O governador da província de Luanda, Luís Manuel da Fonseca Nunes, terá manifestado interesse em que uma das suas empresas, integrada no grupo empresarial Omatapalo, venha a assumir a gestão da Empresa Pública de Águas de Luanda (EPAL), no âmbito das reformas em curso no sector empresarial do Estado.

Segundo fontes ligadas ao processo, a intenção surge numa altura em que o Executivo analisa diferentes modelos para melhorar a gestão das empresas públicas do sector das águas, incluindo a possibilidade de concessão da gestão a operadores privados.

Desde a chegada ao poder do Presidente João Lourenço, em 2017, o Governo lançou um vasto programa de reformas económicas que incluiu a criação do Programa de Privatizações (PROPRIV), destinado à alienação parcial ou total de várias empresas públicas.

Apesar desse processo, o ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, afirmou no final de 2023, durante uma visita de trabalho à província de Benguela, que estava descartada, pelo menos naquele momento, qualquer privatização das empresas de águas e saneamento de Luanda e de Cabinda.

O governante explicou, no entanto, que o Executivo admite a possibilidade de entregar a gestão dessas empresas a parceiros privados internacionais com comprovada capacidade técnica e experiência no sector.

É neste contexto que surge o interesse atribuído ao governador de Luanda. Fontes indicam que Luís Nunes terá manifestado disponibilidade para que uma das empresas ligadas ao seu grupo empresarial possa assumir a gestão da EPAL.

De acordo com informações recolhidas, o Executivo estaria igualmente a estudar soluções que permitam a participação de uma entidade nacional no processo, procurando evitar críticas de favorecimento ou conflito de interesses.

Uma das hipóteses em análise passaria pela participação discreta de uma empresa ligada ao grupo empresarial do governador, que poderia vir a concorrer num eventual processo de selecção e ser posteriormente apresentada como vencedora da gestão da empresa pública.

Oficialmente, a eventual entrega da gestão da EPAL a privados é enquadrada pelo Governo como parte de uma estratégia para alinhar o funcionamento das empresas públicas com modelos de gestão mais eficientes, seguindo recomendações de organismos internacionais.

Apesar destas discussões, a EPAL continua formalmente a ser uma empresa pública e não integra o PROPRIV. A solução em análise passa apenas pela concessão da gestão, mantendo o Estado a titularidade dos activos.

A directora nacional da Água, Elsa Ramos, justificou recentemente a opção pela entrega da gestão a operadores privados com o argumento de que muitas empresas nacionais não dispõem ainda de capacidade técnica e recursos humanos suficientes para garantir a gestão de sistemas complexos, sobretudo tendo em conta os investimentos já realizados pelo Estado no sector.

Segundo explicou, o modelo em estudo não prevê a privatização dos activos da empresa, mas apenas a concessão da gestão, permitindo que operadores privados assumam a administração e operação dos sistemas, mantendo o Estado o controlo sobre as infra-estruturas.

Ainda assim, o eventual envolvimento de empresas associadas ao governador de Luanda na gestão da EPAL começa a levantar interrogações em meios políticos e económicos, sobretudo num momento em que o país procura reforçar a transparência nos processos de reforma e reestruturação das empresas públicas.