Os estudantes dos 6 aos 15 anos, com frequência até a 9ª classe, beneficiam de até 60 viagens gratuitas por mês nos transportes públicos, informou, esta segunda-feira, a Empresa Nacional de Bilhetica Integrada (ENBI), em comunicado.

Segundo o documento, o Governo atribuiu um benefício aos estudantes de modo a facilitar a mobilidade dos estudantes no trajecto de casa para a escola e da escola para casa.

“Esta medida surge para aliviar as despesas das famílias bem como garantir a segurança e a mobilidade nos transportes públicos”, lê-se no documento.

De acordo com a Lei n.º 17/16, de 7 de Outubro (Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino), a gratuitidade no Sistema de Educação e Ensino traduz-se na isenção de qualquer pagamento pela inscrição, assistência às aulas, material escolar e apoio social, para todos os alunos que frequentam ensino primário nas instituições públicas de ensino.

A ENBI sublinha, ainda, que é dever do Estado garantir e promover as condições necessárias para tornar gratuita a frequência da classe de Iniciação e o Iº Ciclo do Ensino Secundário, bem como o transporte, nas instituições públicas de ensino.

Os estudantes beneficiários deverão adquirir o passe social que serão apresentados durante as viagens.