A ética e a integridade são valores fundamentais e possuem medidas, normas e estruturas, relacionadas à preservação desses valores no ambiente de actuação, envolvendo o público interno e externo.
A Ética, no sentido lato, pode ser definida como um campo de estudo da filosofia que se dedica a compreender e a explicar a moralidade das acções humanas e os princípios que as orientam. A ética busca estabelecer o que é certo e errado, justo e injusto, e a linha entre o bem e o mal.
Tanto ethos (carácter) como mos (costume) indicam um tipo de comportamento propriamente humano que não é natural, o homem não nasce com ele como se fosse um instinto, mas que é “adquirido ou conquistado por hábito” (VÁZQUEZ).
Portanto, ética e moral, pela própria etimologia, dizem respeito a uma realidade humana que é construída histórica e socialmente a partir das relações colectivas dos seres humanos nas sociedades onde nascem e vivem.
No nosso quotidiano não fazemos distinção entre ética e moral, usamos as duas palavras como sinónimos. Mas os estudiosos da questão fazem uma distinção entre as duas palavras.
Assim, a moral é definida como o conjunto de normas, princípios, preceitos, costumes, valores que norteiam o comportamento do indivíduo no seu grupo social. A moral é normativa.
Enquanto, a ética é definida como a teoria, o conhecimento ou a ciência do comportamento moral, que busca explicar, compreender, justificar e criticar a moral ou as morais de uma sociedade. A ética é filosófica e científica.
“Nenhum homem é uma ilha”. Esta famosa frase do filósofo inglês Thomas Morus, ajuda-nos a compreender que a vida humana é convívio. Para o ser humano, viver é conviver. É justamente na convivência, na vida social e comunitária, que o ser humano se descobre e se realiza enquanto um ser moral e ético.
É na relação com o outro que surgem os problemas e as indagações morais: o que devo fazer? Como agir em determinada situação? Como comportar-me perante o outro? Diante da corrupção e das injustiças, o que fazer?
O problema é que pouco reflectimos e buscamos os “porquês” das nossas escolhas, dos comportamentos, dos valores. Agimos por força do hábito, dos costumes e da tradição, tendendo a naturalizar a realidade social, política, económica e cultural.
Com isto, perdemos a nossa capacidade critica diante da realidade. Em outras palavras, na maior parte das vezes não costumamos fazer ética, pois não fazemos a crítica, nem buscamos compreender e explicitar a nossa realidade moral.
Nos dias que correm, a nossa realidade coloca-nos diante de problemas éticos bastante sérios.
Na vida pública, exemplos é o que não faltam. Citando alguns da nossa história recente e amplamente divulgados pelos órgãos de comunicação, público e privados, elencamos a máfia do contrabando de combustíveis, com denúncias sobre o envolvimento de entidades governamentais e altas patentes militares, o desvio das verbas destinadas aos projectos do PIIM e outros projectos sociais reservados à população mais vulnerável, e muito recentemente as irregularidades detectadas no concurso de acesso e selecção de candidatos para conformarem o quadro de pessoal de alguns órgãos afectos ao Ministério do Interior, mais concretamente, o Serviço de Migração e Estrangeiros, que levou a suspensão há escassos dias do seu término, do último curso que decorria há sete meses, etc. etc.
São situações que nos levam a concluir que estamos perante uma crise ética, já que tal realidade não pode ser reduzida tão-somente ao campo político-económico. Envolve questões de valor, de convivência, de consciência, de justiça.
Onde há o envolvimento de vida humana, impõem-se necessariamente um problema ético. Neste sentido, a Ética vem denunciar toda a realidade onde o ser humano é coisificado e animalizado, ou seja, onde o ser humano concreto é desrespeitado na sua condição humana.
Aqui, e como parte para a solução dos exemplos elencados acima, sugerimos a necessidade do reforço da aplicação prática de políticas de controlo interno, nas instituições públicas, que consideramos imprescindível a consciencialização da transparência na gestão pública.
O controlo interno é também parte integrante e activa do ciclo de gestão do governo, prevenindo irregularidades, integrando e facilitando o trabalho do controle externo exercido pelo Poder Legislativo, contribuindo para o alcance de uma boa governança pública, da promoção da ética e da transparência e a redução de vulnerabilidades e riscos de ocorrência da corrupção, e está intrinsecamente ligada ao termo accountability (Prestação de contas).
A prestação de contas é uma acção essencial na promoção da transparência na gestão de recursos públicos. Para uma melhor eficácia e eficiência das nossas instituições, devemos indicar gestores comprometidos com o país, preparados para cumprir com seu papel e com capacidade de unir esforços para assegurar a transparência e a responsabilidade na administração pública, bem como dar suporte às decisões de alocação de recursos, promover a defesa do património público e, sobretudo, informar aos cidadãos, que são os usuários finais dos bens e serviços produzidos pela administração pública.
A integridade do sector público – ou integridade pública – refere-se ao uso de poderes e recursos confiados ao sector público de forma eficaz, honesta e para propósitos de domínio público. Os padrões éticos que o sector público deve manter incluem a transparência, a eficiência, a responsabilidade e a competência.
Quanto à ética e integridade na formação e Execução dos contractos públicos, o Ministério das Finanças elaborou e publicou, em 2019, uma cartilha, denominada: Cartilha de ética e conduta na contratação pública. Ela veio, precisamente, para delinear e delimitar a actuação dos intervenientes do mercado da contratação pública, consciencializando-os a adoptar todas as medidas preventivas de condutas que podem lesar o interesse público e prejudicar os concorrentes e demais interessados.
A Cartilha de ética e Conduta na Contratação Pública, visa disseminar o conhecimento da legislação sobre os comandos éticos e práticas em matéria de contratação pública; descrever os princípios basilares da contratação pública angolana; e identificar os distintos comportamentos que podem configurar ilícitos na contratação pública e respectivas consequências.
No exercício das suas funções, em processos de formação e execução dos contractos públicos, os funcionários públicos, agentes administrativos ou trabalhadores e gestores das Entidades Públicas Contratantes, ficam proibidos de receber ou beneficiar de ofertas directa ou indirectamente ou por interposta pessoa, por parte de entidades singulares ou colectivas, de direito angolano ou estrangeiro e de praticar ou deixar de praticar qualquer acto com objectivo de obter pagamento indevido para si ou para terceiros, entre outros.
Termino evocando dois versículos bíblicos: Lucas 12:48 “A quem muito foi dado, muito será exigido; e a quem muito foi confiado, ainda mais será pedido.” “Tudo me é permitido”, mas nem tudo convém”. 1 Coríntios 6-12
A Aplicação na Gestão Pública, dessas duas citações, podem ser usadas para reforçar a necessidade de líderes e administradores públicos, agirem com sabedoria e responsabilidade, considerando não apenas o que é legalmente permitido, mas também o que é moral e eticamente adequado.
Aqui estão algumas maneiras de aplicar essa lição:
*Economista e jornalista
