E o futuro da Lunda Tchokwe?..
E o futuro da Lunda Tchokwe?..
Lunda tchokwe

Não é nosso objectivo falar da história de África e da Lunda nesta curta abordagem, por condicionalismos, somos obrigados a tratar deste assunto desde o início desta matéria sobre a África Pré-colonial, para depois chegar à questão da Lunda em poucas linhas.

A África pré-colonial foi um período caracterizado pelos reinados, cultura, exportações, fortuna e construções grandiosas que são milenares.

Neste período o reino da Lunda ou império do Muatianvua é um facto real sobre a sua existência, não é uma invenção dos actuais Lundas.

Segue lista de alguns reinos e impérios que foram erguidos durante a África Pré-colonial: EGIPTO, CARTAGO, KUSH/KUXE, WOLOF, GHANA, MALI, ASHANTI, SONGHAY, YORUBA, KANEM – BERNU, ETIOPIA, BUGANDA, RWANDA, LUBA, LUNDA / Muatianvua, CONGO, LOZI, AXUM, MALAWI, KILWA, MONOMOTAPA, MARINA, ZULU, etc.

ÁFRICA COLONIAL E A CONFERÊNCIA DE BERLIM 1884 – 1885

A conferência de Berlim não é o ponto de partida para a constituição do Reino da Lunda ou a criação do seu estado, mas sim um marco histórico importante, porque os governantes angolanos dizem que eles herdaram as fronteiras que foram trançadas nesta conferência do século XIX como tábua de salvação a colonização actual da Lunda Tchokwe.

  • A Conferência de Berlim decorreu entre 15 de Novembro de 1884 e 26 de Fevereiro de 1885.

  • Participaram nesta conferência 14 países, entre os quais Portugal, incluindo alguns Estados que não dispunham de colónias, como foi o caso dos países escandinavos e dos EUA.

  • Três pontos principais constituíram a agenda da Conferência: (1) a liberdade de comércio em toda a bacia do Zaire e sua foz; (2) a aplicação dos princípios do Congresso de Viena quanto à navegação nos rios internacionais (entre outros, do Níger); (3) a definição de “regras uniformes nas relações internacionais relativamente às ocupações que poderão realizar-se no futuro nas costas do continente africano”; (4) estatuir sobre o tráfico de escravos.

  • Esta Conferência foi uma das mais importantes realizadas na segunda metade do século XIX, visando, entre outras questões, regular o Direito Internacional Colonial.

  • A questão mais importante para Portugal foi o conteúdo do Capítulo VI do Acto Geral de Berlim, com a “declaração relativa às condições essenciais a preencher para que as novas ocupações na costa do continente africano sejam consideradas efectivas”, assim como é forçado a reconhecer o princípio da livre navegação dos rios internacionais.

  • Portugal conseguiu assegurar dois resultados da Conferência: (1) Impedir o estabelecimento da “Associação Internacional Africana” na margem direita do Zaire; (2) a não inclusão no Acto Geral da referência inglesa à internacionalização do Zambeze.

  • Em 14 de Fevereiro de 1885 Portugal, por influência britânica, assina uma Convenção para regular as relações com a “Associação Internacional do Congo”, onde reconhece a delimitação de fronteiras encontradas pelos seus pares europeus. Em 23 de Fevereiro, este território viria a constituir o Estado independente do Congo, recebendo como soberano Leopoldo II da Bélgica.

  • Em 26 de Fevereiro de 1885 Portugal assina o Acto Geral da Conferência de Berlim.

  • Em Berlim, Portugal não abordou a questão sobre a Lunda porque não era ainda conhecido na Europa o resultado dos trabalhos do Major Henrique Dias Augusto de Carvalho que andava nas terras do Muatianvua.

Efectivamente a Lunda Tchokwe é um país, é uma soberania, é um Estado sob Protectorado de Portugal – 1885 -1975, que durante os últimos 20 anos está numa luta pacífica em busca da sua independência, de autonomia pela reconquista da soberania e da nossa dignidade no contexto das nações.

Para atingirmos este objectivo, os Lundas não usamos nem usaremos de meios violentos armas, que seria vontade e vantagem do regime do MPLA para continuar a nos oprimir e ceifar vidas inocentes como aconteceu em 2021 em Cafunfo onde mais de 106 cidadãos perderam a vida, mas continuaremos a acreditar e a afirmar que única abordagem válida, em última análise, é o diálogo.

As pessoas passam como vento, mas as instituições mantêm-se para vindouras gerações. Aquilo que hoje não foi reparado será reparado amanhã. é a lei da vida porque o homem passa, as épocas passam e fica a história.

O MPLA é uma faca traidora de dois gumes, ora fala em dialogar para a resolução de conflitos em África, onde João Manuel Gonçalves Lourenço é o campeão da busca da Paz africana, ao mesmo tempo é o MPLA que usa a violência brutal selvática e nega o diálogo.

Lunda Tchokwe é um país que, em sua defesa sob jugo colonial africano, foi fundado no ano de 2006 o Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe para que nos termos de sucessão colectiva e sob fundamento histórico/natural defender a nossa Independência.

A Lunda Tchokwe é um país criado por DEUS, somos parte integrante e, em nobre defesa da nossa causa Jurídico/Político de tratados bilaterais de Comércio e de Protectorados de 1885 -1888, celebrados entre o Estado e Governo de Portugal e os Soberanos Lunda Tchokwe (Muananganas da Corte do Reino Lunda/Estados sob Império do Muatiânvua dividido entre Portugal, Bélgica e o Reino da Inglaterra) conforme atesta os tratados e convenções sobre a Lunda números 1,2, 3,4,5,6,7 e 8 respectivamente “DURA LEX SED LEX”.

A luta pela autodeterminação do Protectorado Português da Lunda Tchokwe para o fim da colonização Angolana funda-se no reconhecimento Internacional como território livre e independente fora da ocupação de Portugal como sua colônia, mas seu protectorado conforme testificado nos tratados celebrados antes e depois da Conferência de Berlim.

O reconhecimento Internacional da Lunda Tchokwe tem haver com a convenção de Lisboa de 25 de Maio de 1891, com ratificações em BRUXELAS (Ver processo completo da Conferência de Berlim 1884 – 1885), sobre a QUESTÃO OU CONTENCIOSO DA LUNDA 1885-1891, ou a delimitação das suas fronteiras com a província ultramarina Portuguesa de Angola e o com Estado Independente do Congo do Rei da Bélgica Leopoldo II.

Este contencioso sobre a questão da Lunda surgiu na sequência do conhecido “ULTIMATUM DA BÉLGICA” quando no longínquo domingo dia 10 de Agosto do ano de 1890, o Jornal L’Indépendence Belge de Bruxelles nº221, edição da noite, escrevia que a Lunda era parte da Associação Livre do Congo, que a região constituía duodécima província do Cuango Oriental entre o distrito de Kassai e Lualaba nos termos do acordo de 14 de Fevereiro de 1885 em Berlim e, que a fronteira no Cuango era entre o Estado Livre do Congo e a colônia de Portugal Angola, confundido estava a Bélgica e Portugal protestou que Lunda era seu Protectorado.

Duas Delegações técnicas de trabalho; uma de Portugal chefiada pelo Sr. José Vicente Barboza du Bocage e outra da Bélgica por parte do Rei Leopoldo II, chefiada pelo Sr. Édouard de Grelle Rogier trabalhou no terreno para o alinhamento dos limites entre Angola e a Lunda e entre a Lunda e o Estado Independente do Congo.

A ACTA de limites na Lunda cuja ratificação entre os técnicos que trabalharam no terreno teve lugar no dia 26 de Junho do ano de 1893, conforme está plasmada no seguinte documento AMNE – «Limites no Congo e no Lunda», maço n.º 25, armário n.º 9 – Presente nos arquivos do Ministério do Ultramar de Portugal e no Instituto de Investigação Tropical da Sociedade de Geografia de Lisboa, o mesmo Instituto que havia financiado a viagem do Sr. Henriques de Carvalho para as terras da Lunda.

A mesma acta da delimitação das respectivas fronteiras (Angola / Lunda / Estado Independente do Congo) foi Ratificada entre as Delegações dos respectivos governos no dia 24 de Março de 1894 em Bruxelas, as assinaturas dos Plenipotenciários ou representantes de Portugal, da Bélgica e do Estado Independente do Congo do Rei Leopoldo II, foram celebradas e trocadas a 1 de Agosto de 1894 em Paris sob mediação Internacional da França na presença da Alemanha, Inglaterra e do representante do Vaticano.

Portugal em 13 de Julho de 1895 funda o primeiro governo do distrito militar da Lunda com sede em Malange e posteriormente na Vila cidade de Henrique de Carvalho “SAULIMBO”, tem como seu primeiro Governador Henrique Augusto Dias de Carvalho e produziu a Lei nº8904 de 19 de Fevereiro de 1955, a Lunda foi atribuída a letra “G”, Brasão e a Bandeira.

Para aqueles que acompanham o dossiê Lunda Tchokwe e o comportamento dos Governantes Africanos em particular o caso dos dirigentes angolanos, que mais parecem serem aportuguesados de ocidentais do que propriamente africanos, estão convencidos de que sem violência armada o regime do MPLA não vai dialogar sobre a questão da Autonomia da Lunda.

A ambição sem precedentes de muitos dirigentes Africanos vem durante o período da descolonização 1940 – 1980, das independências dos países em África.

Os poucos intelectuais africanos que passaram as Universidades Européias, os primeiros a reivindicar os territórios sob ocupação colonial, à vontade deles de ser presidente de um determinado país em África falou mais alto para a Juventude dirigente da época, não teve em consideração as questões da natureza política, histórica e dos costumes dos povos cujos estados eram indígenas, eles partiram para o seu “EGO” de serem os primeiros e perpetuarem na história da nova África.

Os dirigentes do MPLA, da FNLA e da UNITA, dos anos 50 – 60 que fundaram os respectivos movimentos estudaram a história de Portugal e das colônias portuguesas em África, por isso todos conhecem a questão da Lunda como Protectorado de Portugal.

António Agostinho Neto, do MPLA, Álvaro Holden Roberto, da FNLA e Jonas Malheiro Savimbi, da UNITA, como líderes dos seus movimentos de libertação, na pele de grandes intelectuais que eram, não estavam alheios a questão do Protectorado Português da Lunda, não foi em vão o lema do MPLA é “Um só povo e uma só Nação”.

Se o MPLA não quer dialogar pacificamente sobre a questão da Autonomia da Lunda é devido aos grandes monopólios com o descobrimento de várias minas (mais de 200 projetos mineiros sob alçada da Elite do MPLA na Lunda) e kimberlites de diamantes que já fizeram muitos ricos da elite em Luanda.

LUTA ARMADA PARA A LIBERTAÇÃO DA LUNDA TCHOKWE

O Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe; temos acompanhado os acontecimentos e o desenrolar de vários conflitos armados de lutas de libertação dos últimos 70 anos no Mundo e em África; Sahara Ocidental, Biafra, Eritréia, Kosovo, Sudão entre outros e o caso Cabinda com a FLEC, incluindo a guerra civil de Angola de 1975 a 2002, a resistência “NÃO – VIOLENCIA” é o caminho mais eficaz e mais sustentável com vantagem estratégico para que a Lunda Tchokwe chegue mais cedo aos objectivos da sua Autodeterminação e a realização das aspirações do nosso povo.

Pela mesma experiência, o Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe não opta pela guerra ou violência armada para não ser conotada de um grupo de malfeitores, terroristas ou de uma Associação de Criminosos conforme argumentações do regime do MPLA em 2021 quando foram assassinados os mais de 106 cidadãos manifestantes da vila mineira de Cafunfo naquele ano.

Naquele pretérito ano fomos acusados de Associação de malfeitores, ultraje de símbolos nacionais e de rebelião ou simplesmente Rebeldes da Lunda, onde não aconteceu absolutamente nada de que foi notícia a nível oficial que o mundo acreditou.

SOMOS CONTRA VIOLÊNCIA ARMADA

As grandes estratégias militares do regime angolano tudo tem feito meticulosamente para cairmos em grandes erros sobre violência armada, tem usado muitas vezes a linguagem da existência de instabilidade política na região das Lundas, aconselhando estrangeiros do ocidente para não se deslocarem ao território.

O próprio regime pode criar tumultos violentos armadas para depois atribuir sua acção ao movimento, e dizer que os ditos rebeldes da Lunda Tchokwe estão a mexer com os interesses econômicos da Comunidade Internacional naquela região e o movimento cair no descrédito, exemplos de BOKO HARAM e HAMAS na Palestina.

O Governo do MPLA tudo faz para que o Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe fosse desacreditado pela União Europeia, pela ONU, por certos Estados do Ocidente apoiantes de causas justas para um esforço pacifico e construtivo e de Instituições Internacionais de que éramos um grupo de malfeitores a semear terror na nossa própria terra, este pensamento continua na mente de muitos dos dirigentes da elite angolana beneficiadora dos diamantes da Lunda Tchokwe.

O regime ainda manipula a opinião pública, manipula a Autoridade do Poder Tradicional e Religiosa da Lunda Tchokwe por via de corrupção ou de persuasão para aqueles que neguem colaborar, como aconteceu em 2021 em Cafunfo onde os Sobas eram contraditórios nas suas afirmações porque tinham armas apontadas à cabeça.

Como é que um indivíduo chamado de REBELDE sem arma, pode enfrentar a poderosa Forças Armadas de Angola e sua Polícia de Intervenção Rápida, a melhor do Mundo bem equipada com armamento modernos?

A Europa tem feridas da 1º e 2ª guerra mundial, o Japão tem as feridas das bombas deixadas explodir no seu território, os próprios angolanos continuam a se acusar mutuamente das atrocidades da sua guerra civil 1975 – 2002.

O GENOCÍDIO DE CAFUNFO, as suas feridas não terão cura em médio prazo, até porque o dia 30 de Janeiro será para sempre o dia dos mártires da Lunda, com todos estes exemplos, não podemos destruir e ceifar ainda mais vidas.

As manifestações estão plasmadas no artigo 47º da Constituição de Angola. Quando em Janeiro de 2021 realizamos a manifestação civil, pacífica e sem armas na vila de Cafunfo, a resposta ditatorial do regime foi detenções, violência brutal, perseguições, assassinatos de mais de 106 cidadãos.

Ao longo dos mais de 18 anos da nossa existência, mais de 600 activistas cívicos do Protectorado já passaram nas cadeias, julgados e condenados incluindo o líder José Mateus Zecamutchima, ainda hoje o regime mantém 11 activistas cívicos do movimento na cadeia da Kakanda no Dundo, estão lá desde o dia 8 de Outubro de 2023, acusados no crime de Rebelião.

Na verdade 11 homens indefesos e ainda assim camponeses, podem na realidade fazer rebelião, criar distúrbios contra um poderoso estado de Angola, com todo este poderoso exército das FAA?

Esta tem sido a estratégia do Governo de Angola para com o Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, incapaz de dialogar, vai criando problemas mesquinhos, mas graves no seio da população, se houvesse violência armada qual seria a resposta do regime? GENOCIDIO DOS LUNDAS.

O FUTURO PERTENCE AOS FILHOS LUNDAS

Os intelectuais, os jovens e a população no geral da Lunda Tchokwe devem continuar a abraçar a luta de não-violência do Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe como uma única unidade coesa sob a mesma bandeira independentemente da nossa diferença étnica e religiosa, porque a união ela faz a força e assenta numa sólida base moral, ética por que pode inspirar e mobilizar as pessoas para um objectivo comum a nossa autodeterminação por via de uma ampla autonomia político administrativo financeiro.

Em 2012, o Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe fez entrega a Presidência da República de Angola um dossiê em que afirmavamos que no território da Lunda (Kuando Kubango, Moxico, Lunda Sul e Lunda Norte) com a sua Autonomia haveria a necessidade de mais divisão político administrativa de províncias, com uma Assembléia Legislativa Estadual e uma Câmara Baixa que congregava o Poder Tradicional, este dossiê foi entregue também a comunidade internacional.

O Protectorado Português da Lunda Tchokwe é um vasto e amplo movimento, um patrimônio político cívico que inclui a sociedade civil organizada, os intelectuais, as individualidades políticas, religiosas com integridade morais e acadêmicas em busca de soluções inclusivas e democráticas para o alcance da nossa autodeterminação por via de não violência e através da reorganização da mobilização da população, da juventude, da emancipação da mulher e da contínua sensibilização da opinião pública internacional sobre a causa Lunda Tchokwe.

O Movimento do Protectorado vai continuar a defender os direitos humanos e vai continuar a defender a devastação do meio ambiente.

A luta pela AUTONOMIA DA LUNDA TCHOKWE é a nossa prioridade através dos canais legais e diplomáticos junto da comunidade internacional; Nações Unidas, União Europeia, União Africana, Instituições Internacionais e aos países do contencioso da Lunda Tchokwe de Maio de 1891 em Lisboa, Bruxelas e Paris em Agosto de 1894.

O Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe vai apresentar nos próximos tempos a sua Declaração de Princípios em defesa da nossa Autodeterminação por via de uma ampla autonomia da comunidade Internacional.

Os nossos militantes, activistas cívicos do movimento, os jovens em torno da JUPLE – Juventude Patriótica e as nossas mamas da UMULE, União da Mulher da Lunda Tchokwe, são o garante da continuidade da luta.

A IMPRENSA ANGOLANA E MUNDIAL

A questão sobre a reivindicação do processo político da Lunda Tchokwe é mais abordada na imprensa internacional via rádio, TV ou internet do que nos meios de comunicação locais angolanos estatais ou privados.

Ocasionalmente os poucos que abordam esta questão, o fazem quando a tumultos ou acontecimentos como foi o caso Cafunfo 2021, que até a TPA, e RNA e outras emissoras públicas fizeram debates públicos para nos condenarem sem nunca nos ter dado a palavra para o contraditório como reza as regras do jornalismo.

A questão da Lunda Tchokwe sem violência armada é totalmente ignorada pelos profissionais do jornalismo angolano, que amiúde apelam às autoridades a pautar pelo diálogo em processos de conflitos armados de outras latitudes.

Acreditamos nestes profissionais do jornalismo angolano, mas nada podem fazer, porque eles sofrem de manipulações e de perseguições, muitos já morreram envenenados ou assassinados. Alguns deles perderam empregos por ter escrito alguma frase acerca do processo da Lunda.

ASSEMBLEIA NACIONAL DE ANGOLA E OS PARTIDOS POLÍTICOS

Qualquer país democrático de direito que não seja ditatorial tem na sua constituição três poderes interdependentes e autônomos na sua actuação: (1) Poder Legislativo; (2) Poder Executivo; (3) Poder Judiciário.

Acreditamos que Angola como um estado de direito e democrático, sendo a Assembleia Nacional um órgão autônomo da soberania deveria debruçar-se sobre a questão do processo reivindicativo pacifico da Lunda Tchokwe.

Dos 220 deputados da Assembleia Nacional, 20 deputados são do círculo provincial provenientes do território Lunda Tchokwe; Kuando Kubango, Moxico, Lunda Sul e Lunda Norte que representam 2% da presença Lunda Tchokwe no parlamento angolano, para além de aqueles do círculo nacional e de outros Partidos MPLA, UNITA, PRS, FNLA e do PHA.

Mais estes deputados e os respectivos Partidos que conhecem o dossiê Lunda Tchokwe, que deveriam ser os primeiro a provocarem um debate na Assembleia Nacional acerca do processo, são túmulos de mármore ou de pedras, nunca ouvimos uma única palavra de conforto ou de simples apoio moral, seria os primeiros na sessão plenária a nos condenarem se na realidade houvesse violência armada naquele território.

Estamos solidários com todos os deputados da Assembleia Nacional independentemente da sua indiferença.

O justo conhece a causa dos pobres e o Rei que faz justiça aos humildes, terá o seu trono firmado para sempre. Provérbios 29.

Comité Político do Protectorado Português da Lunda Tchokwe

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