A Globlue Technologies LLC, empresa norte-americana especializada em tecnologia financeira, iniciou uma acção judicial contra o Banco Nacional de Angola (BNA) por incumprimento contratual e litigância de má-fé, devido à suspensão do projecto de implementação do Centro de Monitorização e Controlo do Sistema Financeiro da República de Angola.

O projecto, iniciado em 2017 e avaliado em mais de 6 mil milhões de kwanzas, tinha como objectivo modernizar o sistema financeiro do país, mas foi interrompido sem justificativas claras, segundo a empresa.

O contrato, celebrado entre o BNA e a filial angolana Globlue Technologies Angola, previa a criação de uma infra-estrutura tecnológica avançada para combater o branqueamento de capitais, o financiamento ao terrorismo e reforçar a supervisão de fluxos financeiros ilícitos.

No entanto, mudanças na administração do BNA em Outubro e Novembro de 2017 resultaram na suspensão do projecto. O novo conselho alegou “alterações de circunstâncias” e prometeu adequar o escopo do trabalho, mas essas modificações nunca foram formalizadas.

Apesar de a Globlue Technologies Angola ter completado 55% do projecto até Dezembro de 2017, com pagamento parcial de 66,8% do valor acordado, o BNA interrompeu as actividades e pediu a entrega dos itens adquiridos.

Após várias reuniões e trocas de correspondências, a instituição financeira nunca formalizou a alteração ou rescisão do contrato, mantendo o projecto paralisado.

A empresa destaca que, em 2019, o contrato foi investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeitas de irregularidades, mas o processo foi arquivado em Dezembro de 2022, sem evidência de crimes.

Ao longo de sete anos, a Globlue tentou, sem sucesso, resolver o impasse de forma amigável. A empresa apresentou propostas como a transferência do projecto para outra entidade governamental ou uma indemnização avaliada em 1,9 mil milhões de kwanzas, mas não obteve resposta do BNA.

Em 2024, uma reunião entre as partes sinalizou uma possível rescisão contratual formal, mas o compromisso do BNA não foi cumprido. Diante da falta de progresso, a Globlue decidiu levar o caso à justiça, acusando o banco de incumprimento contratual e litigância de má-fé.