O antigo director municipal dos Recursos Humanos da Administração do Cuchi, Mateus Rafael Malassa Kalueio, foi condenado ontem, quarta-feira, 17 de julho, pelo Tribunal de Comarca de Menongue, na província do Cuando Cubango, a uma pena de cinco anos e seis meses de prisão efectiva, pelos crimes de abuso de poder e peculato.
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Ao ler o acórdão, o juiz presidente do Tribunal de Comarca de Menongue, Jones Paulo, explicou que a pena única aplicada ao arguido resulta da soma de um ano de prisão pelo crime de abuso de poder e cinco anos e seis meses pelo crime de peculato.
O agora condenado introduziu, em 2021, cerca de sete funcionários fantasmas na categoria de chefias na folha de salários da Administração Municipal do Cuchi, utilizando o Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE).
Este acto resultou num prejuízo superior a 10 milhões de kwanzas para o erário público. Mateus Kalueio recebia em troca cerca de 70% dos salários dos funcionários fantasmas inseridos de forma irregular nas folhas de pagamento da Administração Municipal do Cuchi.
Além disso, o juiz da causa condenou igualmente outros oito funcionários da administração do Cuchi a uma pena única de 60 dias e ao pagamento de 50 mil kwanzas como taxa de justiça, além da obrigação de indemnizar o Estado em mais de 12 milhões de kwanzas, pelos crimes de auxílio material e receptação.
É importante destacar que Mateus Rafael Malassa Kalueio, de 35 anos, foi detido em Dezembro de 2022 pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC) local, na sequência de uma inspecção minuciosa realizada pela Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) na administração municipal do Cuchi.
