
O Plano de Reestruturação e Recapitalização (PRR) do Banco de Poupança e Crédito (BPC), iniciado em 2019 e concluído em 2023, custou cerca de 748 mil milhões de kwanzas, valores que serviram para estabilizar o pleno funcionamento deste banco do Estado angolano e melhorar a disponibilização de serviços aos clientes.
O montante, que também permitiu melhorar o controlo interno e a movimentação das contas dos clientes, foi cedido pelo Estado em Títulos de Tesouro, excepto 20 mil milhões de kwanzas que foram disponibilizados em numerário, segundo o presidente do Conselho de Administração do BPC, Cláudio Pinheiro.
Em entrevista à Angop, sobre o ponto de situação do plano de reestruturação do banco, o gestor refere que os valores foram cedidos de forma faseada, sendo 352 mil milhões, em 2019, e 396 mil milhões em anos subsequentes (2020, 2021 e 2022).
De acordo com Cláudio Pinheiro, esse investimento permitiu melhorar, significativamente, a performance e imagem do banco, assim como estabilizar o sistema bancário e o nível de serviços disponibilizados aos clientes, com a substituição de toda a infra-estrutura tecnológica, que está a ser gerida por uma empresa especializada, sem retirar a autonomia do BPC.
Destaca igualmente a melhoria que se regista na disponibilidade e no desempenho dos cartões multicaixa, permitindo reduzir as longas filas que o banco registava anteriormente. Em simultâneo, realça a melhoria do atendimento aos pensionistas, com a criação do “Meu Balcão“.
Eis a íntegra da entrevista:
Antes de começarmos a nossa entrevista, a agradecemos a oportunidade que nos concede para falarmos um pouco sobre o estado funcional do único banco estatal do país, com realce para o grau de execução do Plano de Reestruturação e Recapitalização (PRR) do BPC, anunciado pela primeira vez a 10 de Agosto de 2018. Nesse quadro, qual é o actual ponto de situação do PRR, cinco anos depois do início da sua implementação, em 2019?
Muito bem. Para o início da nossa conversa, a primeira nota a fazer é que o PRR, iniciado em 2019, praticamente já foi concluído em 2023, com um grau de execução de 84%, tendo alcançado as principais metas estabelecidas inicialmente, com realce para a reestruturação organizacional do banco. Os 16% em falta neste plano tem a ver com a conclusão da transformação tecnológica do novo core bancário, que é o último pilar estratégico deste plano, cujo seu término está previsto para este ano.
Em termos de recapitalização, qual foi o valor global que o Estado injectou para manter o BPC funcional até ao momento?
Antes de responder essa questão directamente, precisamos perceber que o aumento de capital no BPC, no âmbito do PRR, era necessário e foi feito em Títulos de Tesouro, com excepção de 20 mil milhões de kwanzas em numerário, facto que acabou por trazer algum desafio na gestão de liquidez do banco, reduzindo a capacidade da instituição bancária conceder créditos a particulares e empresas. Os Títulos foram concedidos com diferentes maturidades e taxas entre 14 e 16%.
Portanto, indo directo para a questão, a primeira injecção de capital foi feita em 2019, ano em que foi feita a revisão do plano, com um valor de 352 mil milhões de kwanzas, enquanto a segunda tranche foi de 396 mil milhões de kwanzas, totalizando 748 mil milhões de kwanzas para a recapitalização do BPC.
De concreto, quais foram as principais linhas de força deste plano e quais são os resultados obtidos com PRR?
O PRR estava, essencialmente, virado para o pilar do saneamento da carteira ou de activos sob forma de crédito e dos activos fixos e imobilizados, bem como na recapitalização do banco, um desafio que precisou do esforço dos accionistas que concluíram este processo em 2022, ano em que se fez a última injecção de capital de cerca de 80 mil milhões de kwanzas.
O outro pilar que, igualmente, fazia parte do plano era o eixo da optimização de custos e redução ou o emagrecimento da estrutura organizacional do banco, que foi obrigado a reduzir de 71 para pelo menos 52 funcionários de direcção, como directores e subdirectores, dando lugar à fusão de várias áreas, para adequar a estrutura organizacional à capacidade de negócio da instituição bancária.
Com isso, o plano permitiu reduzir os custos operacionais, com encerramento de algumas unidades de negócios, facto que reforçou a reabilitação, modernização e apetrechamento do edifício-sede do BPC, reinaugurado em Agosto deste ano. Com este feito, o banco estima poupar, aproximadamente, 1.3 mil milhões de kwanzas por ano, com a concentração de alguns serviços na sua sede.
Ainda no âmbito da reestruturação do banco, quantas agências bancárias foram encerradas e quantos funcionários perderam os seus postos de trabalho?
Nesse domínio, foram encerradas 145 unidades de negócio, nomeadamente centros de empresas, balcões (100) e pontos de atendimento, entre 2020 e 2021, em todo país. Em consequência disso, foram dispensados perto de 500 funcionários, para além de pelo menos 600 trabalhadores que foram demitidos, por má conduta.
Importa também sublinhar que o PRR previa o encerramento de mais unidades e redução para até três mil e 100 funcionários, facto que não ocorreu, porque havia necessidade de manter os serviços mínimos nos municípios e províncias do país, assim como salvaguardar o custo social, contando, actualmente, com 3 400 trabalhadores, distribuídos em 269 unidades de negócio do BPC.
Portanto, o banco já não vai mais fazer despedimentos, porque o PRR terminou em 2023 e o Conselho de Administração e os accionistas com que devem manter actual número de posto de trabalho, em função também da satisfatória do banco em termos de resultados financeiros. Assim sendo, a redução do pessoal poderá ser feita somente através da reforma pelo tempo de serviço ou idade e rescisão de contrato por mútuo acordo.
“BPC melhorou a tabela salarial dos seus funcionários”
Que melhorias e ganhos concretos esse plano trouxe no estado funcional do BPC?
Em resumo, com o PRR, o banco melhorou significativamente a sua performance, imagem e o nível de serviços disponibilizados aos clientes, assim como permitiu substituir toda infra-estrutura tecnológica, com a terciarização deste serviço a uma empresa especializada que gere as máquinas, sem retirar a autonomia de acesso do banco.
Houve também a estabilização do core bancário, o que permitiu manter estável o sistema, com destaque para a disponibilidade e o desempenho dos cartões multicaixa, que melhoraram de forma substancial, bem como reduzir as longas filas que o banco registava. Actualmente, nota-se que os balcões estão mais desafogados, com um atendimento médio de 30 utentes/dia por cada agência. Antes do PRR, as enchentes dos clientes nos balcões eram, essencialmente, devido a incapacidade de processamento e armazenamento de dados, um problema que foi resolvido com esta reestruturação.
Em simultâneo, regista-se a melhoria no atendimento aos pensionistas, com a criação do “Meu Balcão”, além de se estabilizar o controlo interno que permitiu identificar pelo menos 600 funcionários com comportamentos menos adequados para trabalhar na banca, facto que obrigou a direcção do banco a despedir estes trabalhadores. Com isso, o número de fraudes e reclamações dos clientes declinaram de forma acentuada, colocando o BPC na 5.ª posição entre os bancos de importância sistémica em relação às reclamações, quando já esteve no pódio das insatisfações dos clientes.
A par disso, o BPC melhorou também a tabela salarial dos seus funcionários, adequando o salário à taxa de inflação, facto que recuperou o poder de compra dos trabalhadores e contribuiu para a retenção de quadros. Adicionalmente, implementamos o subsídio de risco e isolamento, aumento do capital no seguro de saúde dos funcionários, entre outros benefícios.
Para além desses ganhos obtidos com o PRR, qual foi o valor alcançado em termos de lucros em 2023?
Inicialmente, o PRR previa o regresso aos lucros em 2022, mas depois houve necessidades de se rever este plano e alargar o período para 2023, ano em que se registou proveitos na ordem dos 115.9 mil milhões de kwanzas.
Por outro lado, importa recordar que antes de 2023, o banco registava resultados negativos ou prejuízos sucessivos, devido, fundamentalmente, ao processo de reestruturação, do downgrade (abrandamento ou redução actividade bancária) da dívida soberana e às perdas cambiais que o BPC averbou ao longo dos últimos anos.
Ainda no âmbito do PRR do banco e do Programa de Privatizações (PROPRIV), em Fevereiro último, o BPC anunciou a privatização dos 16,63% das suas acções na operadora petrolífera ACREP, que vão ser colocadas em bolsa. Qual é o ponto de situação deste processo?
Bom, tal como já nos referimos em outras ocasiões, essa operação via bolsa não correu exactamente conforme era a expectativa do banco, apesar de resultar já num encaixe financeiro de cerca de 5.4 mil milhões de kwanzas, na primeira fase, com a alienação de 72 mil acções, num universo de 300 mil.
Em segundo lugar, o remanescente das acções que ainda temos (12,6%) será alienado na próxima operação, com uma estimativa de se encaixar cerca de 22 mil milhões de kwanzas. Portanto, este ano não acredito muito que seja feita esta operação, porque também não há pressa, mas no devido momento, o banco poderá voltar a colocar estas acções no mercado, com vista a desfazer-se de activos ou participações que não fazem parte actividade do banco.
Falando propriamente do foco do banco, que tem a ver com a concessão de crédito à economia, quais são as principais soluções creditícias que o banco actualmente apresenta aos seus clientes?
Nessa temática, importa realçar que o BPC continua a operacionalizar a linha de crédito do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), orçada em 120 milhões de dólares. Deste valor, já foram aprovados cerca de 23 mil milhões de kwanzas e desembolsados 18 mil milhões de kwanzas, direccionados ao segmento empresarial, nos últimos três anos.
Do montante concedido cerca de 5.7 mil milhões de kwanzas já foram reembolsados/devolvidos pelos clientes, através da execução de seis projectos. Além do estudo de viabilidade económica e financeira, essa linha de crédito, em execução desde 2018, está acoplada a certos requisitos, com realce para a sustentabilidade ambiental (reflorestação e protecção da fauna e flora) e o reassentamento dos povos indígenas ou grupos vulneráveis. Ou seja, os interessados neste financiamento devem cumprir estritamente com estes e outros requisitos.
Ainda sobre as soluções de empréstimo disponível, o banco também continua a conceder o crédito “BPC Salário”, que esteve suspenso num período de uma semana, para a manutenção do produto, com níveis de procura elevada por parte dos clientes, que já podem ter acesso a este empréstimo num espaço de tempo de apenas cinco dias úteis, no máximo, sem necessidade de um avalista, mas exige o pagamento do seguro. Outra solução que, igualmente, permanece activa é o crédito “BPC Pensionista”, uma solução de empréstimo dirigida aos reformados.
Até ao momento, o único produto creditício que se encontra suspenso é o pacote “BPC Salário Super”, que foi cancelado para evitar o desequilíbrio do balanço e potenciar a instituição bancária de uma robustez financeira, bem como expandir a concessão de créditos de forma gradual.
Para preencher essa lacuna, nos próximos tempos, o BPC vai lançar a solução “Crédito Resolve”, um produto que se enquadra bem na estratégia do banco do sector empresarial público, que pretende criar um ecossistema interativo entre os clientes e fornecedores de bens e serviços essenciais no mercado angolano. Apesar de ainda não termos um horizonte temporal para a implementação deste produto, garanto que este crédito vai mesmo resolver algumas necessidades básicas dos clientes, como a aquisição de bens essenciais (electrodomésticos, meio de transporte ou crédito automóvel, por exemplo).
Portanto, o processo do Crédito Resolve já está muito avançado, encontrando-se na fase de avaliação dos parceiros e dos produtos disponíveis no mercado, para depois rubricar os possíveis acordos, um desafio que se prevê concluir ainda este ano.
Quanto ao volume de crédito já concedido, que dados tem a apresentar?
Apesar da descontinuidade do BPC Salário Super, em 2023, o valor de empréstimo concedido às famílias foi de 347 mil milhões de kwanzas, enquanto para empresas cifrou-se em 49 mil milhões de kwanzas, facto que impactou positivamente na procura e oferta de bens e serviços no mercado interno. A indústria, o comércio e o segmento das importações de fertilizantes, assim como o consumo das famílias foram as principais áreas que absorveram o total do crédito concedido.
No quadro do Aviso n.º 9/22, de 6 de Abril, do Banco Nacional de Angola (BNA), que estabelece regimes especiais de crédito à habitação e à construção, qual é o valor que o BPC já disponibilizou para este fim até ao momento?
Nesse segmento, importa sublinhar que o BPC possui um património imobiliário composto por mais de 650 imóveis (residências, terrenos rústicos e condomínios), espalhados em quase todo país, sendo uns em estado mais avançado de acabamento e outros em fase de estruturação e legalização, para serem colocados à disposição do mercado. Portanto, por questões de estratégias, o banco dispõe deste parque habitacional para conceder crédito, no âmbito do Aviso 9, para que se possa recuperar o investimento já feito há cerca de dez anos e poupar o esforço de desembolso financeiro.
Por outro lado, a disponibilização desses imóveis passa por um processo de leilão, que permite ao banco obter mais liquidez e abre a possibilidade de os clientes fazerem o pronto pagamento, para além da modalidade de crédito. Desses imóveis, boa parte já foi vendida e há condomínios que já não têm residências a serem comercializadas. Porém, este assunto também é um dos que não fazem parte do core business ou da gestão do banco, mas como o mercado oferece esta oportunidade, o BPC disponibiliza parte do seu património imobiliário.
Ainda nesse quadro, vamos ter que reavaliar, de facto, qual é a condição do mercado imobiliário nacional, um indicador que vai nos permitir reflectir se o preço está muito acima daquilo que hoje é o valor dos imóveis. Também estão sujeitas à reavaliação em termos de valor, após obras de restauro do edifício-sede, que até então o banco não detinha a sua titularidade, um facto conseguido somente
em 2023.
Em relação à carteira de crédito malparado, qual é o valor já recuperado?
Em termos de recuperação de empréstimos, registou-se o resgate de cerca de 52 mil milhões de kwanzas (20%) dos 400 mil milhões do crédito malparado sob responsabilidade do BPC, que concedeu estes empréstimos a empresas e pessoas singulares, ao longo dos últimos dez anos. O PRR previa o perdão de 100% de juros de mora, 50% de juros contratuais e de capital, factor que motivou alguns devedores a liquidar a dívida na totalidade.
Ainda do valor malparado, o banco também reestruturou (alterou/ajustou o prazo de reembolso, com perdão de juro de mora) cerca de 46,8 mil milhões de kwanzas, em 2023, o que corresponde a perto de 10% do montante total. Neste domínio, nos primeiros sete meses deste ano (2024), foram, igualmente, reestruturados cerca de 3,9 mil milhões de kwanzas, perfazendo um total de cerca de Kz 50 mil milhões, em um ano e sete meses.
Para além do malparado sob tutela do BPC, constam desta carteira 951 mil milhões de kwanzas (80%) do total de incumprimentos que foi transferido para Recredit, empresa do Sector Empresarial Público (SEP) vocacionada a recuperar o crédito malparado do banco. No total, a carteira de crédito malparado do BPC está avaliada em cerca de um bilião e 351 mil milhões de kwanzas.
Para terminar a nossa entrevista, faça-nos um comentário sobre o vosso relatório e contas apresentado recentemente pelo IGAPE.
Os dados apresentados recentemente pelo IGAPE, referentes ao exercício económico 2023, demonstram que o BPC, como o único banco do Sector Empresarial Público, melhorou significativamente a sua performance e dimensão, assumindo a 2.ª posição do top 10 das empresas públicas, a seguir à Sonangol.
Do ponto de vista do capital investido pelo Estado, o banco teve um retorno/rendimento de cerca de 70%, com um resultado líquido de 115.9 mil milhões de kwanzas, enquanto em termos de dimensão e alcance de resultados, o BPC saiu da 22.ª para 3.ª posição, num universo de dez empresas públicas, para além de ocupar o top 5 em matérias da carteira de depósitos e total de activos do sector bancário angolano.
Paralelamente aos resultados positivos, o banco também registou resultados na ordem dos 42 mil milhões de kwanzas, no primeiro semestre deste ano, com lucros associados, um indicador que anima o Conselho de Administração e satisfaz as aspirações dos accionistas, por demonstrarem que o banco vai estancando a erosão dos capitais próprios e desafogar o tesouro nacional.
Mais uma vez, agradecemos a sua disponibilidade e deseja êxitos na sua gestão.
Em nome do Conselho da Administração do BPC, agradeço também a vossa presença e termos quase duas horas de entrevista, reiterando que o banco continua alinhado às melhores práticas, com destaque à transparência na prestação de contas e partilha de informações relevantes com a imprensa, que por sua vez, mantém informados os contribuintes do BPC e o público, em geral.
com/Angop