Antes de discutir quem sucederá a João Lourenço, impõe-se uma pergunta mais incómoda: que país deixará o presidente no fim do seu segundo e último mandato?

O problema não é apenas de sucessão política, mas de herança estrutural. Ao longo de uma década de governação, o que se consolidou não foi um projecto reformista, mas o aprofundamento de um sistema assente no revanchismo, na captura do Estado e na desgovernação.

Angola não emergiu como um Estado mais forte ou mais justo — tornou-se mais concentrado, mais opaco e mais vulnerável aos caprichos de um poder presidencial sem freios.

A falha mais grave deste ciclo político reside na recusa em reformar os fundamentos institucionais do Estado. O sistema judicial permaneceu subordinado ao poder político, incapaz de se afirmar como garante independente da legalidade e do equilíbrio entre instituições.

Em vez de limitar o poder, a justiça tem sido frequentemente instrumentalizada para o exercício selectivo da autoridade. O resultado é uma justiça baseada na arbitrariedade, onde nunca se conseguem prever as decisões. A justiça tornou-se sinónimo de injustiça.

Ao mesmo tempo, manteve-se intacta a arquitectura de um presidencialismo imperial, sem mecanismos eficazes de controlo e responsabilização. Não houve nenhuma iniciativa de revisão constitucional que permitisse reequilibrar o sistema político, devolver poder aos cidadãos e estabelecer limites claros ao exercício do poder executivo.

Ao contrário do que se poderá pensar, o principal derrotado com esta postura é o próprio presidente da República, seja quem for o titular: em Angola, hoje, a Presidência da República é o símbolo de todo o mal.

Se há um instrumento central na manutenção de qualquer poder político é a capacidade de projectar autoridade — e, em última instância, medo. Em Angola, esse papel continua, em larga medida, associado às Forças Armadas Angolanas (FAA).

Paradoxalmente, sendo João Lourenço um general, o seu mandato ficou marcado pela negligência estrutural com que encarou o próprio exército.

Longe de qualquer esforço consistente de modernização ou valorização, as FAA foram deixadas ao abandono. Em vastas regiões do país, os quartéis continuam a ser construções precárias, de pau-a-pique, adobe e chapas de zinco — indignas para qualquer força que se pretenda profissional e respeitada.

Não se trata apenas de uma questão de falta de condições materiais, mas de desvalorização institucional, que tem impacto em todas as negociações africanas para a obtenção da paz. Angola já não consegue acenar com uma força militar que intimide os inimigos da paz.

Este desinvestimento não só fragiliza a capacidade de defesa e de controlo das fronteiras, como expõe uma contradição fundamental: o poder mantém a aura de força, mas esvazia os seus próprios instrumentos. A médio prazo, esse desequilíbrio pode revelar-se perigoso — tanto para a estabilidade interna como para a segurança do Estado.

A degradação do aparelho do Estado é o outro rosto desta década. A administração pública, que deveria assentar no mérito, na estabilidade e em condições dignas de trabalho, permanece capturada por lógicas de clientelismo, baixos salários e ausência de incentivos à excelência.

Em vez de um corpo técnico capaz de executar políticas públicas com rigor e continuidade, consolidou-se uma máquina burocrática desmotivada, permeável a pressões políticas e frequentemente orientada para a sobrevivência individual.

Sem uma reforma séria da função pública — que valorize o mérito, profissionalize carreiras e assegure condições materiais mínimas —, qualquer ambição de desenvolvimento sustentável permanece retórica. O Estado não falha apenas por falta de recursos, mas por falta de estrutura, de visão e de compromisso com o interesse público.

A este quadro soma-se um silêncio igualmente grave: a ausência de uma reforma curricular no ensino. Num país que deveria investir no seu capital humano como prioridade estratégica, o sistema educativo permanece ancorado em referenciais ultrapassados.

Os actuais currículos, concebidos em 2000 para sustentar a reforma de 2004, acumulam hoje cerca de duas décadas de desfasamento. De acordo com a prática internacional, estes instrumentos deveriam ser revistos a cada cinco ou seis anos — o que significaria que Angola já deveria ter implementado, pelo menos, três ciclos adicionais de reforma educativa.

Em vez disso, o Ministério da Educação limitou-se a fazer correcções pontuais de manuais e conteúdos, mantendo-se praticamente inalteradas as disciplinas, os programas e a estrutura do ensino.

O resultado é um sistema incapaz de preparar novas gerações para os desafios contemporâneos, perpetuando desigualdades e comprometendo o futuro do país.

Do ponto de vista económico, o seu legado é igualmente revelador. Temos uma governação marcada pela alocação presidencial arbitrária de dezenas de biliões de dólares em contratos públicos, sem concurso público, consolidando um sistema de favorecimento selectivo.

Em vez de promover um ambiente concorrencial e diversificado, Lourenço incentivou oligopólios que pouco ou nada contribuem para a produtividade ou para a modernização da economia, funcionando sobretudo como sorvedouros dos recursos do Estado.

A prometida diversificação económica permaneceu num plano das intenções, sem correspondência em políticas eficazes ou resultados tangíveis.

Ao mesmo tempo, Angola falhou em atrair investimento estrangeiro relevante que pudesse dinamizar sectores estratégicos e introduzir padrões de competitividade. Persistiu, pelo contrário, uma lógica de promiscuidade entre o poder político e os grupos empresariais mais beneficiados pelos contratos públicos, minando a confiança, distorcendo o mercado e perpetuando um modelo económico fechado.

A sucessão

É neste contexto que a questão da sucessão se torna decisiva. Mais do que as eleições gerais de 2027, o verdadeiro momento de definição do futuro político de Angola reside no congresso do MPLA, a ser realizado em Dezembro próximo.

Há uma responsabilidade que não pode continuar a ser varrida para debaixo do tapete: a dos militantes do MPLA. Ao colocarem reiteradamente o partido acima do país, tornaram-se co-autores do sistema que hoje asfixia as instituições, que empobrece e degrada os próprios cidadãos que os deputados dizem representar.

A lealdade cega não é virtude política — é abdicação. E cada silêncio cúmplice, cada aceitação resignada, cada aplauso automático ajudou a consolidar o estado actual de captura, desigualdade e desgovernação.

A história não absolve quem teve escolha e preferiu não a exercer.

A pergunta central é simples, mas carregada de consequências: terão os militantes capacidade para influenciar um processo minimamente competitivo, com múltiplas candidaturas, ou aceitarão, submissos, que João Lourenço determine, sem contestação, o seu sucessor?

A história recente oferece um precedente revelador. Em 2018, a lógica da bicefalia — que permitiria ao ex-presidente José Eduardo dos Santos manter o controlo do partido enquanto Lourenço exercia a presidência da República — foi rapidamente desmantelada. O poder não admite partilha prolongada. Foi forçada uma transferência total de controlo.

Hoje, perante os resultados acumulados de uma governação marcada pelo saque, pela concentração de poder e pela ausência de reformas estruturais, faz sentido questionar: com que legitimidade política poderá Lourenço manter-se à frente do partido e, a partir daí, condicionar o futuro do país?

Perante este quadro, torna-se claro que o problema de Angola não é apenas de liderança, mas de arquitectura política. A alternância dentro do MPLA, por si só, não resolverá um sistema desenhado para concentrar poder e limitar escolhas. E a alternativa oferecida pela UNITA não tem demonstrado capacidade para romper com essa lógica estrutural.

O país permanece refém de um modelo em que os cidadãos não escolhem directamente o seu presidente, mas apenas ratificam listas partidárias previamente determinadas. Neste arranjo, o poder circula dentro de um perímetro fechado, inacessível à renovação real e à responsabilização efectiva.

Angola precisa de mais do que uma mudança de rostos — precisa de uma ruptura institucional. Uma reforma constitucional que devolva aos cidadãos o direito de escolher directamente o chefe de Estado, que separe claramente os poderes e estabeleça mecanismos robustos de controlo e responsabilização.

Um sistema em que o presidente não seja produto automático de uma lista partidária, mas resultado de uma escolha directa, transparente e competitiva, que lhe dará legitimidade pessoal para se colocar acima dos partidos políticos e promover o interesse nacional e o bem comum.

Sem essa transformação, qualquer sucessão será apenas uma encenação — uma transição controlada dentro do mesmo sistema que produziu o actual estado de captura, desigualdade e descrédito institucional.

A questão, portanto, não é quem vem a seguir. É se Angola continuará a aceitar um sistema que impede que alguém verdadeiramente novo possa sequer chegar lá.

A repetição de ciclos sucessivos de má governação e de escolhas incestuosas dentro do aparelho partidário do MPLA não é apenas uma questão de gestão política. Está em causa o futuro do país, a sua soberania e a independência nacional.

*Jornalista

in Maka Angola