nº 159/21, de Setembro, autoriza a despesa em USD: 114.000.000,00 para compra de dois (2) edifícios a favor do Ministério dos Transportes.
53. Despacho Presidencial nº 161/21, de 23 de Setembro, autoriza a contratação simplificada em USD: 23.263.004,55 para a conclusão das obras de construção do Centro cultural do Huambo.
54. Despacho Presidencial 121/21, de 19 de Agosto autoriza a contratação simplificada em Euro: 149.720.169,92 (Cento e Quarenta e Nove Milhões, Setecentos e Vinte Mil, Cento e Sessenta e Nove Euros), para a Construção do Novo Hospital dos Queimados na Cidade de Kilamba, Luanda.
55. Despacho Presidencial nº 128/21, de 23 de Agosto, autoriza a contratação simplificada em Euro: 84.600.000,00 para electrificação do triângulo dos Dembos na província do Bengo.
56. Despacho Presidencial nº 136/21, de 26 de Agosto, autoriza a contratação emergencial em KZ: 7.551.559.976,00,00 para os trabalhos de estabilização e estancamento de ravinas no Bairro do Aço, Município do Luena, Província do Moxico.
57. Despacho Presidencial nº 105/21, de 13 de Julho, autoriza a contratação simplificada em KZ: 21.661.111.274,00 para aquisição dos serviços de edição, impressão e distribuição de manuais escolares das classes da iniciação e do ensino primário para o ano lectivo 2021/2022.
58.  Despacho Presidencial nº 107/21, de 13 de Julho, autoriza a contratação simplificada em USD: 90.000.000,00 para construção e apetrechamento do hospital universitário da faculdade de medicina da Universidade Agostinho Neto.
59. Despacho Presidencial nº 108/21, de 13 de Julho, autoriza a adjudicação do contrato para a reabilitação da ponte do Talatona (ponte do Kamorteiro) em KZ: 1.351.071.505,00.
60. Despacho Presidencial nº 110/21, de 20 de Julho, autoriza a adjudicação do contrato em KZ: 188.581.172,00 para contenção da erosão dos solos, protecção e estabilização dos taludos na estrada da Samba.
61. Despacho Presidencial nº 111/21, de 20 de Julho autoriza o concurso de contratação simplificada em KZ: 63.200.000.000,00 (Sessenta e Três Mil Milhões, Duzentos Milhões de Kwanzas), para a requalificação do Hospital Militar Principal.
62. Despacho Presidencial nº 112/21, de 20 de Julho autoriza a contratação simplificada em KZ: 3.100.000.000,00 (Três Mil Milhões e Cem Milhões de kwanzas), para aquisição de equipamentos rodoviários de apoio ao sector dos transportes e actividades produtivas.
63. Despacho Presidencial nº 117/21, de 21 de Julho autoriza o concurso de contratação simplificada em KZ: 1.334.258.179,40 para o INAGBE junto a companhia aérea – TAAG, proceder o transporte dos estudantes bolseiros.
64. Despacho Presidencial nº 80/21, de 01 de Junho autoriza o concurso por contratação simplificada em USD: 11.640.000,00, para aquisição de serviços de manutenção periódica de licenças e softwares, para administração da agência nacional de petróleo, gás e biocombustíveis.
65. Despacho Presidencial nº 81/21, de 01 de Junho, autoriza o concurso de contratação simplificada em USD: 6.000.000,00 para aquisição dos serviços de suporte e manutenção de licenças Microsoft Azure por um período de três anos, para agência nacional de petróleo, gás e biocombustíveis.
66. Despacho Presidencial nº 87/21, de 04 de Junho autoriza a contratação simplificada:
67. Em Euro: 51.332.712,00 para construção do hospital geral da Catumbela, Província de Benguela.
68. Em Euro: 51.332.712,00 para construção do Hospital geral do Dundo, Província da Lunda-Norte.
69. Em Euro: 51.332.712,00 para construção do Hospital geral de Malanje.
70. Despacho Presidencial nº 91/21, de 11 de Junho autoriza a contratação simplificada em USD: 54.800.000,00 a favor da empresa Construtora MCA, proceder a reabilitação de 11 quilómetros do troço Camama – Calemba II.
71. Despacho Presidencial nº 93/21, de 11 de Junho autoriza a contratação simplificada em USD: 268.944,00 para aquisição da subscrição da licença dos softwares da Wod Macken Zie, para obtenção de dados dos campos geológicos de produção de Angola.
72. Despacho Presidencial nº 102/21, de 15 de Junho, autoriza a contratação emergencial em KZ: 1.124.387.152,00 para os trabalhos de estabilização e estancamento de ravinas da Centralidade do Mussungue e o Bairro Sachindongo, Município do Chitato Lunda-Norte.
73. Despacho Presidencial nº 69/21, de 14 de Maio, autoriza o concurso de contratação simplificada em USD: 51.206.272,00 para a construção do Hospital Geral do Uíge.
74. Despacho Presidencial nº 70/21, de 14 de Maio, autoriza o concurso de contratação simplificada em Euro: 89.954,881,14 para construção, fornecimento, montagem e comissionamento e colocação em serviço da linha de transporte 220 KV, da Lomaum – Huambo e subestações associadas.
75. Despacho Presidencial nº 71/21, de 17 de Maio autoriza o concurso de contratação simplificada em Euro: 125.221.858,76 para construção do Centro Biovetirinária e produção de vacinas.
76. Despacho Presidencial nº 72/21, de 21 de Maio, autoriza o concurso de contratação simplificada em KZ: 103.402.104.104,09 para empresa Tomás de Oliveira Empreiteiros S.A. proceder a reabilitação e expansão do sistema municipal de abastecimento de agua do virei, Província do Cunene.
77. Despacho Presidencial nº 73/21, de 21 de Maio, aprova o contrato em KZ: 77.327.053,53 para empresa Certave – Sociedade Comercial e Industrial S.A. executar os trabalhos do reforço do sistema de abastecimento de água da localidade do Ucuma, Província do Huambo.
78. Despacho Presidencial nº 75/21, de 25 de Maio, aprova o contrato em KZ: 757.155.483,80 para reabilitação da passagem hidráulica do rio Hoque na estrada EN 105, Província da Huila.
79. Despacho Presidencial nº 79/21, de 27 de Maio, aprova adjudicação do contrato em KZ: 3.474.858.511,00 para estabilização das ravinas nos municípios do Buco-Zau e Cacongo, Província de Cabinda.
80. Despacho Presidencial nº 39/21, de 13 de Abril, autoriza o concurso de contratação em USD: 177.000.000,00 para a construção e apetrechamento do Hospital Pediátrico do Huambo e o Hospital geral do Bailundo.
81. Despacho Presidencial nº 53/21, de 26 de Abril, autoriza o concurso de contratação em USD: 64.115.001,00 para construção do Hospital Geral do Bengo.
82. Despacho Presidencial nº 54/21, de 29 de Abril, autoriza o concurso de contratação simplificada em USD: 592.560.637,00 para empresa Mitrelli proceder a concepção e construção de centralidades nas províncias do Cunene, Bengo e Cabinda, num total de 4000 habitações.
83. Despacho Presidencial nº 55/21, de 30 de Abril, aprova adjudicação do contrato em KZ: 5.314.253.920,00 para construção das pontes sobre os rios Macondo e Inwena, no Município do Alto Zambeze.
84. Despacho Presidencial nº 23/21, de 04 de Março, aprova a conceção da garantia do Estado em Euro: 56.922.799,00 para empresa Carrinhos Empreendimentos S.A. fazer a cobertura financeira do contrato de importação de bens e equipamentos do projecto da fábrica de produção de óleo alimentar e farinha de soja, na província de Benguela.
85. Despacho Presidencial nº 24/21, de 04 de Março, aprova o concurso de contratação simplificada em KZ: 2.872.238.541,20 para reabilitação, o apetrechamento e a conclusão do projecto de requalificação da Ombala do Bailundo.
86. Despacho Presidencial nº 20/21, de 01 de Março, aprova o concurso de contratação simplificada em KZ: 250.000.000,00 para construção da circular externa de no Município de Cabinda.
87. Despacho Presidencial nº 35/21, de 26 de Março, aprova o concurso de contratação simplificada em USD: 111.000.000,00 para aquisição de Seis Milhões de doses de vacina Sputinik V-covid-19.
88. Despacho Presidencial nº 24/21, de 04 de Março, aprova o concurso de contratação simplificada em KZ: 2.872.238.541,20 para reabilitação, o apetrechamento e a conclusão do projecto de requalificação da Ombala do Bailundo.
89. Despacho Presidencial nº 14/21, de 18 de Fevereiro, aprova o concurso de contratação simplificada em USD: 23.230.800,00 para afretamento do navio de transporte ou regaseificação de gás.
90. Despacho Presidencial nº 02/21, de 11 de Janeiro, aprova o concurso de contratação simplificada em Euro: 10.990.000,00 para o fornecimento de software, hardware e treinamento para o sistema de observação da terra.
91. Despacho Presidencial nº 12/21, de 11 de Janeiro autoriza o concurso para aquisição de meios em KZ: 37.500.000.000,00 (Trinta e Sete Mil Milhões, Quinhentos Milhões de Kwanzas), para o fundo de desenvolvimento agrário – FADA.
92. Despacho Presidencial nº 176/20, de 15 de Dezembro, aprova o concurso de contratação simplificada em Euro: 130.000.000,00 para empresa Any Bizton Sagi Nyonda Cany Security Printing Company proceder a produção, desenvolvimento e fornecimento do passaporte eletrónico angolano;
93. Despacho Presidencial nº 157/20, de 09 de Novembro, aprova o concurso de contratação simplificada em Euros: 50.575.790,00 para construção do Hospital Geral do Cunene, mais Euro: 1.011.519,00 para aquisição dos serviços de fiscalização.
94. Despacho Presidencial nº 176/20, de 09 de Novembro, aprova o concurso de contratação simplificada em KZ: 332.302.530,00 para o apetrechamento do Palácio do Governo do Kuanza-Sul.
95. Despacho Presidencial nº 167/20, de 18 de Novembro, aprova o concurso de contratação simplificada em USD: 5.000.000,00 para a Clínica Girassol proceder a aquisição do material de testagem da covid-19.
96. Despacho Presidencial nº 169/20, de 09 de Novembro, aprova o concurso de contratação simplificada em KZ: 6.629.563.392,00 para empresa Simportex E.P. proceder a aquisição dos serviços para obras de dragagem, construção do cais, infra-estruturas e reparação de edifícios existentes na base naval do Soyo.
97. Despacho Presidencial nº 172/20, de 30 de Novembro, aprova o contrato de adjudicação em KZ: 43.197.972.455,50 para o estudo e reabilitação do troço de estrada Bibala/Caitou/Camucuio, província do Namibe, numa extensão de 95 km de estrada.
98. Despacho Presidencial nº 144/20, de 09 de Outubro autoriza a contratação simplificada em KZ:5.595.572.519,91 (Quinhentos Mil Milhões, Quinhentos e Noventa e Cinco Milhões, Quinhentos e Setenta e Dois Mil, Quinhentos e Dezanove e Noventa e Um Kwanzas), a favor da Empresa Omatapalo, para os trabalhos de drenagem da Vila Pacífica no Zango.
99. Despacho Presidencial nº 145/20, de 09 de Outubro autoriza a contratação simplificada em USD: 28.326.719,00 a favor das empresas Simportex-E.P. e Queda, para concepção e construção de centros de vigilância marítima do Lobito e Namibe.
100. Despacho Presidencial nº 269/20, de 16 de Outubro autoriza crédito adicional suplementar em KZ: 4.865.784.263,00 para o pagamento de despesas da unidade orçamental Secretaria-geral do Presidente da República.
101. Despacho Presidencial nº 156/20, de 29 de Outubro autoriza a contratação simplificada em USD: 10.500.000,00 para prestação de serviços de apoio estratégico e de assistência técnica em políticas de funcionamento na área da administração geral tributária.
102. Despacho Presidencial nº 227/20, de 04 de Setembro autoriza o concurso de contratação em KZ: 271.000.000.000,00 para aquisição de meios para agricultura e pesca familiar.
103. Despacho Presidencial nº 125/20, de 11 de Setembro, autoriza o concurso de contratação em USD: 39.000.000,00 para prestação de serviço de consultoria, gestão técnica e fiscalização do projecto de desenvolvimento integrado da Baia do Namibe – num total de USD: 600.000.000,00 celebrado com o consórcio Toyota Tsusho Corporation e a Toy Corporation.
104. Despacho Presidencial nº 137/20, de 24 de Setembro, autoriza o concurso de contratação simplificada em KZ: 418.802.926,00 para estabilização de ravinas no troço Catata/Lôvua, EN 225, Província da Lunda-Norte.
105. Despacho Presidencial nº 135/20, de 24 de Setembro, autoriza o contrato de empreitada em USD: 4.336.638,40 para reabilitação da estrada desvio do Xá-Muteba/Dundo, EN 225, Província da Lunda-Norte.
106. Despacho Presidencial nº 138/20, de 25 de Setembro, autoriza o concurso de contratação simplificada para reabilitação de 98 km de estrada Mussende/Cangandala.
107. Despacho Presidencial nº 137/20, de 24 de Setembro, autoriza o concurso de contratação simplificada em KZ: 418.802.926,00 para estabilização de ravinas no troço Catata/Lôvua, EN 225, Província da Lunda-Norte.
108. Despacho Presidencial nº 111/20, de 07 de Agosto autoriza a contratação simplificada em KZ: 33.600.000.000,00 para a construção de 500 apartamentos sociais e infra-estruturas nos municípios de Cabinda, Cacongo, Buco-Zau e Belize.
109. Despacho Presidencial nº 102/20, de 23 de Julho autoriza a contratação simplificada em KZ: 4.804.339.154,31 para empresa ICA International Consulting e AC Couting S.A. proceder a aquisição de infra-estruturas tecnológicas.
110. Despacho Presidencial nº 78/20, de 05 de Junho autoriza a contratação simplificada em KZ: 103.672.648,00 a favor da Secretaria-geral do Presidente da República – aquisição do material diverso para a cimeira da CPLP em Luanda.
111. Despacho Presidencial nº 79/20, de 05 de Junho autoriza a contratação simplificada em USD: 33.906.766,96 para a compra de 200 casas sociais no Calumbo, Luanda.
112. Despacho Presidencial nº 79/20, de 05 de Junho, autoriza a contratação simplificada em KZ: 593.368.405,00 para a requalificação das 200 casas sociais adquiridas na zona do Calumbo, Província de Luanda.
113. Despacho Presidencial nº 84/20, de 15 de Junho, autoriza a contratação simplificada em USD: 44.731.750,00 para construção do Edifício sede da Comissão Nacional Eleitoral – CNE.
114. Despacho Presidencial nº 85/20, de 15 de Junho autoriza a contratação simplificada em KZ: 1.450.000.000,00 para assistência técnica ao INEA na estrada EN 230.
115. Despacho Presidencial nº 86/20, de 15 de Junho autoriza a contratação simplificada em KZ: 980.750.000,00 para elaboração de projectos sobre os rios Cacuilo, Candembue, Luali, Luvu, Nhama Peso e Tchiluangi, na província da Lunda-Sul.
116. Despacho Presidencial nº 88/20, de 15 de Junho autoriza a contratação simplificada em Euro: 10.576.980,00 para a construção e apetrechamento dos hospitais gerais de Viana e Cacuaco, na Província de Luanda.
117. Despacho Presidencial nº 65/20, de 04 de Maio, autoriza a contratação simplificada em USD: 24.976.189,49 para aquisição de 200 residências na localidade de Calumbo, Província de Luanda.
118. Despacho Presidencial nº 50/20, de 08 de Abril, autoriza a contratação simplificada em USD: 6.923.924,32 para construção da TOPSIDE da ponte Cais do Namibe.
119. Despacho Presidencial nº 224/19, de 09 de Dezembro, autoriza a contratação simplificada em KZ: 2.555.485.902,65 para a construção de 14 km da via de acesso ao Centro de saúde e escolas primárias do Bairro Chiweca, na Província de Cabinda.
120. Despacho Presidencial nº 225/19, de 09 de Dezembro, autoriza a contratação simplificada em USD: 438.010.224,05 para a Sonangol Logística Limitada, fornecer o gasóleo de marinha.
121. Despacho Presidencial nº 167/19, de 07 de Outubro autoriza a contratação simplificada para a promoção da imagem do Executivo.
122. Despacho Presidencial nº 170/19, de 07 de Outubro autoriza a contratação simplificada para os trabalhos de consultoria da média digital e redes sociais.
123. Despacho Presidencial nº 171/19, de 07 de Outubro autoriza a contratação simplificada para o fornecimento e montagem de plataformas informáticos para o Estado.
124. Despacho Presidencial nº 172/19, de 07 de Outubro autoriza concurso público em KZ: 2.478.000.000,00 para aquisição de serviços e remodelação dos escritórios do edifício – Torres do Carmo II.
125. Despacho Presidencial nº 175/19, de 07 de Outubro autoriza a contratação simplificada em USD: 69.191.051,30 para aquisição de JET-A-1 por parte da Sonangol Logística limitada, junto a empresa DTS Comercial PTE LTD.
126. Despacho Presidencial nº 180/19, de 23 de Outubro autoriza a contratação simplificada em USD: 2.162.080,86 para adjudicação de licenciamento Microsoft.
127. Despacho Presidencial nº 181/19, de 28 de Outubro, autoriza concurso através da contratação simplificada no valor de KZ: 17.944.134.110,61 para construção de infra-estruturas envolventes do memorial a Vitória da Batalha do Cuito Cuanavale.
128. Despacho Presidencial nº 184/19, de 28 de Outubro autoriza a contratação simplificada em USD: 6.182.400,00 para aquisição de betume 50/70.
129. Despacho Presidencial nº 185/19, de 28 de Outubro autoriza a contratação simplificada em USD: 20.000.000,00 para aquisição de serviços de apoio a desminagem.
130. Despacho Presidencial nº 186/19, de 28 de Outubro, o senhor Presidente da República autorizou o concurso por meio da contratação simplificada no valor de Euro: 4.375.800,00 para construção e apetrechamento do Centro de Hemodialise de Cabinda.
131. Despacho Presidencial nº 109/19, de 02 de Julho, autoriza o concurso de contratação simplificada em KZ: 1.957.151.039,00 para aquisição de 82 viaturas destinadas às unidades de segurança e guarda presidencial.
132. Despacho Presidencial nº 111/19, de 02 de Julho, autoriza o concurso de contratação simplificada em KZ: 1.240.759.912,00 para empresa Sinohydro Corporation Limited, executar obras de emergência fruto das chuvas na Província de Benguela.
133. Despacho Presidencial 117/19, de 18 de Julho autoriza a contratação simplificada: em USD: 3.091.643.70 para aquisição dos serviços no âmbito da licitação de novas conceções petrolíferas de 2019, fornecimento de licenças e software.
134. Despacho Presidencial 119/19, de 18 de Julho autoriza a contratação simplificada: em USD: 1.398.345,00 para aquisição de uma plataforma digital dos dados geofísicos das bacias do Namibe e Benguela.
135. Despacho Presidencial 124/19, de 18 de Julho autoriza a contratação simplificada: em KZ: 1.261.068.250,00 para Empresa Galvão Branco proceder a concepção da estrada numa extensão de 89 km, troço, Sanza-Pombo/Quibinda/Buengas.
136. Despacho Presidencial 125/19, de 18 de Julho autoriza a contratação simplificada: em KZ: 670.000.000,00 para os serviços de consultoria da Sonangol E.P..
137. Despacho Presidencial 132/19, de 22 de Julho autoriza a contratação simplificada: em USD: 1.398.345,00 para aquisição de uma plataforma digital dos dados geofísicos das bacias do Namibe e Benguela.
138. Despacho Presidencial 141/19, de 23 de Julho autoriza a contratação simplificada: em KZ: 239.554.923,00 para Empresa Equilibrium Sistemas Informação S.A. criar um gabinete digital.
139. Despacho Presidencial 142/19, de 29 de Julho autoriza a contratação simplificada: em KZ: 90.094.678,38 para contenção da ravina junto a Igreja do Apostolo, na cidade de Menongue Kuando-Kubango.
140. Despacho Presidencial 91/19, de 10 de Junho autoriza a contratação simplificada: em USD: 6.283.470,00 para Empresa Sistens Application Produtcts Limited proceder a aquisição de serviços de tecnologia de informação.
141. Despacho Presidencial 91/19, de 10 de Junho autoriza a contratação simplificada: em USD: 6.283.470,00 para Empresa Sistens Application Produtcts Limited proceder a aquisição de serviços de tecnologia de informação.
142. Despacho Presidencial 92/19, de 12 de Junho, autoriza a contratação simplificada: em USD: 4.220.400,00 para aquisição e implementação de produtos tecnológicos Microsoft – Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis.
143. Despacho Presidencial 93/19, de 12 de Junho, autoriza a contratação simplificada: em USD: 117.647.058,82 para Empresa Omatapalo, proceder a construção de infra-estruturas na Vila da Muxima, Província de Luanda.
144. Despacho Presidencial 65/19, de 08 de Maio, autoriza a contratação simplificada: em Euro: 19.977.365,10 para Empresa Elecnor S.A. proceder a substituição de equipamentos hidromecânicos da barragem da Quiminha, na Província do Bengo.
145. Despacho Presidencial nº 68/19, de 15 de Maio, autoriza concurso através da contratação simplificada no valor de USD: 119.193.602,50 a favor das empresas HUAWEI Internacional Co, Limited e a HUAWEI Techonologies Limit, para aquisição e montagem de 250.000 contadores de pré-pagamento de eletricidade.
146. Despacho Presidencial nº 69/19, de 15 de Maio, autoriza concurso através da contratação simplificada no valor de Euro: 80.532.324,74 para a Empresa ZTE Corporation, proceder a aquisição e montagem 250.000 contadores de pré-pagamento de eletricidade.
147. Despacho Presidencial nº 70/19, de 15 de Maio, autoriza concurso público no valor de KZ: 3.500.000.000,00 para aquisição de serviços especializados de consultoria jurídica para as finanças públicas.
148. Despacho Presidencial nº 71/19, de 15 de Maio, autoriza a contratação simplificada em Euro: 26.104.201,02 a favor da empresa Redondo e Garcia, para aquisição de equipamentos do laboratório de engenharia.
149. Despacho Presidencial nº 74/19, de 16 de Maio, autoriza a contratação simplificada em KZ: 44.703.395.181,50 para aquisição de mobiliário escolar.
150. Despacho Presidencial nº 75/19, de 16 de Maio, autoriza o contrato em USD: 39.200.000,00 para aquisição do Edifício Memory, localizado na rua Agostinho Silvério, nº 5 – Ingombota, para Inspeção Geral da Administração do Estado.
151. Despacho Presidencial nº 50/19, de 01 de Abril, autoriza a contratação simplificada em KZ: 114.500.000,00 para aquisição e montagem de dois Chillers para repor o funcionamento do mecanismo de refrigeração do edifício do Ministério das Finanças
152. Despacho Presidencial nº 57/19, de 16 de Abril, autoriza a contratação simplificada em Euro: 82.265.799,93 para aquisição de serviços especializados de tecnologia de informação e comunicação.
153. Despacho Presidencial nº 01/19, de 07 de Janeiro, autoriza a contratação simplificada em USD: 86.720.512,61 para execução de vários projectos de construção nos municípios da Província do Zaire, através da Empresa Globaltec De Ssarrolos e Engenharia S.A.
154. Despacho Presidencial nº 03/19, de 07 de Janeiro, autoriza a contratação simplificada em KZ: 9.173.147.400,00 para Empresa Mota Egil proceder a construção dos serviços de saúde da Presidência da República e KZ 366.925.896,00 para os serviços de fiscalização.
155. Despacho Presidencial nº 06/19, de 08 de Janeiro, autoriza a contratação simplificada em USD: 128.100.820,78 para conclusão do Edifício Principal do Complexo Hospitalar, General Pedro Maria Tonha Pedalé, localizado no Morro Bento, Gamek a direita, Luanda.
156. Despacho Presidencial nº 08/19, de 08 de Janeiro, autoriza a contratação simplificada em KZ: 4.404.268.771,65 para drenagem de esgotos e reabilitação do Centro de formação pedagógica de Benguela.
157. Despacho Presidencial nº 09/19, de 08 de Janeiro, autoriza a contratação simplificada em KZ: 36.480.000,00 para fiscalização da empreitada de reabilitação das antigas instalações da Assembleia Nacional.
158. Despacho Presidencial nº 10/19, de 09 de Janeiro, autoriza a contratação simplificada em KZ: 1.346.784.035,00 para reabilitação das antigas instalações da Assembleia Nacional, através da empresa Griner Engenharia S.A.
159. Despacho Presidencial nº 176/18, de 05 de Dezembro, autoriza a contratação simplificada em KZ: 590.931.500,00 para aquisição de serviços de consultoria especializada de estudos para estabilização e protecção das encostas envolvidas as casas protocolares.
160. Despacho Presidencial nº 177/18, de 05 de Dezembro, autoriza a contratação simplificada em Euro: 1.560.200,00 para aquisição de serviços de assistência técnica ao sistema SAP da Sonangol.
161. Despacho Presidencial nº 178/18, de 05 de Dezembro, autoriza a contratação simplificada em Euro: 23.260.544,30 para construção de infra-estruturas externas, ligação de energia, fornecimento de mobiliário e equipamentos de laboratório para o Arquivo Nacional de Angola.
162. Despacho Presidencial nº 180/18, de 14 de Dezembro, autoriza a contratação simplificada em USD: 27.500.000,00 para reabilitação do Hospital do Lubango.
163. Despacho Presidencial nº 185/18, de 18 de Dezembro, autoriza contrato de adjudicação com a Empresa Progest – Fiscalização Limitada no valor de KZ: 127.686.691,44 para fiscalização de infra-estruturas da Muxima.
164. Despacho Presidencial nº 186/18, de 18 de Dezembro, autoriza o contrato de adjudicação com a empresa Dar Angola Consultoria Limitada, para fiscalizar a execução dos trabalhos de infra-estruturas da Muxima no valor de KZ: 699.804.000,00.
165. Despacho Presidencial nº 187/18, de 27 de Dezembro, autoriza o contrato de adjudicação com a empresa All2It – Infocomunicações S.A. no valor de Euro: 62.700.000,00 implantação do centro de dados e software (III) fase.
166. Despacho Presidencial nº 158/18, de 15 de Novembro, autoriza a contratação simplificada em KZ: 45.725.934,50 para Empresa Grupo Leonor Carrinho e Filhos proceder ao fornecimento de bens alimentares ao Ministério do Interior.
167. Despacho Presidencial nº 134/18, de 01 de Outubro, autoriza a contratação simplificada em KZ: 6.712.083.789,01 para pavimentação, reabilitação, resselagem e construção na Cidade de Cabinda.
168. Despacho Presidencial nº 146/18, de 25 de Outubro, autoriza a contratação simplificada em Euro: 43.850.000,00 para consultoria a Sonangol E.P.
169. Despacho Presidencial nº 149/18, de 26 de Outubro, autoriza a contratação simplificada em KZ: 837.188.992,80 para Empresa Sinohydro Corporation Lda, terraplanar 170 km de extensão no troço marco 25/Cazombo e valor para os trabalhos de fiscalização da empreitada é de KZ: 25.115.699,78.
170. Despacho Presidencial nº 86/18, de 23 de Julho, autoriza a contratação simplificada em KZ: 6.600.000.000,00 para execução de obras de construção na Lunda-Norte.
171. Despacho Presidencial nº 88/18, de 24 de Julho, autoriza a contratação simplificada em Euros: 90.923.198,22 para aquisição de kitis de reparação de vias rodoviárias em todos os municípios do país.
172. Despacho Presidencial nº 89/18, de 24 de Julho, autoriza a contratação simplificada em KZ: 6.600.000.000,00 para aquisição de 5 viaturas Land Cruizer, painéis solares, instalação de postes de iluminação pública e 50 motorizadas para a Província do Kuando-Kubango.
173. Despacho Presidencial nº 90/18, de 24 de Julho, autoriza a contratação simplificada em KZ: 4.391.673.520,00 para obras de construção, manutenção e requalificação na Província da Lunda-Sul.
174. Despacho Presidencial nº 96/18, de 26 de Julho, autoriza a contratação simplificada em USD: 5.400.000,00 para aquisição dos serviços de consultoria especializada para acompanhamento do projecto – Complexo Hospitalar General Pedalé.