A Televisão Pública de Angola (TPA) rescindiu unilateralmente um contrato de prestação de serviços de publicidade pós-pago no valor de 300 milhões de kwanzas com a empresa T4 Classificados Prestação de Serviços, S.A., num diferendo que poderá agora ser levado às instâncias judiciais, soube o Imparcial Press.

Em causa está um contrato celebrado entre as partes (Francisco José Mendes e Tomás Alberto), em Maio de 2025, com vigência de 10 meses, que previa a inserção de campanhas publicitárias da plataforma digital T4 na grelha de programação da TPA, com o objectivo de promover uma alternativa nacional à publicidade digital estrangeira e mitigar perdas anuais em divisas estimadas em mais de 556 milhões de dólares.

A T4 sustenta que a TPA falhou reiteradamente na execução das publicidades, alterou conteúdos sem autorização, reduziu tempos de antena acordados e suspendeu inserções no intervalo do “Jornal da Tarde” sem aviso prévio, comprometendo o plano estratégico da empresa.

Após uma reclamação formal apresentada em Dezembro de 2025, a direcção comercial da estação pública terá optado por cancelar unilateralmente as publicidades, em vez de negociar uma compensação pelos prejuízos causados.

Numa resposta assinada pelo director Comercial, Marketing e Intercâmbio da TPA, Stélvio Henriques, a estação pública rejeita qualquer responsabilidade pelos prejuízos invocados e limita-se a sugerir que a empresa procure outros operadores, admitindo apenas disponibilidade para “encontrar alternativas” para prosseguir com o acordo.

A direcção propõe ainda a repartição dos valores em dívida por um período máximo de três meses e recusa a cedência de espaço adicional em telejornais, apesar de reconhecer insatisfação com os resultados do acordo.

Para Tomás Alberto, a postura é “abusiva” e ajuda a explicar os resultados financeiros negativos da TPA em 2024, por revelar desconsideração pelo retorno sobre investimento e pelos objectivos estratégicos de soberania digital e monetária.

O responsável da T4 afirma ter solicitado uma audiência ao presidente do conselho de administração da TPA, mas diz que o processo foi remetido ao próprio director visado, mantendo o impasse.

Perante a situação, apelou à intervenção da Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE), da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social e do IGAPE, alegando violação da Lei de Base do Sector Empresarial Público e dos princípios da legalidade, proporcionalidade e transparência na gestão pública.

O contrato, em posse do Imparcial Press, prevê o recurso aos tribunais da comarca de Luanda ou à arbitragem para dirimir litígios entre as partes.