Um total de 1407 estudantes da Faculdade de Economia da Universidade Agostinho Neto (UAN), terá provocado prejuízo ao Estado no valor de 80 milhões de Kwanzas, por ter participado de um esquema de pagamento de propinas. A Faculdade busca responsabilizá-los, mas os estudantes dizem-se injustiçados, pois os pagamentos eram feitos com anuência de funcionários da instituição.
Tanto os estudantes quanto a própria Faculdade foram unânimes em dizer que não é de hoje que existe esta forma de pagamento naquela instituição. Os primeiros dizem não terem agido fora da lei, porque os pagamentos eram feitos aos funcionários da instituição, mas a Faculdade fala em ilegalidade.
Antes de mais, devemos compreender que os estudantes da Faculdade de Economia pagam 15 mil kwanzas de propina mensal e, segundo, a dezena de jovens que veio se queixar ao jornal OPAÍS.
O pagamento é centralizado no polo da Marginal, apesar de terem estudantes no Campus Universitário (Camama) e no Kikuxi.
Por conta da burocracia no pagamento de vários serviços naquela instituição, os estudantes decidiram adoptar uma forma mais dinâmica, até porque muitos trabalham e estão sem tempo de estar mais cedo na Faculdade para fazer o pagamento. Assim, por meio de alguns funcionários, os estudantes passaram a pagar a propina à distância.
Recentemente, a Faculdade de Economia tornou pública, na vitrina do pátio da instituição, uma lista composta por 1407 estudantes com a situação financeira irregular, e que devem resolver este problema, consultando a instituição, com a liquidação da dívida.
A publicação da lista foi encarada, pelos estudantes nesta situação, com muita estranheza, uma vez que muitos dos quais dizem ter a situação financeira resolvida e, inclusive, estarem com os comprovativos de pagamento autênticos.
“Nós não temos outra forma de fazer o pagamento, a não ser se deslocar à Marginal. Tivemos que pedir ajuda a terceiros, uma vez que o regulamento interno da Faculdade não proíbe esta forma de pagamento. Não sabíamos que os pagamentos eram ilegais, pelo que fomos vítimas de pessoas que agiram de má-fé, inclusive pessoas ligadas à instituição”, dizem os estudantes.
Os queixosos dizem ainda que, para além de receberem os comprovativos de pagamento, tinham no sistema a situação regularizada, o que não lhes levou a desconfiar de que as transacções estavam a ser feitas de forma ilegal.
A questão da burocracia, a demora no pagamento dos emolumentos naquela Faculdade, é apontada como justificação do modo de agir dos estudantes, uma vez que, até para comprar uma folha de prova, devem fazê-lo via RUPE.
“Não se admite que uma faculdade como aquela, que entende melhor a relação entre a demanda e a oferta, por exemplo, ter apenas três dias na semana para o pagamento de recursos; não se admite uma faculdade que lecciona auditoria, contabilidade e gestão financeira tenha um desfalque financeiro do género. Isto demonstra que a contabilidade da própria faculdade não é organizada”, apontam.
Problema antigo que foi destapado
Os estudantes disseram ainda que a Faculdade fez uma auditoria recentemente, antes do término do primeiro semestre do ano lectivo 2023- 2024, onde foi possível identificar este “desfalque financeiro”.
Segundo a instituição, os estudantes têm dívidas de dois anos de pagamento, mas os queixosos denunciam que este problema já vem de há mais de dois anos.
“Há na lista nomes de colegas que já estão no mercado de trabalho há cinco anos, mas aparece como alguém que esteja com dívidas na instituição. Isto nos leva a crer que este problema não é de agora”, sustentam.
O que lhes leva a sustentar aquela afirmação é também o facto de, segundo os estudantes, estarem muitos funcionários envolvidos neste “esquema”, uma vez que, dada a desorganização da Faculdade de Economia, até o funcionário de limpeza ou da segurança os vende caderno de prova.
Para os estudantes, a Faculdade está a proteger os funcionários, que deviam ser responsabilizados criminalmente, e culpabilizá-los por terem usado esta via de pagamento.
Exigem o pagamento a curto prazo, em quatro meses, mas ninguém está em condições de pagar a dívida, pois há alunos nocturnos que terão de pagar 300 a 400 mil kwanzas.
“Os estudantes criaram um canal, não são inocentes”
A Faculdade de Economia, em resposta, diz que os estudantes sabem o que fizeram e não foi despropositado. Está-se a tomar as providências para a responsabilização, tanto dos estudantes, quanto dos funcionários envolvidos.
A vice-decana para os assuntos académicos, Teodora Costa, lamentou a situação, muito pelo facto de os estudantes terem tornado público um assunto interno e que devia ser muito bem resolvido ali mesmo.
De forma muito sucinta, a vice-decana predispôs-se a esclarecer, em primeiro lugar, que os estudantes não são inocentes, pois sabem o que fizeram, já que “uma propina que devia ser paga a 15 mil kwanzas, os estudantes encontram um canal onde pagavam 12 mil kwanzas, mesmo estando consciente de que não estavam a fazer a coisa certa”, sublinhou.
A entrevistada confirmou que os funcionários envolvidos nisto estão a responder junto do Serviço de Investigação Criminal (SIC), são muitos e consoante às investigações o número tem crescido, pelo que confirma a expulsão de pelo menos um funcionário desde a abertura do processo, mas que não pôde avançar o nome.
“Andaram a pagar de forma ilegal, com um grupo de funcionários, mas a faculdade, muito menos o Estado, não pode sair lesada nisso. O valor global do prejuízo está à volta de 80 milhões de Kwanzas”, disse ela, tendo reconhecido que isto não é de hoje, tem anos, mas apenas detectaram agora após terem feito uma auditoria ao sistema.
Quanto ao facto de os estudantes terem adoptado aquela forma de pagamento por causa das burocracias e/ou desorganização da Faculdade, a entrevistada disse que “uma pessoa consciente, bem comportada, se tiver que tratar alguma coisa que demora muito, não vê como melhor solução procurar a via genérica por causa das curvas. Há demora, sim, desde que a Faculdade aderiu ao pagamento na Conta Única do Tesouro (CUT), mas isso não justifica que tenha de fazer pagamento de forma ilegal”, disse.
Reforçou que todos os pagamentos, até mesmo o de folha de prova, vão para a CUT, e há enchente, mas isso não justifica a ilegalidade. A dívida não “morrerá solteira”, por isso os estudantes terão de pagar ao Estado, e o que estão a fazer é negociar o pagamento, como fazê-lo de forma parcelar.
Associação dos Estudantes tenta intermediar
O secretário-geral da Associação dos Estudantes da FECUAN, Niquem Sankara, confirmou que a faculdade internamente está a resolver este problema, houve uma reunião com os delegados de cada turma, onde se concluiu que os estudantes estão a interagir com a instituição no sentido de verem regularizada a situação.
Os estudantes, segundo o entrevistado, conhecem o erro que foi cometido e, quem acha que pode resolver, foi aberta a possibilidade de conversarem com os delegados de turma, estes reportarem à Associação e esta, por sua vez, intermediar junto da Faculdade.
“Muitos desses indivíduos, a quem os estudantes davam os valores para o pagamento da propina, eram também estudantes, e alguns estão foragidos, mas estamos a procurar um meio-termo de resolver, de forma interna”, disse.
Niquem Sankara disse ainda que a melhor solução é a conversa e buscam isso com os estudantes, pelo que achou estranho que estes tenham preferido levar o problema interno aos órgãos de comunicação social, também porque, às vezes, quem conta uma história pode estar a faltar com a verdade.
O líder estudantil acredita que o processo, estando nas mãos justiça, dar-se-á melhor tratamento e sugeriu ao nosso jornal que fosse ouvir também a PGR sobre o assunto, já que se fala que o caso está a ser tratado neste órgão.
