O antigo governador provincial da Lunda-Sul, Ernesto Kiteculo, condenado na quarta-feira, 27, a cinco anos e um mês de prisão por crime de peculato, pagou hoje, segunda-feira, 01 de Abril, em Luanda, a caução imposta no valor de cinco milhões de kwanzas ao Tribunal Supremo, para continuar a responder o processo em liberdade, após o seu advogado interpor o recurso com efeito suspensivo.
Ernesto Kiteculo é acusado de desviar dos cofres do Estado, para benefício próprio, mais de 250 milhões de kwanzas, esteve quase a ser conduzido à cadeia após o Ministério Público interpor recurso e exigir que o tribunal cumprisse o novo Código do Processo Penal que estabelece que o arguido condenado pelo crime de peculato, na condição de solto, deve restituir os valores sob pena de ser recolhido à prisão, o que só não aconteceu porque os juízes entenderam usar os argumentos do anterior Código Penal e caucionaram o condenado ao pagamento, em 48 horas, de cinco milhões de kwanzas.
Daniel Modesto, o juiz principal da causa, e os seus auxiliares, entenderam que esse não deveria ser o caminho do MP, pese embora tenham reconhecido que o actual Código do Processo Penal exija a devolução do valor estabelecido no acórdão.
“Vimos informar que o Tribunal Supremo recebeu hoje (01 de Abril), a notificação da transferência dos 5 milhões de kwanzas, referentes ao pagamento da caução imposta ao arguido Ernesto Kiteculo”, refere uma nota do órgão máximo da magistratura distribuída à imprensa.
Além dos cinco anos e um mês, Ernesto Kiteculo foi condenado a pagar uma multa no valor de 250 milhões 878 mil e 650 kwanzas ao Estado, por danos patrimoniais, assim como uma taxa de justiça de 500 mil kwanzas.
O antigo governador foi acusado, entre outros desvios, de se ter apropriado de 180 milhões de kwanzas, em violação das normas de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE), cabimentado ao Governo da Província da Lunda-Sul no período 2016-2018, quando exercia o cargo de governador.
O valor teria resultado de um pagamento feito à empresa ”Chimark”, supostamente para a compra de viaturas para o Governo da província, durante o seu mandato.
