No dia 28 de Agosto passado, o Presidente da República aceitou a demissão do presidente do Tribunal Supremo de Angola, Joel Leonardo. Uma nota do palácio presidencial deu conta que a decisão do Presidente João Lourenço foi tomada no mesmo dia em que recebeu uma carta através da qual Joel Leonardo lhe comunicou a sua decisão de “cessar as suas funções”.

“O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, recebeu hoje uma comunicação formal remetida pelo Dr. Joel Leonardo, Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, através da qual o signatário comunica a sua decisão de cessar as suas funções, por razões de saúde. Considerando as razões evocadas, o Presidente da República anuiu à cessação das referidas funções, nos termos apresentados”, dizia a nota da Presidência, publicada na respectiva página no Facebook.

Um dia antes de evocar razões de saúde para pedir a cessação das suas funções, Joel Leonardo esteve no palácio presidencial onde um nutrido grupo de altas entidades do país, nomeadamente os presidentes dos Tribunais Constitucional e de Contas, o Procurador-Geral da República, Ju Martins, secretário para os Assuntos Políticos e Eleitorais do MPLA, Adão de Almeida, ministro chefe da Casa Civil do Presidente da República, Carlos Feijó, membro do Bureau Político do MPLA, e Edeltrudes Costa, director do gabinete do Presidente da República o confrontou com um volumoso dossier em que eram minuciosamente descritos crimes e ilegalidades que a Procuradora-Geral da República lhe imputa.

No final de uma longa exposição dos crimes e ilegalidades que teria praticado, Joel Leonardo foi avisado por um dos presentes que no final da reunião encontraria sobre a sua mesa de trabalho, no Tribunal Supremo, uma carta que deveria assinar imediatamente.

Tratava-se da tal carta em que Joel Leonardo elencou as até aí desconhecidas razões de saúde para renunciar ao cargo.

Antes de deixar a sala, Joel Leonardo ainda ouviu de um outro participante a recomendação de que que deveria contactar os Serviços de Apoio do Presidente da República para esclarecer eventuais dúvidas que emergissem da leitura da carta que encontraria sobre a secretária.

Não há ciência de que os Serviços de Apoio do Presidente da República tenham sido contactados para dissipar quaisquer dúvidas.

Embora fosse uma exigência dele reiteradas vezes feitas ao Presidente da República, a renúncia de Joel Leonardo não tranquilizou o jornalista e sociólogo Rafael Marques.

Ao jornal electrónico português Observador, Rafael Marques garantiu que a saída de Joel Leonardo não alterara nada. “O que vai mudar apenas são os esquemas de corrupção que vão passar para outras mãos. É só isso”, disse o também director do portal Makaangola.org.

Nomeado em outubro de 2019, Joel Leonardo compôs um variado “cardápio” de crimes. No seu encalço desde 2023, a Procuradoria-Geral da República suspeita que o antigo presidente do Supremo coleccionou actos que configuram crimes de corrupção e desvio de fundos.

A PGR recebeu várias denúncias e queixas. Joel Leonardo é alvo de de uma acção popular de advogados liderados pela respectiva Ordem de uma moção de juízes do próprio Tribunal Supremo exigindo a sua destituição e são lhe imputadas práticas como nepotismo e abuso de poder.

Ao brigadeiro Joel Leonardo são, também, associados actos que configuram peculato e gestão danosa tanto do Tribunal Supremo quanto do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Não há, por enquanto, abundantes indícios de que a defenestração do contestado Joel Leonardo (já) tenha dado lugar a mudanças substanciais no Tribunal Supremo.

Mas, o desbloqueio das contas bancárias de todos os tribunais seria algo impensável no consulado de Joel Leonardo. Poucos dias depois de assumir interinamente a presidência do Tribunal Supremo, a juíza conselheira Efigênia Lima reverteu uma medida do seu antecessor, que manteve bloqueados, durante perto de três meses, os cofres judiciais.

A decisão de Joel Leonardo gerou uma crise sem precedentes no sistema judicial angolano.

Ao que tudo indica, o brigadeiro Leonardo bloqueou as contas para que todo o dinheiro arrecadado pelos diferentes tribunais fosse diretamente canalizado para o Cofre Geral dos Tribunais (CGT), uma instituição que transformou numa espécie de cofre especial.

No consulado de Joel Leonardo também seria de todo impossível que funcionários do Tribunal Supremo pedissem uma rigorosa investigação a nomeações e promoções que ele ordenou ou encorajou.

Fontes diversas convergem em que a presidente interina do Supremo e do CSMJ acolheu uma exposição em que várias centenas de funcionários solicitam a abertura de uma investigação interna para apurar nomeações e promoções. Possivelmente abusivas, feitas durante a gestão do antigo presidente.

De acordo com a exposição, mais de 1.500 pessoas teriam sido admitidas e promovidas de forma irregular, num processo que teria como rosto visível a então chefe de Departamento de Recursos Humanos do CSMJ, Érica Peixoto, já afastada do cargo por Efigênia Lima.

Exactamente no dia 28 de Agosto de 2025, data em que o Presidente da República aceitou o pedido de cessão de funções de Joel Leonardo, a 1ª Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo deu por encerrado o processo judicial que envolvia o antigo director-geral do INEA, Joaquim Sebastião, com um desfecho favorável a este.

Será somente coincidência ou Joel Leonardo seria o gargalo por onde se afunilam e encravam os processos judiciais?

Os processos envolvendo antigos funcionários do Banco Nacional de Angola e o antigo director do GRECIMA, Manuel Rabelais, são um bom teste à capacidade e disponibilidade da presidente interina do Tribunal Supremo de imprimir mudanças ou não.

Da primeira mulher a presidir a mais alta corte de jurisdição comum espera-se coragem para fazer rupturas.

*Jornalista